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REVOGA A LEI 5.014, DE 27 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA RUA DO SERVIDOR MUNICIPAL A RUA FREI WENCESLAU, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO TRÊS DO BAIRRO BOM PASTOR , NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI Nº 5474 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4034 DE 2 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O " ALEGRIA DE VIVER - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3A. IDADE

PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO A MENORES DE 18 ANOS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166 DA LEI Nº 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA JOSÉ JACINTO DA SILVA A ATUAL RUA DEZOITO NO BAIRRO CHANADOUR, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA "NOVA JERUSALÉM" A RUA "CINCO", NO BAIRRO PROLONGAMENTO JARDIM DAS ACÁCIAS, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA ANTÔNIO DA SILVA RABELO, A RUA I, ENTRE A RUA H E RUA ANTÔNIO DONIZETE PEREIRA, NO BAIRRO CHÁCARAS BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA MARIA PIO DA SILVA A RUA H, ENTRE A RUA ANTÔNIO DONIZETE PEREIRA E A AV. PERIMETRAL, NO BAIRRO CHÁCARAS BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO PEREIRA FILHO, A ATUAL CRECHE DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA RUA VALDECI ESPEDITO DUARTE A RUA OITO, NO BAIRRO GRAJAÚ, NESTE MUNICÍPIO.

REGULA O USO DO CANO DE ESCAPE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM DIZERES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) QUE ESTA LEI ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU CAMELÔ E ATIVIDADES AFINS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMANDO QUE É CRIME VENDER TABACO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.

DENOMINA FLÁVIO FRANCISCO MONTAK A RUA PARA PEDESTRE, ENTRE AS RUAS MARIA FLORIPES DE SOUZA E GERALDINHO VOVÔ, NO BAIRRO CHÁCARAS BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA JOÃO LÚCIO DE OLIVEIRA, A RUA BEIRA RIO, SITUADA ENTRE AS RUAS CAMPO VERDE E SÃO JOÃO DEL REY, ONDE NASCE A RUA JANUÁRIO DE SOUZA ROCHA, NO BAIRRO BELVEDERE VELHO, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA C.A.D.A., COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PESAGEM DO PÃO DE SAL, OU FRANCÊS EM PADARIA OU ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA APARECIDA JOSÉ SALVINO, A PONTE A SER CONSTRUÍDA, PARTINDO DA RUA MARIA DE LOURDES NO BAIRRO BOM PASTOR, INDO ATÉ A RUA NOVO CRUZEIRO, NO BAIRRO MANOEL VALINHAS, NESTE MUNICÍPIO.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS, TORRES E ESTAÇÕES DE TELEFONIA CELULAR ATÉ QUE SE REGULAMENTE COM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OS CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS.

DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ LOPES A RUA OITO, ENTRE O LOCAL CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DO SR. DALMIR DELGADO MESQUITA E A AVENIDA FRANCISCO JOSÉ PEDRO, NO BAIRRO CHÁCARAS SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DR. PAULO RACHID MENDES, A RUA DEZ, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ROBERTO MENDES DOS SANTOS, A RUA TRÊS, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA MARÍLIA FERREIRA NOVAES, A RUA DOZE, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DOLORES PERES DA SILVA, O CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO PADRE HERCULANO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA NILTON SILVA AMARAL, A RUA VINTE E TRÊS, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA JOSÉ MONTEIRO DA SÉ,A RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE LOTES DA QUADRA 231, ZONA 40, RUA ONZE, DO BAIRRO MARAJÓ II.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MINAS ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA VALDENY LAURINDA OLIVEIRA, A RUA D, NO BAIRRO PROLONGAMENTO RESIDENCIAL DR. WALCHIR REZENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA ROBSON BRAGA, A RUA G, NO BAIRRO PROLONGAMENTO RESIDENCIAL DR. WALCHIR REZENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA LEOPOLDINA LAURINHA OLIVEIRA, A RUA E, NO BAIRRO PROLONGAMENTO RESIDENCIAL DR. WALCHIR REZENDE COSTA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA JABOTICABAL, A RUA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDINÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LEVINDO FAUSTINO DE OLIVEIRA, A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE GUARITA, NO BAIRRO SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ALAMEDA UBALDO SCARIOLI, O TRECHO REMANESCENTE DA ESTRADA DOS BATISTAS, NO BAIRRO LIBERDADE, ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES E A RUA IPATINGA, NO BAIRRO IPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA SAMUEL TAVARES, A RUA OLIVEIRA, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO TIETÊ, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA AVENIDA DO VESTUÁRIO, A AVENIDA SANITÁRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JK E RIO ITAPECERICA, NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO.

ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO E ALTERA A SUA OCUPAÇÃO DO SOLO PARA OS LOTES LINDEIROS NAS RUAS PEDRO PIRES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. SETE DE SETEMBRO E A RUA FRANCISCO GONTIJO FONSECA E SUA PETRÓPOLIS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANCISCO GONTIJO DA FONSECA E ANEL RODOVIÁRIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA TÚLIO SBAMPATO A RUA BAGDÁ, NO BAIRRO PARAÍSO E PROLONGAMENTO I DO BAIRRO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESPORTE, LAZER , ARTE E CULTURAL - ACELAC, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, A ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VENEZUELA, NO BAIRRO DONA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA LEVI GONÇALVES GUIMARÃES, A RUA PEDESTRE A, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOÃO DIAS E RUA MARÍLIA MOURA DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM JUZA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO PÃO E VIDA DE ASSISTÊNCIA AOS MENOS FAVORECIDOS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOCIAL AOS PAIS E ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCADORES PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS: CRIAÇÃO, COM SEDE E FORO, NESTE MUNICÍPIO.