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DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE 199(CENTO E NOVENTA E NOVE)DA QUADRA 034 (TRINTA E QUATRO)NA ZONA 52 (CINQÜENTA E DOIS) NO BAIRRO SERRA VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 26.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

ALTERA A LEI NÚMERO 2.858, DE 12 DE MARÇO DE 1991, CRIANDO O CARGO DE VIGILANTE, NOS QUADROS DA SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 2.228, DE 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 1987, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO, COM DATA DE 15 (QUINZE) DE ABRIL DE 1991, ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM A IMOBILIÁRIA CIDADE JARDIM LIMITADA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA GERAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-7.846.000,00 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA DOAÇÃO ÀS ESCOLAS ESTADUAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA DOAÇÃO ÀS CRECHES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA A SEMEC.

CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU NO BAIRRO MANOEL VALINHAS.

CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU NO BAIRRO SÃO LUCAS.

REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 2.881, DE 03 DE ABRIL DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

HOMOLOGA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A AS ESCOLAS PARTICULARES LOCAIS, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DO SEGUNDO GRAU.

HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E AS ESCOLAS SUPERIORES LOCAIS, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DO TERCEIRO GRAU.

ALTERA O ANEXO II, DAS ATRIBUIÇÕES DE HABILITAÇÕES CONSTANTES DA LEI NÚMERO 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

HOMOLOGA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS E A ENCYCLOPEDIA BRITANICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LIMITADA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ORGÃO RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA RUA CASCALHO RICO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS AUTORAMA E A AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA RUA CORONEL BRAGANÇA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO TRECHO COMPREEMDIDO ENTRE AS RUAS DUARTE E NOSSA SENHORA APARECIDA.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO PARA O LOTE 047 (QUARENTA E SETE), DA QUADRA 018 (DEZOITO), NA ZONA NÚMERO 09 (NOVE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NA SEMEC, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A NOVA CARACTERIZAÇÃO DO LOTE 063, DA QUADRA 033, NA ZONA 09, SITUADO NA RUA ITAMBÉM, NO BAIRRO IPIRANGA.

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DOS IMOVEIS SITUADOS À RUA PEDRO PIRES, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO ONEROSA DE TERRENOS LINDEIROS, A DAÇÃO EM PAGAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-8.160.000,00 (OITO MILHÕES CENTO E SESSENTE MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE (DUZENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) CR$-287.000.000,00.

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR IMOVEIS CONSTANTES DO ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES FREITAS, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BIBLICA DO OESTE DE MINAS - SIBOM -.

ALTERA A LEI NUMERO 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A SOCIEDADE BENEFICIENTE ESTRELA DO OESTE DE MINAS COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO E A SOCIEDADE DIVINOPOLITANA DE EMPREENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS, COM OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O MINISTERIO DA AERONAUTICA, PARA A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CABRAL.

AUTORIZA O PCHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS A CONTRATAR, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÃO DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECITA, ATÉ O LIMITE DE CR$-500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A EMPRESA DIRECIONAL ENGENHARIA LIMITADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE RECICLAGEM DO MAGISTERIO MUNICIPAL.

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES ENTRE O MUNICIPIO E O SENHOR MILTON DIAS DA SILVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES ENTRE O MUNICIPIO E O SENHOR JÉSUS RIBEIRO DA FONSECA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES ENTRE O MUNICIPIO E O SENHOR CARLOS RODRIGUES MANATA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A FIRMA INDIVIDUAL WALDEMAR DA SILVA MELO, EM PAGAMENTO PELO LOTE DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

ALTERA A LEI NUMERO 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA UNIDADE ESCOLAAR PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ESPECIAL.

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-75.683.926,58 (SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E A CONSTRUTORA EPURA LIMITADA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O CASAL LOURIVAL LUCIANO FERREIRA E ESPOSA, ACRESCENTANDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE TORNA.