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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE $65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CLUBE DA MELHOR IDADE "VIDA NOVA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROLONGAMENTO V DO BAIRRO ORION.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI Nº 4.673, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E A SEU ART. 1º.

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "E", IV DO ART. 16, E REVOGA A ALÍNEA "M", DO INC. VI, DO ART.13 DA LEI Nº 4.147 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS Nº 4.439, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E 4.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AMBULANTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DR. JOSÉ THOMAZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IRMANDADE DE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA APARECIDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DE SANTANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À NEWS CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001, DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE REPARAÇÃO DE DANOS DO MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO E NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ANCHIETA E CONJUNTO HABITACIONAL SERRA VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE DIVINÓPOLIS-ACID.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS".

DÁ NOVA REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 4.729, DE 24 DE ABRIL DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA - DR. MARCELO CARVALHO FERREIRA - PRÉDIO DESTINADO AO PRONTO-SOCORRO REGIONAL, SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 550. I - AMBULATÓRIO: DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES; II - SETOR DE CIRURGIA: DR. JOSÉ CALAZÂNCIO NOTINI; III - SALA DE ORTOPEDIA: DR. EDIRSON RIBEIRO DA MOTA; IV - SETOR DE RADIOLOGIA: DR. JOSÉ TOMÁS; V - SETOR DE INTERNAÇÃO FEMININA: DR. MILTON SOARES FERREIRA; VI - SETOR DE INTERNAÇÃO MASCULINA: DR. OMAR FERREIRA DA COSTA; VII - SETOR DE INTERNAÇÃO INFANTIL: DR. LUIZ MAGNO CORRÊA; VIII - SALA DE ODONTOLOGIA: DRA. MARIA AZEVEDO FERNANDES.

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO, PELO SISTEMA DE RODÍZIO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, EM ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA (EMPRESA FRIGORÍFICO GOIÁS LTDA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CAFÉ DIVINÓPOLIS LTDA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 6º DA LEI Nº 4.725, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES NO CONJUNTO HABITACIONAL "ANTÔNIO DALDEGAN", NO BAIRRO JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 6º DA LEI Nº 4.724, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "PEDRO X GONTIJO", NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 6º DA LEI Nº 4.723, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "LAURO EPIFÂNIO", NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 6º DA LEI Nº 4.722, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "ORIBES BATISTA LEITE", NO BAIRRO DEL REY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI A CONCESSIONÁRIA DO ITEM 18 DA ANEXA RELAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 2.403, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE FAZENDA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).