40ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/07/2025 - 14:00 Encerramento: 03/07/2025 - 17:50
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 03 de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 40ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Welington Well a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um artigo da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Oficio de Nº. CMD – 028/ 2025 , de 02 de julho de 2025, que retifica o Ofício nº CMD – 027/2025 e Justificativa de Ausência por Motivo de Saúde, de autoria do Vereador Breno Júnior.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 104/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 19/2025, de autoria do Vereadora Ana Paula do Quintino;

CM- 284/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 654/2025, de autoria doVereador Israel da Farmácia;

CM- 844/2025, de autoria daVereadora Kell Silva;

CM- 1247 e 1248/2025 de autoria do Vereador Vereador Vitor Costa;

CM- 1396, 1397 e 1398/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1562 e 1563/2025 de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

DE TERCEIROS

Ofício 065/2025, de 02 de julho de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca para a Reunião Ordinária que irá realizar-se no dia 08 de julho de 2025, às 08h30, no Auditório da SEMDS.

Ofício COMAD/DIV/Nº 020/2025, de 02 de julho de 2025, do Conselho Municipal Sobre Drogas, que informa a realzação da Reunião Ordinária no dia 07 de julho de 2025, às 14h00, no SETTRANS.

Ofício n°. 016/2025, de 01 de Julho de 2025, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que será realizada no dia 08 de julho de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

4. Tribuna Livre:

Rodrigo Rodrigues Ferreira, que se inscreveu para falar sobre "Procedimento administrativo e rotina de trabalho dos estudantes e servidores da educação".

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza a doação de imóvel que menciona.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2025
Processo: 166/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos em níveis elevados nas zonas rurais do Município de Divinópolis, complementa a Lei Municipal nº.380/2002 e estabelece sanções.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção do sistema de capina elétrica para manutenção das ruas, praças e demais locais públicos de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: 119/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de placas de pare nos cruzamentos da Rua Piauí com a Rua Paraíba, com a Rua Coronel João Notini, e com Rua Serra do Cristal; bem como atenção às demais Ruas da Região escolar do Bairro Sidil.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: 120/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca de uma lâmpada na Avenida do Pinheiros, em frente ao número 190, no Bairro Belo Vale.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 299 de 2025
Processo: 299/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico na Avenida do Contorno, entre os números 258 e 288 (rua sem saída), Bairro Catalão.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 300 de 2025
Processo: 300/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a roçada e a limpeza no entorno da UPA 24 Horas Padre Roberto Carneiro, localizada no Bairro Ponte Funda, com especial atenção à Rua Jesus Jota.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 552 de 2025
Processo: 552/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, os serviços de manutenção na estrada do Ferrador.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 553 de 2025
Processo: 553/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de postes de iluminação, na Comunidade Rural Boa Vista.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 554 de 2025
Processo: 554/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Rosa Viterbo Gontijo, entre as ruas Dona Maria Joaquina e Antônio Pires de Moraes, Bairro Nossa Senhora das Graças.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 915 de 2025
Processo: 915/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, vagas gratuitas no estacionamento rotativo para veículos de instituições declaradas como de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1435 de 2025
Processo: 1435/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar percentual das receitas oriundas de multas de trânsito, aplicadas no âmbito do Município de Divinópolis, à área da saúde, com foco na realização de cirurgias ortopédicas, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1570 de 2025
Processo: 1570/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização do serviço de patrolamento na BR-494, km 41, primeira entrada à direita, no Bairro Copacabana.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1711 de 2025
Processo: 1711/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Comunidade Rural dos Branquinhos.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1712 de 2025
Processo: 1712/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada da Comunidade Rural de Quilombo.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1713 de 2025
Processo: 1713/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Antônio Bernardo Pereira, no Bairro Jardim Primavera.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1801 de 2025
Processo: 1801/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda da árvore na Avenida Vaticano, número 247, Bairro Vila Romana.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 545 de 2025
Processo: 545/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre projeto referente ao DTC, espaço público destinado à instalação de um Centro de Especialidades para Crianças com Deficiência neste município.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 1406 de 2025
Processo: 1406/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que a emenda n° CM-28/2025 seja retirada de tramitação e arquivada.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“Naming Rights”).
Apto para única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Dispõe sobre a prescrição farmacêutica e a renovação de prescrições vencidas no município de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Apto para única discussão e votação
4 - Inclusão do PL EM nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - que dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis.
Não informada
5 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Ofício EM Nº 067/2025 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei EM 020/2025 - modifica o art. 3º e adiciona o parágrafo único ao dispositivo.
Apto para inclusão em Pauta
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis.
Apto para inclusão em Pauta
7 - Inclusão do PL EM nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
PROJETO DE LEI Nº EM-040/2025 - que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos.
Emenda retirada
9 - Inclusão do PL EM nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-034/2025 - Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que “Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.”
Aguardando Parecer