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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2844, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUIU O VALE REFEIÇÃO MUNICIPAL, PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONSERVAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DE CENTROS COMUNITÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMSUR, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONSERVAÇÃO DO AEROPORTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMEC O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO 2º GRAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA REFORMAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

HOMOLOGA O CONTRATO NÚMERO 079-0289/90-4, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE DIVINÓPOLIS, EM 31 (TRINTA E UM) DE JANEIRO DE 1991.

HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS EM 05/01/1991.

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI NÚMERO 2201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO BANCÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$111.000.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS).

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E O SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL A ALUNOS DEFICIENTES CARENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DO TERCEIRO GRAU.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE DIVINOPOLITANA DE EMPREENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS, COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A SOCIEDADE BENEFICENTE ESTRELA DO OESTE DE MINAS, COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DAS TAXAS COM O MESMO RECOLHIDAS.

ALTERA A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DA LEI 2830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA LEI NÚMERO 2858, DE 12 DE MARÇO DE 1991.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A VITOR HUGO FAGUNDES JARDIM, EM PAGAMENTO POR IMÓVEL, DE SUA PROPRIEDADE DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

REVOGA A LEI NÚMERO 2550 DE 03 DE AGOSTO DE 1989, QUE ALTERA A LEI CRIATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.

ALTERA A LEI Nº 2866, DE 14 DE MARÇO DE 1991, QUE TRATA DOS INCENTIVOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU E DAS TAXAS COM O MESMO RECOLHIDAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O "VALE REFEIÇÃO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 60.500.000,00 (SESSENTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

REVOGA A LEI NÚMERO 2454, DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA "VERITAS VINCIT".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DOS SEGUNDOS E TERCEIROS GRAUS, DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$99.000.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$51.000.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS).

PRORROGA PARA O DIA 19 DE ABRIL O PRAZO DO PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI NÚMERO 2830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA OTIMIZAR OS SERVIÇOS QUE PRESTA À POPULAÇÃO.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO EM 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 1991, ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A ADEFOM (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA SANTA CECÍLIA, COM OS OBJETIVOS E MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

RESTABELECE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º (QUARTO)DA LEI NÚMERO 2454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA "VERITAS VINCIT".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

ALTERA A LEI NÚMERO 2296, DE 20 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE 97 (NOVENTA E SETE) DA QUADRA 026 (VINTE E SEIS) NO BAIRRO NITERÓI.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE 242 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS) DA QUADRA 207 (DUZENTOS E SETE), NA ZONA 29 (VINTE E NOVE), NO PROLONGAMENTO IV DO BAIRRO MANOEL VALINHAS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) DA QUADRA 050 (CINQUENTA) NA ZONA 06 (SEIS), NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.