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HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A ADAP.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E PERFIL MODELOS E PROMOÇÕES LIMITADA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DE SALÁRIO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O JARDIM DE INFÂNCIA POLLYANA, PARA OS FINS E COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE SISTEMA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS DE URGÊNCIA (S.O.S) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LEI 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.974.

ALTERA O ANEXO II DA LEI NÚMERO 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL.

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 2.953, DE 27 DE JUNHO DE 1.991, NA ALÍNEA "A" DE SEU ARTIGO QUARTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO ESPÍRITA TIO ANTÔNIO DE DIVINÓPOLIS.

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E CONSELHOS COMUNITÁRIOS RURAIS DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS AFONSO PENA E SANTA CLARA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS, AS METAS, OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E OS FUNDAMENTOS PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$17.102.584.000,00 (DEZESSETE BILHÕES, CENTO E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 844/93, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$172.595.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

ALTERA O DISPOSITIVO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

ESTABELECE PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUANDO PARTICIPANDO DE ACOMPANHAMENTO DE CORTEJO FÚNEBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O SENHOR JOSÉ CELSON RODARTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$404.000.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

CONCEDE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE ÁREAS CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS AFONSO PENA E SANTA CLARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO ESPÍRITA TIO ANTÔNIO DE DIVINÓPOLIS.

CRIA O SISTEMA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E ALTERA A LEI 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$235.000.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE DIVINOPLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI NÚMERO 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES E A TRANSFERIR BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA O SENHOR GERALDO DE OLIVEIRA FILHO, EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO AUMENTO, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, SOBRE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.367.200,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO GRUPO ESPÍRITA IRMÃO JOSÉ GROSSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E CONSELHOS COMUNITÁRIOS RURAIS DE DIVINÓPOLIS.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO "CHÁCARAS SIAROM", NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE NOVAS CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL NA LEI 2.418, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE TRECHOS DA ZONA ESPECIAL DOIS, AO LONGO DA FAIXA INUNDÁVEL DO RIO ITAPECERICA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO, COM NOVO ZONEAMENTO, PARA O TRECHO DA RUA ITAMBÉ, NO BAIRRO IPIRANGA, ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E GOIÁS.

REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA CLÍNICA DE LAZER BENTO MENNI, NO BAIRRO JARDIM DAS MANSÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS CLUBES LOCAIS AS CONTRIBUIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE APOIO AO ESPORTE PROFISSIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995, DOTAÇÃO REFERENTE AO APOIO FINANCEIRO AO ESPORTE PROFISSIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA OUCLIDES ANTÔNIO DE SOUSA, EM PAGAMENTO, COM COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO PARA A FAIXA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA J. K E AS RUAS PITANGUI E ELIZA PINTO DO AMARAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A MARIA AMÉLIA CORRÊA, MARIA CECÍLIA CORRÊA E JOSÉ ANSELMO PEREIRA, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA LEI NÚMERO 3.295, DE VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$328.500,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$98.094,00 (NOVENTA E OITO MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS).