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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO LIBERAL".

ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PUBLICIDADE E DAS PROPAGANDAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO COPO DESCARTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM BEBIDAS.

DENOMINA RUA "VEREADOR ENILTON SIMÕES MANDIOCA" A ATUAL RUA "UM", NO BAIRRO DR. JOSÉ THOMAZ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE BURITI".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CANDIDÉS".

DENOMINA RUA "VICENTE ALVES DOS SANTOS" A ATUAL RUA "C", NO CONJUNTO HABITACIONAL NILDA BARROS, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CEAC - CENTRO ESPORTIVO DE ASSISTÊNCIA E CULTURA DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NASCE - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL CAMINHO DA ESPERANÇA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1.995.

ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.244, DE 14 DE JUNHO DE 1.987, MAIS UM PARÁGRAFO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA RUA "JOÃO DE BARROS NETO", A ATUAL RUA VINTE, NO BAIRRO BALNEÁRIO RANCHO ALEGRE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "LIONS CLUBE DIVINÓPOLIS-CANDIDÉS".

INSTITUI O DIA DOS EX-PRACINHAS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II E PROLONGAMENTOS.

DENOMINA "WALDEMAR GONTIJO DE AZEVEDO" A ESTAÇÃO CLIMÁTIVA AUXILIAR DE DIVINÓPOLIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JUZA FONSECA.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES ÀS VERDADEIRAS NO MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "JOSÉ CHAVES" A ATUAL RUA "MENDES MOURÃO", NO BAIRRO AFONSO PENA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DO ARTIGO 22 E TABELA E DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ALARME NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS E PÁTIOS DE ESTABELECIMENTOS.

DENOMINA "JOSÉ OLÍMPIO DE PAULA" A PASSARELA LOCALIZADA SOBRE O ANEL RODOVIÁRIO, NO BAIRRO TIETÊ, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ESPORTE CLUBE CAMPISTA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CAIXA ESCOLAR GONÇALVES DE MATOS".

DENOMINA AVENIDA "ZUMBI DOS PALMARES" O ATUAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JK E SETE DE SETEMBRO NO BAIRRO SANTA CLARA.

DENOMINA "ARMANDO NOGUEIRA SOARES" A PASSARELA LOCALIZADA SOBRE O ANEL RODOVIÁRIO.

DENOMINA SALA DE REUNIÕES "VEREADOR JOSÉ CONSTANTINO", A SALA LOCALIZADA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA "JOÃO EPIPHANIO PEREIRA" A SALA ONDE FUNCIONA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO DE Nº CM-027/88, DE 14/11/1988, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIA - S.E.C.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACED PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO.

DENEGA O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR RICARDO MOREIRA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 30 E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE VEREADOR.

ACRESCENTA AO ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO, O PARÁGRAFO ÚNICO DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

ACRESCENTA AO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO, O PARÁGRAFO 2º, DEFININDO A PAUTA QUANDO DA PRORROGAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 220 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 225 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEFINE O QUORUM PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO NO ARTIGO 233, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO FORA DO MUNICÍPIO.

CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

EQUIPARA O VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA AOS MESMOS NÍVEIS DO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INESP PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO.

REJEITA INTEGRALMENTE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO EXERCÍCIO DE 1.985.

DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O DIRETÓRIO ACADÊMICO FRANCISCO CAMPOS, DA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO.

REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CONSELHOS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE CONGRATULAÇÕES ESPECIAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A FACED PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO.

FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA E ESTABELECE CRITÉRIOS DE REAJUSTE.

HOMOLOGA NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "MÃE DIVINOPOLITANA DO ANO".

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA "MEDALHA CANDIDÉS".