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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO CENTRO REGIONAL DE LOGÍSTICA DE DIVINÓPOLIS À POLARIS INCORPORAÇÕES LTDA.

DEFINE PARA FINS DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, A GLEBA QUE MENCIONA, SITUADA NO BAIRRO FÁBIO NOTINI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ZONEAMENTO DA RUA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO E A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA A LUIZ CARLOS DA FONSECA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DANILO PASSOS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SOCIEDADE DOS AMIGOS DA UNIBIÓTICA DE DIVINÓPOLIS-SAUDI.

DENOMINA ANTÔNIO DELFINO FILHO O CENTRO COMUNITÁRIO DE AMADEU LACERDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE DOS AMIGOS DA UNIBIÓTICA DE DIVINÓPOLIS - SAUDI.

DENOMINA "JOÃO EPHIFÂNIO PEREIRA", A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA.

REGULAMENTA O SERVIÇO SOCIAL DO LUTO, O USO E A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A VALDIRENE SOARES SANTOS RODRIGUES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL - ALL ARMANDO NOGUEIRA SOARES

DENOMINA JOSÉ LIMA DO AMARAL A RUA H, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "ANTÔNIO AMARAL", A RUA A, NA EXPANSÃO DO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AMBULANTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO CENTRO-OESTE - ADORTRANS", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O VALOR GASTO COM VEICULAÇÃO DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS PRAÇAS DE ESPORTES E NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CANDIDÉS".

DENOMINA "JARBAS ALVES DO AMARAL", A RUA PANORAMA, NO BAIRRO CAMPINA VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "GILDETE CAMARGOS ULISSES", A RUA 1, SITUADA ENTRE AS RUAS BELVEDERE E INTERLAGOS, ENTRE AS QUADRAS 002, 025, 141 E 147, NO BAIRRO MANOEL VALINHAS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "SEBASTIÃO GOMES DE AZEVEDO", A RUA 1, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "ÉDER LUIZ DE FARIA", A RUA 2, ENTRE AS QUADRAS 002, 024 E 025, NO BAIRRO MANOEL VALINHAS, NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.352, DE 11 DE AGOSTO DE 1988, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL PRISMA NEGRO.

ALTERA A LEI Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI Nº 4.539/99, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA "ANTÔNIO DAVI COELHO", A RUA 7 (SETE), NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS-ERMIDA, NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 4.213, DE 15/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE CLASSIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA OLARIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOM PEDRO II E TURMA 48.

DENOMINA RUA "MARÍLIA MOURA DE SOUZA", A ATUAL RUA 02 (DOIS) NO BAIRRO JUSA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

DENOMINA RUA "VICENTINA MARIA PEREIRA", A RUA B, NO BAIRRO NOVA FORTALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "ALAOR NUNES COELHO", A RUA 11 (ONZE), NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.675, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE TRECHOS DA ZONA ESPECIAL DOIS, AO LONGO DA FAIXA INUNDÁVEL DO RIO ITAPECERICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SINDICATO DA INDÚSTRIA E DO VESTUÁRIO DE DIVINÓPOLIS-SINVESD".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM REAL", NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRA VERDE E BAIRRO ANCHIETA", NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FLORESTA", NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM RELAÇÃO À REDE ELÉTRICA, REDE TELEFÔNICA E OUTRAS QUE UTILIZAM FIAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ACASP-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA", NESTE MUNICÍPIO.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL O VEÍCULO FIAT/UNO S, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA USO ESPECIAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL O VEÍCULO FIAT PRÊMIO/CSL, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA USO ESPECIAL DO CONSELHO TUTELAR.

DENOMINA RUA "SÃO CAETANO", A ATUAL RUA CINCO, NO BAIRRO SÃO CAETANO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "BENEDITO JOSÉ COSTA", A RUA "A", NO BAIRRO NOVA FORTALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "CLODOVEU BARBOSA", A RUA "14", NO BAIRRO DONA QUTIA, NESTE MUNICÍPIO.