Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas e circunstanciadas referentes aos valores do Poder Público Municipal, a título de subsídio, repassados ao Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis, de Janeiro de 2020 até a presente data.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas e circunstanciadas sobre o número de passageiros que cada empresa de transporte público de passageiros, pertencente ao Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis, transporta diariamente; o número de passageiros pagantes, que arcam com o custo total da tarifa; e o número de passageiros gratuitos que são isentos do pagamento por direito legal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à paralisação da retirada do cabeamento das empresas de telefonia e internet, na Rua Ibirité com Rua Itamarandiba, no Bairro Serra Verde.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas referentes ao cronograma da construção do Complexo Esportivo São Caetano, localizado entre as ruas Maria Pereira Valério, José Teixeira Filho e Waldemar da Silva Melo, Bairro São Caetano.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja constituída no Poder Legislativo Municipal do Município a Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, nos termos do Artigo 97, inciso II, e Artigo 210, inciso X, do Regimento Interno.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas e circunstanciadas referentes as empresas de telefonia e internet responsáveis pela transição do cabeamento nos postes da rede pública de energia elétrica na Rua Ibirité com Rua Itamarandiba, Bairro Serra Verde (calçadão).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do planejamento de investimento dos recursos provenientes do ICMS Esportivo recebidos pelo Município de Divinópolis no exercício financeiro de 2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do cronograma de atividades e agenda para 2026 do Centro de Artes localizado na Praça Benedito (Praça do Santuário).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do excedente de valores disponibilizados através do Edital de Chamamento Público nº 001 de 2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos blocos de rua que irão participar do Pré-Carnaval do Divino 2026 e de sua nova destinação, se o valor será encaminhado para os blocos, para os produtores de cultura ou retornará aos cofres públicos; e do valor de contratação da artista Aline Rosa.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da existência de algum projeto, tratativa ou diálogo acerca da instalação de um ambulatório para atendimento à população trans pelo SUS; se existe um levantamento da quantidade de pessoas trans residentes na cidade; e perspectiva de valores e fontes de custeio do ambulatório.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que informe o cronograma de troca da iluminação pública por LED, detalhando quais bairros já foram atendidos, quais faltam ser atendidos e qual a previsão de atendimento.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a apresentação da tabela de proporcionalidade partidária utilizada na composição das Comissões Temáticas desta Casa, bem como os critérios adotados para a distribuição das indicações dos vereadores nas referidas comissões, em respeito ao princípio da proporcionalidade partidária previsto no Regimento Interno, referentes à atual legislatura.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de esclarecimentos formais acerca dos critérios adotados para a lotação e definição de turnos das assistentes educacionais efetivadas por concurso público.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações e esclarecimentos formais acerca da suspensão recorrente e denominada “temporária” de horários em linhas do transporte coletivo urbano, especialmente aquelas operadas pelo Consórcio TransOeste.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações relativas à atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e esclarecimentos formais acerca da prática recorrente adotada na coleta de resíduos sólidos urbanos em diversos bairros do Município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, bem como ao PROCON Municipal de Divinópolis, informações e esclarecimentos formais referentes aos últimos dois anos acerca da atuação fiscalizatória do PROCON de Divinópolis-MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e esclarecimentos formais acerca da integração temporal no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no Município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e esclarecimentos formais, em complementação à resposta ao Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia, o qual tratou do cumprimento da Lei nº 3.035, de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e o funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca do quantitativo e da distribuição dos estudantes público-alvo da educação especial na rede pública municipal de ensino de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações complementares e atualizadas acerca da nomeação e da previsão de efetivação de bibliotecários concursados na rede pública municipal de ensino de Divinópolis, especialmente nas unidades escolares.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca das campanhas de vacinação realizadas em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Divinópolis no exercício de 2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da execução do Programa Cota Básica do IPTU no Município de Divinópolis, especialmente no exercício de 2025 e quanto ao planejamento para o exercício de 2026.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da prestação de contas dos subsídios financeiros concedidos ao Consórcio TransOeste, referentes aos dois últimos repasses realizados pelo Município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais, detalhadas e auditáveis acerca da aplicação de penalidades por infrações de trânsito classificadas como leves e médias no Município de Divinópolis/MG, bem como sobre a conversão obrigatória em advertência por escrito, nos termos do art. 267 do CTB (redação dada pela Lei nº 14.071/2020) e da Resolução CONTRAN nº 918/2022, especialmente o art. 10 e §8º.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da execução do Programa Cota Básica do IPTU no exercício de 2025, bem como sobre o planejamento e os critérios previstos para o exercício de 2026.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da recente abertura de processo seletivo para o cargo de enfermeiro(a) – carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais, acerca da Portaria SEPLAG nº 032/2026, que dispõe sobre a concessão de férias-prêmio a diversos servidores públicos municipais.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca do cumprimento, no âmbito do Município de Divinópolis, das determinações constantes da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 05/02/2026, nos autos da Reclamação nº 88.319 ED/SP, relativas à revisão de verbas remuneratórias e indenizatórias, edição de ato motivado e suspensão de parcelas sem previsão legal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e encaminhamento de documentação técnica referente à futura construção da ponte que ligará os bairros Realengo e Elizabeth Nogueira, cuja licitação foi declarada fracassada em 19 de fevereiro de 2026.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por intermédio do órgão competente, informações completas, documentadas e individualizadas, acerca do Termo de Cooperação firmado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG, no âmbito do Município de Divinópolis.

Veto integral - Ofício nº EM 004/2025 à Proposição de Lei nº CM-173/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, para instalação de bicicletários públicos e dá outras providências

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).