25ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/05/2025 - 14:00 Encerramento: 08/05/2025 - 17:28
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 08 de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 25ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Washington Moreira a leitura de um artigo da Lei Orgânica Municipal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

OFÍCIO 268/2025, de 22 de abril de 2025, do gabinete do Vereador Josafá Andersonque, que altera a data da Audiência Pública que tratará dos investimentos da Cemig em Divinópolis, para o dia 12 de maio de 2025, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.

OFÍCIO 247/2025 GAB. 08, de 07 de maio de 2025, do Vereador Vitor Costa que justifica sua ausência na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, a ser realizada no dia 08 de maio de 2025.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0571/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que solicita dilação de prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação das respostas dos requerimentos 1247, 1249, 1250, 1251, 1252, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260 e 1261 de 2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED CPP Nº 546/2025, de 24 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde ao requerimento nº CM 1.248/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMAC-DMA Nº 31/2025, de 05 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde ao requerimento nº 825/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO/ DIREG/SEMUSA/DIV Nº 32/2025, de 19 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº 1106/2025, de autoria dos Vereadores Rodyson do Zé Milton, Dr. Delano e Hilton de Aguiar.

DE TERCEIROS

OFÍCIO n°. 010/2025, de 06 de maio de 2025, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que comunica e convida para a Reunião Ordinária que será realizada no dia 13 de maio de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

OFÍCIO CMAS nº 012/2025, de 05 de maio de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que informa a data das Pré-Conferencias de Assistência Social Municipal 2025.

4. Tribuna Livre:

CANCELADA.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Processo: 89/2025
Autores: Dr. Delano, Flávio Marra
Turno:
Dispõe sobre a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Institui a política municipal de conscientização sobre os efeitos da pornografia e estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, social e física da população.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Estabelece normas para afixação de placas alusivas a obras públicas.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Autorização a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 254 de 2025
Processo: 254/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Edmundo Oliveira Santos, próximo ao número 331, no Bairro Nossa Senhora da Conceição.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: 255/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca de lâmpada de mercúrio para lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Serra do Cristal, Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: 256/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana na Rua Bahia, entre a Rua Itapecerica e a Rua Divino Espirito Santo, no Bairro Sidil.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 529 de 2025
Processo: 529/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Alexandrina Figueiredo, na Rua Barcelona e na subida à direita, acesso posterior à Rua Barcelona.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 530 de 2025
Processo: 530/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que acione as empresas responsáveis pela fiação aérea (como concessionárias de energia, telefonia e internet), para que realizem a retirada dos fios inutilizados e a organização da fiação existente nos postes localizados na Rua Maranhão, entre as ruas Goiás e Minas Gerais.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 531 de 2025
Processo: 531/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza urbana na Rua Josias Caldeira, nas proximidades do número 425, no Bairro Santa Lúcia.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: 637/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Osvaldo Ramos Guimarães, próximo ao nº: 170, no Bairro Santa Tereza.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1035 de 2025
Processo: 1035/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Barbacena, na esquina com a Rua Oribes Batista Leite, no Bairro Santa Teresa.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1036 de 2025
Processo: 1036/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, o patrolamento e a limpeza do campo de futebol e de ruas no Bairro Vale do Sol.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1037 de 2025
Processo: 1037/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, o patrolamento da Rua do Recreio e da Avenida do Aço, no Bairro Sagrada Familia.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1122 de 2025
Processo: 1122/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Paulo Ferreira (final da rua) e na Rua Estados Unidos, a partir do número 1307, no Bairro Santa Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1235 de 2025
Processo: 1235/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que sejam providenciadas legendas no vídeo do Hino Municipal de Divinópolis, exibido tradicionalmente na primeira reunião ordinária de cada mês, durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1366 de 2025
Processo: 1366/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a instalação de quatro braços, em postes existentes, para Iluminação em LED, na Comunidade Rural de Lava-Pés, nas proximidades da igreja.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1367 de 2025
Processo: 1367/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a reforma na quadra da Comunidade Rural de Amadeu Lacerda.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1368 de 2025
Processo: 1368/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a reforma de uma ponte de madeira na Comunidade Rural de Buritis próximo ao Munícipio de Cláudio e à Comunidade Rural de Sete Lagoas.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Moção Congratulatória nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem à Kellen Aparecida de Sousa Cazassa.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Moção Congratulatória nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Josafá
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Gilson Leopoldino.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Moção Congratulatória nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Leandro Brandão Guimarães.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 510 de 2025
Processo: 510/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Israel Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, que seja arquivada a Indicação 528/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 833 de 2025
Processo: 833/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, esclarecimentos acerca do transporte escolar para as famílias do Residencial São Frei Galvão 5.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 1270 de 2025
Processo: 1270/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja reiterado o requerimento 1246/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 1271 de 2025
Processo: 1271/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, no prazo legal, esclarecimentos sobre o transporte escolar no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autores: Anderson da Academia, Walmir Ribeiro
Turno:
Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, localizados no Bairro Dona Ceci.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Acrescenta o art. 175-A à Lei nº 6.907 de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação