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Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Jardim Alterosa.

Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chácaras Bom Retiro.

Solicitar por meio deste, após oitiva do soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de melhorias para os imóveis e aquisição de mobiliário e equipamento de saúde adequados para os postos de atenção primária do Município. Trata-se da necessidade de sanar a insalubridade de vários imóveis deteriorados e insalubres, mobiliários avariados e equipamentos sem condições de uso.

Requerendo ao Executivo Municipal dentro do prazo regimental, informações se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei 8.509/2018, que obriga os comerciantes de produtos alimentícios, a dispor em local único, específico, com destaque e informações, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com colesterol alto, hipertensão arterial, com intolerância a lactose e dá outras providências.

Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental,informações , se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Novo Horizonte.

Requerendo ao Executivo Municipal informações se há um cronograma para obra de infraestrutura e melhorias para o Bairro Anchieta.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Floramar.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chácaras Belo Horizonte.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e melhorias para o Bairro Chanadour.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Davanuze para o corrente ano.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há providências para aquisição de chips, testes e medicamentos para os animais esterilizados.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma ação do Poder Executivo, no sentido de mobilização para melhorar o abastecimento de medicamentos nas farmácias públicas do Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Eldorado.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há mobilização para melhoria nas sinalizações indicativos de acesso aos bairros e pontos importantes como, UPA, postos de saúde, hospitais, delegacia, escolas, repartições como cartórios, conselhos e etc.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há cronograma de melhorias para o Bairro Jardim das Oliveiras.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há alguma ação do Poder Executivo, com intuito de intensificar a fiscalização de imóveis irregulares, sujos, sem muros e sem calçada, imóveis com construção parada, tapumes impedindo a movimentação de pedestres nas calçadas e etc.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de melhorias para o Bairro Rancho Alegre.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre a atividade de proteção a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE - Mata do Noé, da Lei Municipal nº de 21 de Dezembro de 2021.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há algum estudo e planejamento para melhoria na segurança para o acesso às escolas e hospitais.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de melhorias para o Bairro São Simão.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há algum projeto no sentido de melhorias e racionalidade das vias de trânsito do Município, tendo em vista a falta de opções de acesso para algumas vias arteriais e precariedade de acesso para alguns bairros do Município.

Requer Informações de quantas denúncias havia contra a Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado de cada imóvel locado pela Administração Pública Municipal, tal como: ➢ Identificação do proprietário do imóvel; ➢ finalidade da locação; ➢ cópia do contrato de locação.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e melhorias para o Bairro Chácaras Beira Rio.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há algum projeto no sentido de melhorar a mobilidade Urbana no Município, como passagens elevadas e sinais luminosos para pedestres, rampas para cadeirantes e idosos, ciclovias, calçadões para caminhada e etc.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, quantos servidores estão atuando sob o regime de contrato oriundo do processo seletivo e quais áreas eles atuam.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda de eventos culturais no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda de eventos esportivos no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia da agenda do trabalho de conscientização do combate ao mosquito aedes aegypti no Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os beneficiários do Programa Recupera Minas, cadastrados nesta secretaria, constando nomes e endereços para devidas fiscalizações.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a relação de todos os beneficiários da Cota Básica do IPTU, da Lei Complementar Nº 049 de 1998, como nome e endereço de todos os contemplados para fiscalização.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes ao recurso do Exmo. Deputado Newton Cardoso Júnior, no ano de 2022, no valor 450.00,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para implantar a UPA PET, valor que foi direcionado para aquisição de um moderno castramóvel para possibilitar as demandas de castração, atendimento e consulta de animais no Município de Divinópolis, com os seguintes questionamentos: ➢ Data de aquisição do castramóvel; ➢ valor total do castramóvel; ➢ data em que o castramóvel entrará em operação; ➢ quias serão os serviços oferecidos à comunidade; ➢ cronograma de trabalho do castramóvel.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações referentes aos protetores autônomos de de animais, com os seguintes questionamentos: ➢ Relação de nomes e endereços de protetores autônomos de animais que utilizam o serviço de castração de animais do CREVISA; ➢ relação e endereço de associações de proteção animal que utilizam o serviço de castração de animais no CREVISA; ➢ número de vagas mensais disponibilizadas para castração, aos protetores autônomos de animais; ➢ número de vagas mensais disponibilizadas para castração de animais, às associações de protetores de animais

