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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM OBJETOS USADOS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 31, NA RUA PARAÍBA,NO CENTRO.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 3874, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI 5029, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 4.156, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ADICIONA O ITEM 03.02.046 AO ITEM SB/1 DO ITEM 03.02 - SB-SERVIÇO DE BAIRRO, ITEM III - USO SERVIÇO DO ANEXO II DA LEI 2.418 DE 25/03/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DE SOLO.

ALTERA A LEI Nº 3.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO E NO CENTRO INDUSTRIAL JOSÉ DOS SANTOS MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ALTERA A LEI Nº 3.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO E NO CENTRO INDUSTRIAL JOSÉ DOS SANTOS MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULAR FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE NUTRICIONAL QUE ASSEGUREM A SAÚDE DOS ALUNOS, BEM COMO A PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM ESPÉCIE DOS VALORES REFERENTES AOS VALES TRANSPORTE A QUE TÊM DIREITO OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA A LEI Nº 4014/96, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DE COMÉRCIOS VAREJISTAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º E INCLUI O §§ 4º E 5º NO ARTIGO 1ºDA LEI MUNICIPAL Nº 5.059 QUE ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 224, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 108, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE PENTECOSTES, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ISIDORO AUGUSTO DOS SANTOS, A AVENIDA I, NO BAIRRO RESIDENCIAL DOS MANDARINS NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA FIRMINO PEREIRA DE AGUIAR, A AVENIDA VI, LOCALIZADO NO BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO

ALTERA LEI Nº 4.849/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO POLÍTICO DE CLASSES - ABDPC COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE Nº 269, DA QUADRA 024, ZONA 31, SITUADO A AVENIDA BRASIL COM RUA IGUAÇU, DO BAIRRO ICARAÍ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGADORIEDADE DO EXAME "EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - EOA"- CONHECIDO COMO TESTE DA ORELHINHA, PARA TODOS OS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLÓGICAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO, CONHECIDO COMO TESTE DO REFLEXO VERMELHO - TESTE - OLHINHO

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "ADOTE UMA RAMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRE-SER, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DANILO PASSOS I, NESTE MUNICÍPIO, COM O NOME DE PRAÇA ANTÔNIO OTAVIANO DE SOUSA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PORTANDO CAPACETE NAS ÁREAS PÚBLICAS DOS EDIFÍCIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "JOSÉ HILTON MACHADO", A RUA "B", NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS,NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE - DEC, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "RAFAEL ASSUNÇÃO", O RESTAURANTE POPULAR, SITUADO NA RUA SÃO PAULO, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO, REBOQUE OU SOCORRO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "DIVINO LEITE", A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DA ERMIDA, SITUADO NO SEGMENTO DA RUA BERNARDO DE BESSA BARRETO, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 1.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE COMO ESTOU DIRIGINDO?, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.

DENOMINA ROBERTO GONTIJO A RUA D, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO

VEDA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERRO VELHO, A COMPRA E VENDA DE GRELHAS E TAMPÕES DE BUEIROS DAS VIAS PÚBLICAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.784, DE 09 DE MAIO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ALVARÁ AUTORIZANDO O DESPEJO DE ENTULHO, TERRA, ESCORIA, RESÍDUOS INDUSTRIAIS PARA FINS DE ATERRAMENTO OU BOTA-FORA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALTEROSA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CONTABILISTAS - 21 DE SETEMBRO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FREI ORLANDO", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "JOSÉ BERNARDES JÚNIOR", A RUA "J", NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "SEBASTIÃO MENDES", A RUA "G", NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE Nº 60, DA QUADRA 046, DA ZONA 19.

DENOMINA JOSÉ ALELUIA SENA, A RUA "I", NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº 3.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PERMITINDO QUE AS MESMAS COMERCIALIZEM ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E QUE OS RESPECTIVOS ALVARÁS TENHAM VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART.1º DA LEI 1.156, DE 10 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPÍRITA ANJO GABRIEL", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. (FRATERNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - GIRA LIVRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE CULTURA VEREDA TROPICAL", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.