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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do registro do ponto biométrico, referente ao mês de julho de 2024, do Agente de Trânsito com registro nº 99023846.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal não está cumprindo as disposições da Lei Municipal nº 8.369, de 2017.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a demora nos atendimentos médicos e perícias destinados a crianças autistas no município de Divinópolis; quais as medidas estão sendo tomadas pela prefeitura para reduzir o tempo de espera e garantir que essas crianças recebam o atendimento necessário em tempo hábil; qual o número atual de crianças autistas que aguardam por atendimento médico e perícias; qual a previsão para que todas sejam atendidas e se há previsão para o aumento de profissionais especializados para atender a demanda crescente de crianças com TEA no Município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a troca de lâmpadas de LED na Rua La Paz, no Bairro Belvedere.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o atual estado do processo de liberação do Passe Livre no município, tais como, por qual motivo as perícias médicas para a liberação do Passe estão atrasadas, afetando especialmente pessoas com autismo; se há médico responsável pela realização das perícias e, caso não haja, o motivo da ausência e a previsão para a reposição desse profissional; se há previsão de licitação ou contratação de novos profissionais; e qual é o status atual do contrato com os profissionais ou empresas responsáveis pelas perícias médicas.

Requerer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a aplicação da emenda impositiva de nº CM 40/2022, destinada para a comunidade do Choro (reforma do vestiário), com dotação orçamentária 4.490.51, ficha nº 929, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), enviada no ano de 2022.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o andamento das cirurgias bariátricas realizadas na rede de saúde pública do município de Divinópolis, tais como, quantas dessas cirurgias foram realizadas nos últimos 12 meses; qual o tempo médio de espera dos pacientes; se existe um planejamento para ampliar a realização de cirurgias bariátricas; quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera; quais os critérios utilizados para priorizar os pacientes na fila; qual o número atual de pacientes aguardando por cirurgias bariátricas na rede pública de saúde do município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o andamento do processo relacionado ao corte de árvore, protocolo nº 42.439/2022, que foi registrado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre o andamento da solicitação de abertura da Avenida do Aço, no Bairro Interlagos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o atendimento de alunos superdotados e a capacitação de professores para lidar com demandas educacionais específicas como TDAH, TOD, TEA e superdotação, mais específicamente sobre o número de alunos que foram identificados como superdotados no ano de 2024; a escola que eles estão matriculados; quantas solicitações de investigação foram recebidas; quantas foram positivas; quais os recursos e o suporte oferecidos pela Secretaria para atender esses alunos e suas famílias; como é formado o quadro de profissionais que realizam as avaliações na EMIED; quais cursos, treinamentos ou capacitações foram oferecidos para professores e demais profissionais da educação; se existem iniciativas ou projetos voltados à inclusão e à valorização das altas habilidades nas escolas; se a Secretaria realiza alguma forma de acompanhamento do desempenho e do desenvolvimento desses alunos; dentre outras.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja efetuada a retirada em definitivo do Projeto de Lei PLCM: 045/2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a empresa responsável pela coleta dos resíduos e lixo hospitalar e farmacêutico no município de Divinópolis, os dias da semana que são realizadas as coletas, bem como, uma cópia do contrato.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo licitatório para compra de telas para o fechamento do campo de futebol da comunidade de Buritis; se houver descumprimento de contrato por parte da empresa vencedora, que seja vista a possibilidade da Prefeitura realizar novo processo licitatório para definir nova empresa e para a comunidade não ficar prejudicada.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 038/24, em razão de divergência com o nome da rua estipulado pelo referido projeto.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre os atendimentos de neurologia adulto e infantil realizados nos últimos 12 meses, pela prefeitura de Divinópolis.

Requer ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo toda documentação referente a desapropriação dos imóveis para realização da abertura da AV. 21 de Abril, no bairro Afonso Pena.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações atualizadas sobre o dossiê da mulher divinopolitana, se está pronto e quando será divulgado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, cópia integral do procedimento licitatório n. 280/22, relativo à concorrência n. 027/22; bem como o contrato n. 031/22 e seus respectivos aditivos, referente à contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, para a construção da quadra poliesportiva da unidade educacional José Carlos Pereira, em Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, informações detalhadas referentes ao repasse de recursos financeiros destinados ao Geec (Grupo de Estudo, Ética e Cidadania) no período de 2021 a 2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre Repasse de Recursos à UNA (Instituição de Ensino Superior).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as instalações das lâmpadas de LED em Divinópolis.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, todos os dados sobre a situação do recurso Federal destinado ao Lago das Roseiras, para fazer o calçadão; todas informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Diego Andrade, para fazer a rampa para as embarcações; os relatórios sobre recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal, para execução da obra, e os relativos extratos da conta.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o organograma completo da UPA Padre Roberto, com detalhamento dos cargos e funções, e a especificação do vínculo trabalhista dos colaboradores.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao processo de construção da sede do Centro de Saúde do Bairro Bom Pastor.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre a destinação dada às peças de madeira do telhado da unidade de saúde do Centro Social Urbano, no Bairro Interlagos, com detalhamento sobre a data da retirada das mesmas e identificação dos servidores responsáveis pelo serviço.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações com detalhamento completo sobre os gastos do Município com os processos de judicialização de procedimentos, consultas e compras de medicamentos e equipamentos na saúde pública, de 2021 até março de 2024.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a previsão de conclusão da obra do CMEI Oribes Batista Leite.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações e cópias dos processos de contratação do serviço de segurança particular para eventos promovidos pelo município, destacando a observação da exigência legal de registro junto aos órgãos de segurança pública e as respectivas certidões de comprovação das empresas contratadas junto à esses serviços.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Israel Mendonça, que seja retirado em definitivo o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2024, de minha autoria.

