SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis - MG

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

420

Ano

2010

Data

09/02/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Resolução nº 2 de 2010

Data de Publicação

18/02/2010

Veículo de Publicação

Jornal Oficial nº 466

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

9623_texto_integral.pdf

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

CONSOLIDA - LEGISLAÇÃO - CONCESSÃO - COMENDAS - TÍTULOS - HOMENAGENS - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

Observação

Assuntos

Concessão de Honrarias

Normas Relacionadas

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 30 de junho de 1958

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 27 de maio de 1963

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 2, de 17 de abril de 1968

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 17 de maio de 1979

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 17 de maio de 1979

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 05 de novembro de 1979

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 05 de novembro de 1979

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 05 de novembro de 1979

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 05 de fevereiro de 1980

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 02 de maio de 1980

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 19 de maio de 1980

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 26 de maio de 1981

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 26 de maio de 1981

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 26 de maio de 1981

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 10, de 14 de dezembro de 1981

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 30 de junho de 1982

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 12 de setembro de 1983

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 24 de outubro de 1983

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 10, de 14 de novembro de 1983

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 09 de abril de 1984

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 11, de 24 de setembro de 1984

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 17, de 04 de dezembro de 1984

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 2, de 26 de março de 1985

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 13 de maio de 1985

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 02 de abril de 1986

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 12, de 12 de maio de 1986

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 9, de 15 de maio de 1986

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 11, de 15 de maio de 1986

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 20, de 07 de maio de 1987

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 9, de 07 de maio de 1987

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 14, de 07 de maio de 1987

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 21, de 07 de maio de 1987

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 08 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 08 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 08 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 08 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 9, de 08 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 08 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 11, de 26 de abril de 1988

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 30 de março de 1989

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 30 de março de 1989

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 30 de março de 1989

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 30 de março de 1989

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 30 de maio de 1989

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 02 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 05 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 05 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 05 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 05 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 2, de 05 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 05 de abril de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 12 de junho de 1990

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 2, de 01 de abril de 1991

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 01 de abril de 1991

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 01 de abril de 1991

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 01 de abril de 1991

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 15 de abril de 1991

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 21 de abril de 1991

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 15 de abril de 1992

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 15 de abril de 1992

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 9, de 15 de abril de 1992

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 10, de 15 de abril de 1992

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 11, de 15 de abril de 1992

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 15 de março de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 9, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 10, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 11, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 12, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 06 de abril de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 14, de 07 de junho de 1993

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 7, de 14 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 8, de 14 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 9, de 14 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 3, de 19 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 4, de 19 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 5, de 19 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 6, de 19 de abril de 1994

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 19, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 16, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 17, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 18, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 20, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 21, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 22, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 23, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 24, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 25, de 27 de abril de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 48, de 22 de dezembro de 1995

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 74, de 04 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 73, de 04 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 69, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 71, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 72, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 75, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 76, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 66, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 67, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 68, de 09 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 70, de 13 de abril de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 80, de 23 de maio de 1996

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 106, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 107, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 108, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 109, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 110, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 111, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 112, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 113, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 114, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 115, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 105, de 03 de abril de 1997

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 134, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 132, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 133, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 135, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 136, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 137, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 138, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 140, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 141, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 142, de 26 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 139, de 31 de março de 1998

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 162, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 167, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 168, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 169, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 170, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 171, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 164, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 163, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 166, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 165, de 13 de abril de 1999

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 179, de 29 de fevereiro de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 184, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 185, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 186, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 187, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 188, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 183, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 190, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 190, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 191, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 192, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 189, de 05 de abril de 2000

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 211, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 202, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 203, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 204, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 205, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 206, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 207, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 208, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 209, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 210, de 16 de abril de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 222, de 22 de novembro de 2001

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 229, de 18 de março de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 231, de 25 de março de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 232, de 25 de março de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 233, de 25 de março de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 234, de 25 de março de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 230, de 25 de março de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 235, de 09 de maio de 2002

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 252, de 27 de fevereiro de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 254, de 25 de março de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 258, de 27 de março de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 259, de 27 de março de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 260, de 27 de março de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 261, de 31 de março de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 262, de 31 de março de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 257, de 27 de agosto de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 278, de 23 de dezembro de 2003

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 280, de 26 de fevereiro de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 285, de 30 de março de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 281, de 30 de março de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 282, de 30 de março de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 283, de 30 de março de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 284, de 30 de março de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 286, de 01 de abril de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 299, de 25 de novembro de 2004

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 308, de 03 de fevereiro de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 306, de 03 de fevereiro de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 310, de 22 de fevereiro de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 313, de 30 de março de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 314, de 30 de março de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 315, de 30 de março de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 312, de 30 de março de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 317, de 05 de abril de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 330, de 04 de outubro de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 331, de 10 de novembro de 2005

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 333, de 07 de fevereiro de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 336, de 02 de março de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 342, de 29 de março de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 344, de 04 de abril de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 345, de 04 de abril de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 343, de 04 de abril de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 348, de 04 de maio de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 349, de 22 de junho de 2006

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 351, de 15 de fevereiro de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 360, de 22 de março de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 361, de 22 de março de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 359, de 22 de março de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 362, de 22 de março de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 363, de 24 de abril de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 364, de 03 de maio de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 365, de 05 de julho de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 366, de 02 de agosto de 2007

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 371, de 19 de fevereiro de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 372, de 21 de fevereiro de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 374, de 04 de março de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 375, de 06 de março de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 376, de 11 de março de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 377, de 13 de março de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 378, de 18 de março de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 379, de 08 de maio de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 383, de 03 de junho de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 385, de 10 de julho de 2008

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 394, de 12 de março de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 401, de 30 de abril de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 402, de 30 de abril de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 403, de 30 de abril de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 404, de 30 de abril de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 405, de 30 de abril de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 400, de 30 de abril de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 409, de 16 de junho de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 410, de 23 de junho de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 411, de 13 de agosto de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 414, de 18 de agosto de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 416, de 08 de outubro de 2009

Revoga integralmente por consolidação Resolução nº 417, de 11 de novembro de 2009

Norma correlata Resolução nº 459, de 12 de abril de 2012

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 474, de 21 de maio de 2013

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 494, de 04 de fevereiro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 496, de 29 de abril de 2014

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 498, de 08 de maio de 2014

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 504, de 04 de setembro de 2014

Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 537, de 26 de abril de 2016

Anexos Norma Jurídica