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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O TELEMIG - TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A, PARA A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO INTERURBANO NAS LOCALIDADES DE COSTAS E AMADEU LACERDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDINÓPÓLIS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA A ALÍNEA "D" AO ÍTEM DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALARIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE NCZ$2.156,43 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS CRUZADOS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$36.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO MATADOURO MUNICIPAL.

PRORROGA O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 2.390 DE 14 DE OUTUBRO DE 1988.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

MODIFICA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO ARTIGO 6º DA LEI 2.267, DE 28 DE OUTUBRO DE 1987.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO L.P. PEREIRA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À SENHORA IRANI DE LOURDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA LBI - LEGIÃO BRASILEIRA DE INATIVOS - NÚCLÉO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, CRIADA PELA LEI Nº2.473, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE NCZ$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

DEFINE CRITÉRIO PARA DETERMINAÇÃO DE VENCIMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE SE MENCIONAM.

ALTERA A LEI Nº 2.469, SANCIONADA EM 26 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL COM O SENHOR ANTONIO DOMINGOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATAM AS LEIS 2.390, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, E 2.470, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS).

INSTITUCIONALIZA O MUSEU HISTORICO DE DIVINÓPOLIS E REVOGA AS LEIS 407, DE 25 DE ABRIL DE 1957, E 1.042, DE 06 DE JUNHO DE 1973.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL, REAJUSTE NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$ 273.574,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZADOS NOVOS).

ALTERA AS LEIS 1.133, DE 30 DEZEMBRO DE 1974, E 2.438, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZADOS), PARA A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL.

REVOGA A LEI Nº 1.117 DE 17 DE OUTUBRO DE 1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ASSENTAMENTO DE FAMILIAS NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NA COMUNIDADE DE BURITI, COMO PARTE DO PROJETO DA AGROVILA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$ 50.322,00 (CINQUENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS).

INSTITUI O REGIME DA ESTIMATIVA FISCAL NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCZ$ 59.604,00.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.294, DE 20 DE ABRIL DE 1988, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E AO ARTIGO DEZ, DA LEI Nº 1.922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.228, DE 04 DE JUNHO DE 1987, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA - PRÓ HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA AS LEIS 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, E 2.231, DE 12 DE JUNHO DE 1987, CRIANDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO.

REDUZ O NUMERO DE CARGOS DE "ASSESSOR" PREVISTO NA LEI DE NUMERO 2.257, DE 26.08.87.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-1.095.000,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À INSTITUIÇÃO DAS SERVAS DE MARIA, MINISTRAS DOS ENFERMOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

REVOGA A LEI NUMERO 1.831, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982.

REVOGA A LEI NUMERO 1.860, DE 13 DE JANEIRO DE 1983.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$-52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL CRUZADOS NOVOS).

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-O EM SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRA TECNICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UM CIRCUITO INTERNO DE TELEVISÃO NO TERMINAL RODOVIARIO "JOAQUIM MARTINS LARA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCZ$43.600,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS CRUZADOS NOVOS).