Requer do Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, esclarecimentos e adoção de medidas cabíveis referentes ao lamentável episódio ocorrido na Escola Municipal Cetepe, onde um aluno de 6 anos foi esquecido.

Requer ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando informações sobre os profissionais atuantes como assistentes educacionais em nosso município.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre a implementação e operacionalização do sistema Betha, adquirido pela administração municipal.

Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações a cerca da Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos, sob denominação Comissão EVA, prestigiando-se a equidade e valorização no ambiente de trabalho, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a recente supressão de árvores na Alameda Dr. Waldemar Rausch, no Bairro Santa Clara, especificamente nas proximidades da Escola de Música Municipal e do Teatro Usina Gravatá.

Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações referentes à reforma do Museu Municipal, situado na Praça Dom Cristiano.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre as multas de trânsito aplicadas após a implantação do sistema Vaga Azul, mais especificamente o quantitativo de multas por agentes de trânsito e por carro fiscalizador.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre um bota-fora situado no final da Rua Soldado Joaquim Gonçalves, no Bairro Itacolomi.

Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o quantitativo de carros de aplicativo autuados nas imediações do Parque de Exposições de Divinópolis durante os dias de realização da Divinaexpô, no ano de 2024, e os valores das multas aplicadas a esses veículos, discriminando o motivo das autuações.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações detalhadas sobre o mapeamento das áreas cobertas pelo veículo de monitoramento do sistema "Vaga Azul" e os critérios utilizados para a definição de suas rotas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre as providências que estão sendo tomadas para garantir a qualidade do ar em Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre os critérios utilizados pela empresa responsável para a imposição das condições de uso do cartão virtual DIVPASS.

Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Israel da Farmácia, informações detalhadas sobre a possibilidade de aumento dos salários dos vereadores desta Casa Legislativa, que poderá ser deliberado nos próximos dias.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o motivo da não liberação do saldo mínimo para a utilização do cartão virtual, DIVPASS, conforme descrito no Ofício de nº 123/2024, resposta da pergunta de nº 1, com o título “Critérios de Definição de Saldo Mínimo”, que responde ofício Settrans-DIR nº 916/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referentes à finalidade atribuída à parcela extra do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), no valor de R$ 588.720,00, depositada em dezembro de 2023 na conta 0001257862, agência 003727, Banco 001, Fundo Municipal de Saúde CPF/CNPJ 19.166.979/0001-09. A relevância deste pedido se baseia no caráter específico e carimbado da verba, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 576, de 5 de maio de 2023. Destaco que tais recursos são destinados ao pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Funcional Programática 10.301.5019.00UC.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações pertinentes ao critério estabelecido para a transferência de responsabilidade no tratamento cirúrgico de pacientes, da esfera estadual para a municipal, bem como solicitar esclarecimentos sobre a legislação que fundamenta tal procedimento. Este Requerimento se fundamenta na necessidade premente de esclarecimentos acerca do critério atualmente adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) em conjunto com a Regulação de Saúde do Estado, juntamente com a Superintendência Regional de Saúde, que determina a transferência da responsabilidade pelo tratamento cirúrgico de pacientes após 30 dias do início do acompanhamento.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações a respeito das tratativas realizadas entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), e o Hospital São Bento Menni, especialmente no que tange à disponibilidade de leitos para pacientes de nossa cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações acerca da atual situação de abastecimento de medicamentos na Farmácia Municipal Central de Divinópolis (Farmacinha). A presente solicitação tem como objetivo subsidiar o Poder Legislativo Municipal com dados técnicos e detalhados sobre a disponibilidade de medicamentos na referida unidade, visando o efetivo acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal no que tange à saúde pública.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre o financiamento e a gestão do tratamento de cirurgia bariátrica em nosso município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações detalhadas sobre as penalidades aplicadas até a presente data no âmbito da Sindicância conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao processo seletivo da UPA Padre Roberto Cordeiro, realizado pela gestora IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas.

Requer do Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo relação completa de todos os lotes e terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Divinópolis, nos bairros Terra Azul, Santos Dumont e Nova Holanda. Compreendemos a importância de dispor de informações precisas e atualizadas sobre o patrimônio público para subsidiar tomadas de decisão responsáveis e eficientes. Nesse contexto, necessitamos obter o seguinte detalhamento para cada terreno: Endereço completo; Mapa de georreferenciamento; Identificação de gleba, quadra, zona e lote.