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HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A ADEFONM - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS.

ALTERA O ZONEAMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL.

HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 70.350.000,00 - SETENTA MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE LOTE NO PARQUE JARDIM NOVA AMÉRICA.

ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 2.279, DE 12/11/1997, ESPECIALMENTE NA PARTE RELATIVA A PROGRESSÃO TRIENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA OBJETIVANDO O REGULAR FUNCIONAMENTO DE CADEIA PUBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA.

ALTERA A LEI Nº 2.463, DE 18/01/1989, QUE INSTITUI O ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS".

ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19/12/1973, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINE O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÕES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PAR O EXERCICIO DE 1991.

TRANSFERE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, OS BENS IMÓVEIS POR ELA JA UTILIZADOS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO.

TRANSFERE SERVIDORES DO QUADRO DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 46.800.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICIPIO PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL BENEFICIENTE ESTRELA DO OESTE DE MINAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ATRIBUI NOVA CARACTERIZAÇÃO Á ZE-1 (ZONA ESPECIAL UM), RESERVADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO CONTORNO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA CONVÊNIO DE REFERÊNCIA 823/90, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTE ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DETEL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NUMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 1.922, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 7.300.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL, PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O DIA DO RIO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 15 DE JUNHO.

DENOMINA ORLANDO BARBOSA FILHO A SALA 905 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PLENARINHO