41ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/07/2025 - 14:00 Encerramento: 08/07/2025 - 17:36
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 08 de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 41ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Flávio Marra a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 105/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 286, 287 e 289/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 545, 546 e 547/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 655/2025, de autoria doVereador Israel da Farmácia;

CM- 723 e 724/2025, de autoria doVereador Josafá:

CM- 843/2025 de autoria do Vereadora Kell Silva;

CM- 1399, 1400 e 1701/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 805/2025, de 23 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1.251/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 795/2025, de 23 de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1.252/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DE TERCEIROS

Ofício COMPIR Nº 043/2025, de 03 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convida para a 6° Reunião Ordinária que acontecerá no dia 10 de julho de 2025, com 1ª chamada às 13:30h e 2ª chamada às 13:45h, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

Ofício sem número, do Cartório de Registro Civil de Divinópolis, que responde o Requerimento nº 1.239/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

4. Tribuna Livre:

Leandro Torres Pereira Soares, que se inscreveu para falar sobre “divulgação de uma competição em Berlim em que representou o Brasil e Divinópolis."

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente Israel Mendonça convidou para a Audiência Pública que seria realizada às 19h, no PLenário da Câmara Municipal.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, Presidente e fundador da Igreja Maranata, a pedido do Vereador Josafá Anderson. Pelo passamento d Weverton e Luna, a pedido do Vereador Flávio Marra. Pelo passamento de Isidoro Fernandes, a pedido do Vereador Hilton de Aguiar.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 131 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2025
Processo: 132/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Kell Silva
Turno:
Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 171 de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo para novas edificações, construções ou reformas, bem como novos loteamentos em Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM nº 077/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM 044/2025
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: 118/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Projeto de Lei que autorize o Município a realizar compensação de dívida mediante concessão de direito de publicidade e a criar o Programa de Escolinha de Futebol, com oferta gratuita para as crianças e adolescentes, com o Guarani Esporte Clube.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: 658/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhado um projeto de lei a esta casa para dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal 9.057/2022, de 24 de junho de 2022.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 1135 de 2025
Processo: 1135/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a limpeza, a capina e o serviço de tapa-buraco na Rua Cambuquira, com Rua Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 1136 de 2025
Processo: 1136/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a travessia elevada ou alongamento das calçadas na Rua Mte. João Pinto de Aguiar, com a Rua Leopoldina Gontijo, Bairro Esplanada.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1137 de 2025
Processo: 1137/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a travessia elevada ou ondulação transversal na Rua Rosana Noronha, no Bairro Icaraí, próximo ao supermercado Josyldo.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1571 de 2025
Processo: 1571/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja analisada a possibilidade de inclusão da modalidade de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, na próxima concessão de transporte coletivo de Divinópolis, conforme estudo prévio realizado pelo cidadão Thales Gontijo, que encaminhamos em anexo.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1572 de 2025
Processo: 1572/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocado um poste, com braço, luminária e lâmpada, na Rua Forte de Copacabana, em frente o número 51, no Bairro Nova Fortaleza II.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1714 de 2025
Processo: 1714/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica no Bairro Ermida, na Rua Francisco Caetano Ribeiro, interligando o asfalto da Rua João Martins Coelho ao asfalto que vai para o Bairro Jardim Primaveira.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1715 de 2025
Processo: 1715/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o tapa-buracos no morro da estrada para as comunidades rurais de Cachoeirinha e Lopes.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1716 de 2025
Processo: 1716/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua João Martins Coelho, próximo ao n° 65, no Bairro de Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Moção Congratulatória nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jânio Aparecido Soares Pinto.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 1293 de 2025
Processo: 1293/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Parque do Gafanhoto, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 5500, Bairro Niterói, Divinópolis/MG, que recentemente foi doado pela União ao Municípioo Município.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Requerimento nº 1294 de 2025
Processo: 1294/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à divulgação do evento religioso “Celebra 2025”.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 1296 de 2025
Processo: 1296/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à obrigatoriedade de constar o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 1297 de 2025
Processo: 1297/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas às dívidas tributárias de hospitais privados e filantrópicos com o Município de Divinópolis e com a União.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 1298 de 2025
Processo: 1298/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações relativas ao Convênio nº 950005/2023, firmado entre o Município de Divinópolis e o Ministério do Turismo.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 1502 de 2025
Processo: 1502/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhado um relatório da atual situação das emendas impositivas do Vereador Wesley Jarbas, nos ciclos de 2023/2024 e 2024/2025, estratificando se foram realizadas ou não, a atual situação, pagamento e prazos para execução.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Josafá
Turno:
Altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
3 - Inclusão do PL EM nº 39 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-039/2025 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Não informada
4 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Emenda modificativa e aditiva nº CM 027/2025 ao Projeto de Lei nº EM 039/2025
Aguardando Parecer
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências (PLDO). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 09/06/2025
Aguardando Parecer