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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MANOEL VALINHAS I, VILA RICA, DO CARMO, UNIVERSITÁRIO E CONJUNTO HABITACIONAL CLEMENTINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE JIU-JITSU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.270.917,75 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANÁLIA NOGUEIRA SILVA, NO BAIRRO ICARAÍ.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.121 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII - FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE MÉDICA NO PRONTO SOCORRO DA LEI Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.214..008,88 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

ISENTA A COHAB DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA. CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOS MANDARINS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$- 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$637.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 899.929,32 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.896.500,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/ DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 210.400,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS).

Dispõe sobre a criação na Rede Municipal de Ensino, do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Maria D’alva", no Bairro Jardim das Acácias.

REVOGA A LEI Nº 6.003, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á EMPRESA BC REFRATÁRIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA QUADRANGULAR, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/ DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 450.349,29 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ARANTES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PRIMAVERA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.813, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA HOLANDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROCURADORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.754.983,48 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.154, DE 24 DE ABRIL DE 2005, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (IMÓVEIS SITUADOS NO CENTRO INDUSTRIAL CEL. JOVELINO RABELO, COM ÁREA TOTAL DE 5 MIL METROS QUADRADOS)

REVOGA A LEI Nº 3.915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CASA CONGAI, MOVIMENTO NEGRO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 776.209,99 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ MONTANTE DE R$-383.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 236.630,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.814, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA QUITA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº4704, DE 14 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO BOM PASTOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA DE PROMOÇÃO HUMANA / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 262.600,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.484.600,00 ( HUM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$- 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$- 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO /DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.116.500,00 (UM MILHÃO CENTO E DEZESEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.142.870,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, NO BAIRRO MARIA HELENA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, COMO FORMA DE PAGAMENTO DE IPTU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91 E DECRETO Nº 3.003/99, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA NOGUEIRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO,SECRETARIA MUNICIPAL DE AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.352.733,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).

ALTERA O CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5451, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE2)- LOCAL DENOMINADO "FAZENDA ZÉ CAPITÃO", COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 240.000M2 (24HA) DA REGIÃO CENTRO-OESTE DA ZONA URBANA DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DANILO PASSOS II.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.256, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA UMA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO DANILO PASSOS II, COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ROSENWALD HUDSON DE OLIVEIRA, SITUADA NA RUA JOSÉ SANTOS SILVA, Nº 41, NO BAIRRO DANILO PASSOS II.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO REALENGO.CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'JOSÉ MARIA SANTOS'