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Subemenda modificativa I à Emenda nº CM-043/2017 ao Projeto de Lei nº CM-077/2017.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº CM-037/2017 - que dispõe sobre alterações na Lei nº 8.061/2015, que regulamenta matéria sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviços no município de Divinóoplis, ainda a revogação em todo da Lei nº 8.215/2016 e dá outras providências.

Veto Total nº EM-002/2017 ao Projeto de Lei nº CM-002/2017 - que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Paulinelli Camargos de Souza, na Quadra 065, Zona 02, localizada no V Prolongamento do Bairro Orion, neste município, de 24/05/17, (recebido pela Presidência em 26/05/17).

Veto Total ao Projeto de Lei nº CM-073/2017 - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, clubes recreativos, casas noturnas e similares a anexar avisa em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como penalidades previstas.

VETO TOTAL – AO PROJETO DE LEI Nº CM-048/2017 – QUE ACRESCENTA O §3º, AO ART. 103, DA LEI Nº 6.907/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEITINHO AZEVEDO. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Veto Total ao Projeto de Lei nº CM-054/2017, que dispõe sobre imóveis abandonados ou obras paradas há mais de 60 (sessenta) dias no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº CM-001/2017, que dispõe sobre a democratização do projeto de iniciativa popular em Divinópolis e dá outras providências, de autoria do Vereador Edsom Sousa.

Veto Total à Proposição de Lei nº CM-010/2017, que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou que com essas possam se confundir.

VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-039/2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.071/1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº CM-107/2017 – QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA E CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CAVALGADA DE 1º DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.