| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Substitutivo I ao PL CM nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas.
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2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2025
Processo: 132/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Kell Silva
Turno:
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Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
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3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
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Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar.
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4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 171 de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo para novas edificações, construções ou reformas, bem como novos loteamentos em Divinópolis e dá outras providências.
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5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
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6 -
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
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Ofício EM nº 077/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM 044/2025
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7 -
Indicação nº 118 de 2025
Processo: 118/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Projeto de Lei que autorize o Município a realizar compensação de dívida mediante concessão de direito de publicidade e a criar o Programa de Escolinha de Futebol, com oferta gratuita para as crianças e adolescentes, com o Guarani Esporte Clube.
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8 -
Indicação nº 658 de 2025
Processo: 658/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhado um projeto de lei a esta casa para dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal 9.057/2022, de 24 de junho de 2022.
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9 -
Indicação nº 1135 de 2025
Processo: 1135/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a limpeza, a capina e o serviço de tapa-buraco na Rua Cambuquira, com Rua Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena.
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10 -
Indicação nº 1136 de 2025
Processo: 1136/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a travessia elevada ou alongamento das calçadas na Rua Mte. João Pinto de Aguiar, com a Rua Leopoldina Gontijo, Bairro Esplanada.
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11 -
Indicação nº 1137 de 2025
Processo: 1137/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a travessia elevada ou ondulação transversal na Rua Rosana Noronha, no Bairro Icaraí, próximo ao supermercado Josyldo.
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12 -
Indicação nº 1571 de 2025
Processo: 1571/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja analisada a possibilidade de inclusão da modalidade de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, na próxima concessão de transporte coletivo de Divinópolis, conforme estudo prévio realizado pelo cidadão Thales Gontijo, que encaminhamos em anexo.
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13 -
Indicação nº 1572 de 2025
Processo: 1572/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocado um poste, com braço, luminária e lâmpada, na Rua Forte de Copacabana, em frente o número 51, no Bairro Nova Fortaleza II.
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Aguardando Leitura no Expediente |
14 -
Indicação nº 1714 de 2025
Processo: 1714/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica no Bairro Ermida, na Rua Francisco Caetano Ribeiro, interligando o asfalto da Rua João Martins Coelho ao asfalto que vai para o Bairro Jardim Primaveira.
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Aguardando Leitura no Expediente |
15 -
Indicação nº 1715 de 2025
Processo: 1715/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o tapa-buracos no morro da estrada para as comunidades rurais de Cachoeirinha e Lopes.
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Aguardando Leitura no Expediente |
16 -
Indicação nº 1716 de 2025
Processo: 1716/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
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Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua João Martins Coelho, próximo ao n° 65, no Bairro de Ermida.
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Aguardando Leitura no Expediente |
17 -
Moção Congratulatória nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
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Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jânio Aparecido Soares Pinto.
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Aguardando Leitura no Expediente |
18 -
Requerimento nº 1293 de 2025
Processo: 1293/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Parque do Gafanhoto, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 5500, Bairro Niterói, Divinópolis/MG, que recentemente foi doado pela União ao Municípioo Município.
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Aguardando Leitura no Expediente |
19 -
Requerimento nº 1294 de 2025
Processo: 1294/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à divulgação do evento religioso “Celebra 2025”.
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Aguardando Leitura no Expediente |
20 -
Requerimento nº 1296 de 2025
Processo: 1296/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à obrigatoriedade de constar o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais.
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Aguardando Leitura no Expediente |
21 -
Requerimento nº 1297 de 2025
Processo: 1297/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas às dívidas tributárias de hospitais privados e filantrópicos com o Município de Divinópolis e com a União.
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Aguardando Leitura no Expediente |
22 -
Requerimento nº 1298 de 2025
Processo: 1298/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações relativas ao Convênio nº 950005/2023, firmado entre o Município de Divinópolis e o Ministério do Turismo.
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Aguardando Leitura no Expediente |
23 -
Requerimento nº 1502 de 2025
Processo: 1502/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhado um relatório da atual situação das emendas impositivas do Vereador Wesley Jarbas, nos ciclos de 2023/2024 e 2024/2025, estratificando se foram realizadas ou não, a atual situação, pagamento e prazos para execução.
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Aguardando Leitura no Expediente |