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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 57 ITEM - II - § 1º E 3º E 58 ITEM - II - LETRA "A"! DA LEI Nº 1.071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973.

CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL.

AUTORIZA VENDA DE IMÓVEIS NO CENTRO INDUSTRIAL " JOVELINO RABELO ".

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NA IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO MICRO-REGIONAL NO VALE DO ITAPECERICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE A ANULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS COM AS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTO ANTÔNIO, PARA EXECUSÃO DE PROJETO DE TRABALHO INTEGRADO EM FAVOR DA COMUNIDADE.

APROVA MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A. OPERAÇÃO DE CREDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - AMVI.

AUTORIZA DOAÇÃO AO SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO E AO SETOR DE SAÚDE, DE PARCELA DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS), NO VALOR DE CR$ 120.600,00 (CENTO E VINTE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), CONFORME LEI ORÇAMENTARIA Nº 1.067, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO, PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO TELEFÔNICA NA ZONA RURAL.

CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FAZ ENQUADRAMENTO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIO PARTICULAR.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E MELHORAMENTOS NO AEROPORTO DA CIDADE.

CRIA O "CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIVINÓPOLIS".

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DE DIVINÓPOLIS PARA O ANO DE 1975.

CONSIDERA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO PELA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS COM A CIA, DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, PARA A ENCAMPAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL CEL. JOVELINO RABELO, DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÉNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE "SUPERAVIT".

ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).

O POVO DE DIVINÓPOLIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, CARREIRA DO MAGISTÉRIO, POLITICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO - VILA VEREADOR VICENTE ANTÔNIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL (CEAPS)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE SAÚDE ESCOLAR" ADISE.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, ITEM I, LETRA B, DA LEI 1071 DE 21/11/1973.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DÁ LEI N° 1.071 DE 21/11/1973.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE DIVINÓPOLIS".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIVINÓPOLIS".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA SÃO JERÔNIMO.

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLITICO SALARIAL DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.