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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.140, DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASLOG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA DIVICLEAM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERDIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE LOTES DA QUADRA 231, ZONA 40, RUA ONZE, DO BAIRRO MARAJÓ II.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DO CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE CARENTE DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA, OS ARTS. 1º E 4º E ACRESCENTE O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 3.213, DE 24 DE AGOSTO DE 1992, QUE REGULAMENTA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA ABASTECIMENTO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE OU CUSTEADOS PELO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. (DIA 1º DE SETEMBRO)

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 60, SITUADA NA RUA DIVINO NUNES DE FARIA, ENTRE AS RUAS NAÇÕES, CENTRALINA E PITANGUI, NO BAIRRO BOM PASTOR.

DENOMINA "DAVID PEREIRA GUERRA" O PONTILHÃO FERROVIÁRIO QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO NITERÓI, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE TARJAS DE ALERTA NAS PORTAS DE VIDRO DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EDUCACIONAIS, CLÍNICAS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA DR. EDGARD GONTIJO A RUA B, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SAVASSI, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE COMBATE ÀS DROGAS E ENTORPENCENTES DO CENTRO-OESTE DE MINAS - ACODE", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MOVEIS DO PATRIMONIO DO PODER LEGISLATIVO. CATRACAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AOS JOVENS DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 6.098, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS USUÁRIOS DO SUS, E A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, AFIXADOS EM LOCAL VISÍVEL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 130 DA LEI 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973 CÓDIGO DE POSTURA.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE Nº 165, QUADRA 109, ZONA 03, NA ALAMEDA OZIRIS JOAQUIM DE OLIVEIRA, NO BAIRRO TIETÊ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO À PARTURIENTE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DA RUA E DO BAIRRO NAS PLACAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVINÓPOLIS E SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS PARA SEREM INSTALADAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.813, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE COSTURA, BORDADO E ARTESANATO DA COMUNIDADE DO QUILOMBO - ACOBOART -.

ALTERA A LEI 5.116, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, PELOS ESTABELECIMENTOS QUE AS COMERCIALIZEM.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.955, DE 1º DE MARÇO DE DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL ACOMPANHADA POR CÃO-GUIA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO EDUCAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE TODOS OS LOTES DA QUADRA 145, ZONA 15,ENTRE AS RUAS IGUATAMA, ITAOBIM, JOSÉ MARIA CAMPOS E EDMUNDO DE OLIVEIRA CAMPOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

DENOMINA "PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO ESQUINA COM RUA DONA FRANCISCA, NO BAIRRO AFONSO PENA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA DONA ISABEL DE GODOY, A RUA "B", NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO PARAÍSO,NESTE MUNICÍPIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE SOLIDARIA - SOL", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO DE FREQUENTADORES DE SHOPPING, LOJAS DE DEPARTAMENTO E SIMILARES.

DENOMINA "PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO ESQUINA COM RUA DONA FRANCISCA, NO BAIRRO AFONSO PENA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 31 DE AGOSTO.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES EDIFICADAS, ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PARCERIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE.

DENOMINA "JOAQUIM DA CRUZ" A RUA "DOIS", NO BAIRRO NOVO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL E GRÁFICOS DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA FORTALEZA I, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA MARIA JOSÉ DE JESUS A RUA D, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS CIDADE JARDIM E MAR E TERRA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE AMBIENTAL DAS INDUSTRIAS SIDERÚRGICAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO", NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMEMORAÇÃO SERÁ FEITA NO FERIADO DE 1º DE JUNHO).

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES EDIFICADAS, ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PARCERIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA PESSOAS IDOSAS.