33ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/06/2025 - 14:00 Encerramento: 05/06/2025 - 18:12
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 05 de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 33ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá Anderson a leitura de um trecho da

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

OFÍCIO de nº. CMD – 021/2025, de 04 de junho de 2025, do Vereador Breno Júnior, que justifica sua ausência na Reunião Ordinária nº CM-033, a ser realizada no dia 05 de junho de 2025, em razão de uma viagem previamente agendada à cidade de Nova Serrana, para cumprimento de agenda institucional relacionada ao mandato.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA/SEMUSA/DIV Nº 048/2025, de 26 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento 1278/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMED-GPLAN Nº710/2025, de 02 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde à Indicação nº 638/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEGOV Nº 087/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 107 e 108/2024, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 263/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 534, 535 e 536/2025, de autoria doVereador Hilton de Aguiar;

CM- 641, 642 e 643/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 836, 837 e 837/2025, de autoria do Vereador Kell Silva;

CM- 1238/2025 de autoria do Vereador Vitor Costa;

CM- 1375, 1376 e 1377/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1554 e 1555/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas;

OFÍCIO SEGOV Nº 079/2025, de maio de 2025, Secretaria Municipal de Governo, que responde ao Requerimento nº 902/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias.

OFÍCIO DAPS Nº 217/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao Requerimento 1282/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMFOP Nº 316/2025, de 29 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que expressa votos de pronta e completa recuperação ao Presidente da Câmara, Israel da Farmácia, e encaminha Declaração de Sustentabilidade do Empreendimento do Contrato de Repasse n° 950005/2023.

4. Tribuna Livre:

Dom Geovane Lis da Silva, que se inscreveu para falar sobre “Fraternidade e Ecologia Integral”.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Nilo Ferreira, a pedido do Vereador Josafá Anderson.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a concessão de diárias e a indenização de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Altera o § 1º do Art. 2° e o Art. 4°, e revoga o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 8438 de 25 de Abril de 2018, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município e reserva de vagas em concursos públicos, no âmbito do Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2025
Processo: 120/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Declara de utilidade pública a Associação Laços de Abraços, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino no município.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 137 de 2025
Processo: 137/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Legendários.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda aditiva nº CM 026/2025 ao Projeto de Lei nº CM 064/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma faixa elevada para na Rua Rio de Janeiro, próximo ao número 2.660, no Bairro L.P. Pereira.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma rotatória na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Itambacuri, no Bairro L.P. Pereira.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de rotatória na Rua Antônio Fagundes Silva, com Avenida Tedinho Alvim e a Rua Fernando Richid Gontijo, no Bairro Liberdade.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de câmeras de segurança no Parque Sebastião Gomes Guimarães – Parque da Ilha.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a reforma da Sala Verde no Parque Sebastião Gomes Guimarães – Parque da Ilha.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: 279/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Américo Peçanha, próximo ao número 387, no Bairro Maria Peçanha.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: 280/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore em torno da Escola Estadual Patronato Bom Pastor.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: 282/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada de acesso ao Cacoco do Meio, Rua das Orquídeas.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 544 de 2025
Processo: 544/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o serviço de limpeza na Rua Safira, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1244 de 2025
Processo: 1244/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura da Rua José Teodoro Ferreira, para que seja possível interligá-la aos bairros Padre Eustáquio, Dona Rosa, Santa Rosa, Paraíso, Novo Paraíso e adjacentes.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1390 de 2025
Processo: 1390/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Manoel Antônio de Souza, no Bairro Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1391 de 2025
Processo: 1391/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza no Bairro Maria Peçanha.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1392 de 2025
Processo: 1392/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica no Bairro Liberdade, na Rua Rafael Assunção Vaz e na Rua Vereador Geraldo Mota, interligando o asfalto do Fórum da Justiça Estadual em Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 1285 de 2025
Processo: 1285/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos a respeito do recente aumento da taxa de recarga de créditos pela internet nos cartões de transporte coletivo, que passou de R$ 2,10 para R$ 3,65.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Inclusão do PL EM nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis.
Não informada
2 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda modificativa CM n° 06/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera os artigos 14 e 31.
Apto para inclusão em Pauta
3 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda modificativa CM n° 08/2025 ao Projeto de Lei EM nº 027/2025 - Altera o artigo 29.
Apto para inclusão em Pauta
4 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
OFÍCIO EM Nº 043/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis.
Apto para inclusão em Pauta
5 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda modificativa CM 010/2025 ao Projeto de Lei EM:027/2025 - Altera o art. 8º, §1º, VI, e o art. 22, parágrafo único, IV.
Apto para inclusão em Pauta
6 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Emenda nº CM 015/2025 ao Projeto de Lei EM 27/2025 - acrescenta o §3° ao art. 8º , alterada a redação dada ao parágrafo único do art. 22 e acrescenta o § 2º ao art. 22.
Apto para inclusão em Pauta
7 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM nº 059/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025 - Altera a redação das alíneas “c” e “d” do inciso IV do § 1º do art. 8º, bem como dos Anexos I e IV.
Apto para inclusão em Pauta
8 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda aditiva nº CM 025/2025 ao Projeto de Lei EM 027/2025 - adiciona o parágrafo único ao art. 31.
Apto para inclusão em Pauta
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis.
Apto para inclusão em Pauta
10 - Inclusão do PLComplementar EM nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-004/025 - que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP.
Não informada
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP.
Aguardando Parecer