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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

AMPLIA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E ESTENDE A COLETA DE LIXO A TODOS OS BAIRROS E NÚCLEOS DE HABITAÇÃO, NOS LIMITES URBANOS.

SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS.

RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS POR SEU PREFEITO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITUADOS NO CATALÃO, HOJE BAIRRO SANTA LUZIA, DE FRENTE PARA A RUA CEL. BRAGANÇA E NO LEITO DA FUTURA RUA DUARTE, DE PROPRIEDADE DO SR. FAUSTO JOAQUIM RODRIGUES.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITUADOS NO BAIRRO PLANALTO E NO BAIRRO CATALÃO, HOJE BAIRRO SANTA LUZIA, DE FRENTE PARA A RUA ALAMEDA DO RIO PARANAIBA, DE PROPRIEDADE DO SR. MÁRCIO MANOEL DA SILVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL NO MONATNTE DE CR$180.000,00(CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).

APROVA CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

CONVÉNIO COM O ESTADO PARA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA GERAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$82.225,00

APROVA CONVÉNIO PRO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS CATALÃO, BELA VISTA E SÃO JOSÉ, DE UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DA RESPECTIVA SEDE.

AUTORIZA CONVÉNIO COM A CEAPS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº1.074 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.973.

AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - DENOMINA AVENIDA ROSANA NORONHA GUARANY A ANTIGA AVENIDA ORIENTE, NO BAIRRO ICARAÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á LOJA MAÇONICA MESTRE RANGEL 61.

ISENTA DAS TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CRIA A FUNDAÇÃO DESPORTIVA DIVINOPOLITANA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-79.779,15-

CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE ATENDIMENTO ÁS ESCOLAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$1.720.388,90.

AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER DESPESAS COM EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA.

ISENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES.

APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA 1.980.

ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DEFINE NOVOS LIMITES PARA AS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MATADOURO PELO PRAZO MÁXIMO DE TRÊS ANOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A ZONA COMERCIAL DE DIVINÓPOLIS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA- PRAÇA SOTERO RAMOS DE FARIA - BAIRRO BOM PASTOR

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°820 DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 819 DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE JOÃO DE BARRO COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.

PASSA A DENOMINAR-SE VILA ESPERANÇA, O CONJUNTO DE CASAS EXISTENTES ENTRE A AVENIDA CONTORNO E RUA VIRIATO CORRÊA COM ENTRADA PELAS REFERIDAS RUAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "C" NO BAIRRO ALVORADA EM DIVINÓPOLIS - OLÍMPIO FAGUNDES NASCIMENTO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE UMBANDA TENDA DA VÓ RITA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA

INSTITUI A MEDALHA CANDIDÉS PARA HOMENAGEM AS PESSOAS QUE DESTACAM A SERVIÇO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA RIBEIRÃO VERMELHO - RUA 8 - BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇÃS