29ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/05/2025 - 14:00 Encerramento: 22/05/2025 - 15:22
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 22 de Maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 29ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Matheus Dias a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício 014/25, de 21 de maio 2025, da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis, que responde ao requerimento nº 1.267/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 076/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que encaminha o Ofício Proger nº 283/25 que responde ao requerimento nº 1263/25, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO DIRETORIA DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA/SEMUSA/DIV Nº 37/2025, de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde ao requerimento nº 509/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

4. Tribuna Livre:

Josimar Mateus Pinto, que se inscreveu para falar sobre educação inclusiva e o trato da Administração Pública.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

8. Ocorrências da Sessão:

O Presidente convidou a todos para participarem da reunião de entrega da Medalha Candidés, às 19h, na Câmara Municipal e ainda lembrou que no sábado será o aniversário de 113 anos da 1ª reunião oficial da Câmara Municipal.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Mobilidade de Mães Atípicas no Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 113 de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal condenado por crime de maus-tratos contra animais, veda a investidura em cargos públicos e a celebração de contratos com o Poder Público Municipal por pessoas físicas condenadas.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2025
Processo: 114/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Dispõe sobre a responsabilização do usuário do sistema público de saúde que faltar, sem justificativa, a três atendimentos consecutivos previamente agendados nas unidades de saúde.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Institui o Programa Municipal "Vida Leve" de Combate à Obesidade e autoriza o Município de Divinópolis a fornecer medicamentos específicos para o tratamento da obesidade.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o zoneamento do lote 49, quadra 2, zona 35, regulamentando o uso e ocupação desse lote e também do lote 61 da mesma quadra e zona, ambos situados no Bairro Santos Dumont, zona urbana deste município.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 999, quadra 26, zona 57, situado no lugar denominado Cemitério dos Vivos, no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – MG 050.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 904, quadra 40, zona 38, situado no lugar denominado Fazenda do Pari, neste município, com a respectiva regulamentação.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Emenda modificativa nº CM 020/2025 ao Projeto de Lei CM nº 58/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda modificativa nº 021/2025 ao Projeto de Lei EM 027/2025 - Altera artigo 31.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Josafá
Turno:
Emenda modificativa nº CM 022/2025 ao Projeto de Lei Complementar EM 03/2025 - altera a redação do art. 2º.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM nº 059/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 027/2025 - Altera a redação das alíneas “c” e “d” do inciso IV do § 1º do art. 8º, bem como dos Anexos I e IV.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de limpeza na Rua Itaobim, entre as ruas Olinda e Teresópolis, e na Rua Teresópolis, em toda sua extensão.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: 266/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Zulmira de Faria Quadros, esquina com Rua Dagmar Loredo Neiva, no Bairro Dr. José Tomaz.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: 267/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Doraci Nogueira Penido esquina com Rua Marechal Floriano, no Bairro Primavera.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: 268/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical e horizontal, incluindo redutor de velocidade, na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as ruas São Paulo e Paraíba, no Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 537 de 2025
Processo: 537/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a sinalização adequada na Rua Miguel Gontijo, esquina com a Rua Mateus Leme, no Bairro Ponte Funda.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: 644/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo na Rua Olímpio Gomes Branquinho, esquina com a Rua Dona Maria das Dores, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: 645/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Morro Grande, no Bairro São Geraldo.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: 646/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Cambuci, entre a Rua Adolfo Machado e a Rua Maria Corgozinho Raposo, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 839 de 2025
Processo: 839/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instituída uma ajuda de custo destinada aos atiradores e monitores durante a instrução do Tiro de Guerra TG 04-019, sediado no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1378 de 2025
Processo: 1378/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Izauro Belarmino Filho, no Bairro Santa Cruz.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1379 de 2025
Processo: 1379/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Joaquim Leandro Filho, no Bairro Jardim Primavera.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1380 de 2025
Processo: 1380/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a revitalização da caixa d'água da Comunidade Rural do Lava Pés, bem como que seja realizada a troca da bomba do poço que se encontra queimada, impossibilitando o abastecimento de água.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Moção Congratulatória nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. José João da Silva Junior - Zé Broinha.
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 837 de 2025
Processo: 837/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do número de pacientes que fazem uso da Alogliptina (Nesina), através das farmácias municipais, o valor gasto com a compra desse medicamento e o motivo do corte do fornecimento.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 1277 de 2025
Processo: 1277/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a possibilidade de implementação de medidas preventivas em locais em que há altas taxas de tentativas de suicídios no Município de Divinópolis/MG.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 1278 de 2025
Processo: 1278/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam prestados esclarecimentos sobre possíveis projetos de terceirização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Retirada de PL EM - Ofício nº nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM nº 055/2025 - Retirada em definitivo do Projeto de Lei EM 029/2025.
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