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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$326.000,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.700.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418/88 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.695/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$729.000,00 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.808, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE ROMEU MASCARENHAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO REGIONAL DE LOGÍSTICA DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ATIVIDADES AFINS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004.

REVOGA A LEI Nº 4.283, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS (ÁREAS DE BOXES), DE PROPRIEDADE DA EMPRESA TÉCNICAS E CONSTRUÇÕES DE PLANEJAMENTO LTDA-TEPLAN, SITIADOS NO MERCADO DISTRITAL DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 62.1.3.830/2000, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO EM ADJUNÇÃO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$356.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR-RECURSO FUNDEF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA-FUMC, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

EXCLUI A ATIVIDADE QUE MENCIONA DO ANEXO II, DA LEI Nº 2.418, DE 18/11/88, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ATIVIDADES AFINS DA ÁREA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$953.800,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.709.700,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA-CIDU.

DEFINE E REGULAMENTA AS ÁREAS QUE MENCIONA COMO ZONA COMERCIAL QUATRO-ZC4.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$590,500 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À NEUSA GOMES E OUTROS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS).

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.880, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À WILMA FERREIRA SILVA E OUTROS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

ALTERA A REDAÇÃO DO INC.V, DO §1º DO ART. 1º E ACRESCENTA O INC. VI DA LEI Nº 4.681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. VILSON MARCELINO DE CAMARGOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENDIGO-APAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA.