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PLEM 1/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 1 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.017, de 02 de março de 1973
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PLEM 2/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 2 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.024
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.024, de 21 de março de 1973
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PLEM 3/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 3 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa - Bito (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 1973
Última Ação: Devolvido ao Executivo.
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PLEM 4/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 4 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1973
Última Ação: Transforamdo na Lei nº 1.018
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.018, de 02 de março de 1973
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PLEM 5/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: PROÍBE NOVOS LOTEAMENTOS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 5 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 1973
Última Ação: Transformado na Lei Nº 1.027.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.027, de 02 de maio de 1973
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PLEM 6/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 6 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.019.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.019, de 02 de março de 1973
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PLEM 7/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 7 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.020
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.020, de 02 de março de 1973
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PLEM 8/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1973
Processo: 08 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI Nº 1021.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.021, de 28 de fevereiro de 1973
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PLEM 9/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1973
Processo: 9 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Devolvido ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 1973
Última Ação: Devolvido ao autor em 21/03/1973
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PLEM 10/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1973
Processo: 10 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.023.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.023, de 21 de março de 1973
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PLEM 11/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI 801, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967.
Apresentação: 22 de Março de 1973
Processo: 11 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.025.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.025, de 06 de abril de 1973
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PLEM 12/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE EQUIPAMENTOS.
Apresentação: 22 de Março de 1973
Processo: 12 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.026.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.026, de 06 de abril de 1973
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PLEM 13/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO.
Apresentação: 4 de Abril de 1973
Processo: 13 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 1973
Última Ação: Transformado an Lei nº 1.028
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.028, de 02 de maio de 1973
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PLEM 14/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 18 de Abril de 1973
Processo: 14 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.030
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.030, de 02 de maio de 1973
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PLEM 15/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 18 de Abril de 1973
Processo: 15 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.029
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.029, de 02 de maio de 1973
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PLEM 16/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Abril de 1973
Processo: 16 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 1973
Última Ação: Transformado na Lei Nº 1.031.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.031, de 02 de maio de 1973
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PLEM 17/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DEFINE DIRETRIZES E REGRAS BÁSICAS PARA DECRETAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAUDE.
Apresentação: 24 de Abril de 1973
Processo: 17 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.040 DE 06/06/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.040, de 06 de junho de 1973
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PLEM 18/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 1.020, DE 02/03/1973.
Apresentação: 2 de Maio de 1973
Processo: 18 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº1.037 DE 24/05/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.037, de 24 de maio de 1973
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PLEM 19/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 1.013, DE 13/12/1972.
Apresentação: 2 de Maio de 1973
Processo: 19 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.041 DE 09/06/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.041, de 06 de junho de 1973
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PLEM 20/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: CRIA CENTRO HISTÓRICO DE DIVINÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Maio de 1973
Processo: 20 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.042 DE 06/06/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.042, de 06 de junho de 1973
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PLEM 21/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1973
Processo: 21 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1973
Última Ação: TRANFORMADO EM LEI Nº 1.038 DE 24/05/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.038, de 24 de maio de 1973
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PLEM 22/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL E EXECUTAR O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL REVOGA A LEI Nº 1.031 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1973
Processo: 22 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.043 DE 04/07/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.043, de 04 de junho de 1973
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PLEM 23/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA A TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1973
Processo: 23 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº1.052 DE 22/08/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.052, de 04 de junho de 1973
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PLEM 24/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Apresentação: 22 de Agosto de 1973
Processo: 24 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa - Bito (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.051 DE 22/08/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.051, de 22 de agosto de 1973
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PLEM 25/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO - ALIENAÇÃO.
Apresentação: 20 de Junho de 1973
Processo: 25 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 1973
Última Ação: REJEITADO EM 22/08/1973.
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PLEM 26/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Apresentação: 19 de Junho de 1973
Processo: 26 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa - Bito (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.048 DE 19/06/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.048, de 04 de julho de 1973
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PLEM 27/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Apresentação: 19 de Junho de 1973
Processo: 27 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa - Bito (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1973
Última Ação: TRANSFORAMDO EM LEI Nº 1.049 DE 04/07/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.049, de 04 de junho de 1973
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PLEM 28/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
Apresentação: 21 de Novembro de 1973
Processo: 28 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1973
Última Ação: transformado na Lei nº 1.044
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.044, de 04 de julho de 1973
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PLEM 29/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA À COMPANHIA MINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS - COMAG - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1973
Processo: 29 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1973
Última Ação: Retirado pelo autor em 02/08/1973
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PLEM 30/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ESTABELECE O CODIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1973
Processo: 30 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.071
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973
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PLEM 31/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA À COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - COMAG - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 1973
Processo: 31 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.053
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.053, de 08 de outubro de 1973
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PLEM 32/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRESTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 1973
Processo: 32 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.056
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.056, de 15 de outubro de 1973
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PLEM 33/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 1973
Processo: 33 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.057
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.057, de 10 de outubro de 1973
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PLEM 34/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL.
Apresentação: 18 de Setembro de 1973
Processo: 34 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edson da Conceição (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.058
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.058, de 10 de outubro de 1973
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PLEM 35/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: FICA OFICIALIZADO O BRASÃO E A BANDEIRA DE DIVINÓPOLIS, SÍMBOLO INSTITUÍDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Outubro de 1973
Processo: 35 / 1973
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1973
Última Ação: Promulgado pelo Executivo em 24/10/1973 - Transformado na Lei Municipal n° 1063 de 24/10/1973 - Publicado no Jornal AGORA n° 213 de 10/11/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.063, de 24 de outubro de 1973
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PLEM 36/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Apresentação: 24 de Outubro de 1973
Processo: 36 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa - Bito (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.064
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.064, de 29 de outubro de 1973
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PLEM 37/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL POR HASTA PUBLICA.
Apresentação: 24 de Setembro de 1973
Processo: 37 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa - Bito (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.065
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.065, de 29 de outubro de 1973
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PLEM 38/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 1973
Processo: 38 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.059
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.059, de 10 de outubro de 1973
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PLEM 39/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 1973
Processo: 39 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.060
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.060, de 10 de outubro de 1973
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PLEM 41/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
Apresentação: 8 de Outubro de 1973
Processo: 41 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.061
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.061, de 10 de outubro de 1973
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PLEM 42/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ANULA PARTE DA LEI Nº 329 DE 04/11/54.
Apresentação: 10 de Outubro de 1973
Processo: 42 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fausto Teixeira Gontijo (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.066
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.066, de 29 de outubro de 1973
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PLEM 43/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS
Apresentação: 18 de Outubro de 1973
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Dezembro de 1973
Processo: 43 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 1973
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL 1.077, DE 29.12.1973 - PUBLICADO NO JORNAL AGORA - 226 - 29.12.1973
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973
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PLEM 44/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS TERRITORIAIS E PREDIAIS URBANOS NO ANO DE 1974, COMO TAMBÉM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO AOS QUE NÃO A PAGARAM CREDITANDO, EM NOME DOS QUITES COM AS REFERIDAS AS IMPORTÂNCIAS PAGAS:
Apresentação: 24 de Outubro de 1973
Processo: 44 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.068
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.068, de 16 de novembro de 1973
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PLEM 45/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR E CONTRATAR SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PARA OS LEGISLADORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 24 de Outubro de 1973
Processo: 45 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.069
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.069, de 16 de novembro de 1973
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PLEM 46/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1973
Processo: 46 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1973
Última Ação: Transformado na Lei nº 1.084 DE 19/12/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973
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PLEM 47/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 1973
Processo: 47 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.072 DE 21/11/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.072, de 22 de novembro de 1973
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PLEM 48/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: FAZ TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 1973
Processo: 48 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.073 DE 1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.073, de 28 de novembro de 1973
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PLEM 49/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL.
Apresentação: 6 de Novembro de 1973
Processo: 49 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Antônio Gomes de Sousa (CAOP-2004 - Comissão de Administração, Hab.Transp.Infraestrut.Planej.Urb)
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.074 DE 21/11/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.074, de 28 de novembro de 1973
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PLEM 50/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROJETOS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE INTERESSE PARA O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1973
Processo: 50 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº1.078 DE 12/12/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.078, de 12 de dezembro de 1973
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PLEM 51/1973 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES.
Apresentação: 19 de Novembro de 1973
Processo: 51 / 1973
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 1973
Última Ação: TRANSFORMADO EM LEI Nº 1.079 DE 12/12/1973.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.079, de 12 de dezembro de 1973
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