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, o espelho de de ponto da Coordenadora, dos Médicos Veterinários e demais servidores que desempenham o trabalho no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), inclusive os foram contratados recentemente.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, agenda completa de castração de animais para o corrente ano, forma de atendimento a população e critérios de agendamento.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre os seguintes questionamentos: 1 – Justificativa circunstanciada dos reais motivos pelos quais o relógio de ponto dos servidores do CREVISA, estar localizado em lugar diverso e distante do local de trabalho. 2 – cópia da agenda de atendimento ao público pelo CREVISA no ano de 2022 e 2023; 3 – horário de atendimento e horário de trabalho dos servidores do CREVISA, bem como o cronograma de atendimento para o corrente ano; 4 – escala dos servidores do CREVISA, com previsão de férias, folga e função de cada um deles; 5 – qual o telefone do CREVISA que se encontra a disposição para atendimento ao público.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado da ração servida para alimentação dos animais que estão abrigados no CREVISA, tal como, peso total adquirido, valor do produto, gramatura da saca, valor por quilo, valor por saca, valor total da aquisição; também, valor nutricional da ração e os parâmetros ideais nutricionais para a alimentação dos animais.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado contendo o número, os nomes e endereços de todas as empresas contempladas com as Licenças Prévias Facilitadas de 2021 até a presente data.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a cópia do espelho de ponto da servidora Patrícia Heloísa Rodrigues (agente de administração), de Janeiro de 2021, até a presente data.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorais para o Bairro Juscelino Kubitschek.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações claras e objetivas, se há planejamento por parte do governo Municipal, para cumprir o piso salarial dos servidores que trabalham na área da saúde no Município.

Que seja requerida informação ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, referente a verdadeira situação dos candidatos aprovados no Concurso Público de 2017, a vaga de Agentes Comunitários, Fiscais da Vigilância Sanitária e demais Agentes de Fiscalização.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro Lagoa Park.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há na agenda da Administração Pública atual, previsão de melhoria de atendimento e serviços do CREVISA.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas junto ao CREVISA, dos 03 (três), animais (cães) que foram recolhidos na Rua La Paz, nº 361, Bairro Belvedere, para onde foram encaminhados, qual tratamento ministrado, bem como a atual condição de saúde dos mencionados animais.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, esclarecimentos referentes à Mensagem Modificativa do Ofício EM nº 066/2023, a qual desiste do recurso no valor de R$ 47.846,18 (quarenta e sete mil reais, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), após questionamento da Comissão de Fiscalização Financeira.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não resgata e/ou apreende animais e se recusa a receber animais resgatados por cuidadores e associações, em total descumprimento ao Art. 1º; Art. 2º, I e; Art. 6º da Lei Municipal 5038 de 2001 e o Art. 2º, I e Art. 6º do Decreto 4477 de 2002, que determinam ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maustratos conforme exige a legislação.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado de cada imóvel edificado de propriedade do Município, tal como: ➢ Endereço do imóvel; ➢ Uso atual do imóvel; ➢ Condições do imóvel.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo de esterilização de animais, com os seguintes questionamentos: ➢ Número de cães castrados no CREVISA de 1º de janeiro até a presente data, bem como nome, endereço e contato do tutor do animal; ➢ Relação de gatos castrados no CREVISA de 1º de janeiro até a presente data, bem como nome, endereço e contato do tutor do animal.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não possui um telefone emergencial a disposição dos cidadãos divinopolitanos para denunciar animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, para que se proceda o resgate e/ou apreensão nos termos da Lei Municipal 5038 de 2001, Decreto 4477 de 2002 e Lei Municipal 8.519 de 2018.