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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que nos envie o valor das dívidas ativas em Divinópolis do ano de 2019 até a presente data.

Requer ao Senhor Prefeito, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam encaminhados os relatórios de todas as multas aplicadas pelos servidores relacionados no período de 2021 a 31/07/2024.

Requer ao Senhor Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo os relatórios dos valores repassados mês a mês ao município pela COPASA, correspondente aos 4% da arrecadação tarifária bruta de água, no período de 01/01/2021 a 31/07/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhada cópia da documentação de todas as empresas que fazem transporte de água potável e não potável para a prefeitura, sendo contratos, empenhos, liquidações, notas fiscais, medições e tíquete diário dos caminhões identificando o destino final da água e a assinatura do contribuinte que recebeu a água; cópia do controle de entrada e saída dos caminhões que fazem esse abastecimento; além disso, solicitar da empresa a relação desses veículos com o nº de placa e a identificação do tipo; cópia do contrato ou do recibo de pagamento, caso a empresa tenha alugado ou contratado outro caminhão; cópia de notas fiscais, medições, tiquetes diários dos caminhões, com destino final e motorista de cada caminhão; e a relação de folha de pagamento dos motoristas, incluindo hora extra, e informar se foi feito acordo de pagamento que não está incluso na folha; todas informações do período de 01/04/24 até hoje.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a Emenda Impositiva destinada à compra de troféus e medalhas para eventos esportivos da cidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre os profissionais atuantes como assistentes educacionais em nosso município.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que nos informe todos os contratos temporários de servidores na referida pasta, constando nome, cargo/função, salário, inicio e fim do contrato, carga horária; desde o ano de 2021 até a data atual.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informações sobre o quantitativo de passageiros que circularam no transporte coletivo municipal em Divinópolis, desde 2021 até a presente data, estratificando os dados por mês.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, cópia do contrato de todos os PAC onerosos, com relatório especifico de cada um deles, constando valor, prazo de carência, contra prestação da Prefeitura Municipal de Divinópolis, início e término de cada contrato e o valor de débito atualizado de cada contrato até a data atual.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, cópia das atas das reuniões realizadas pelo Conselho da Cidade desde o ano de 2021 até a presente data.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, conforme dispõe o Art. 67 da Lei Orgânica, a declaração dos bens patrimoniais dos assessores Talles Duque Barbosa (Chefe de Gabinete do Prefeito); Fernando Henrique Costa de Oliveira (Assessor Especial) e Demetrio Bento da Cruz (Assessoria de Gabinete).

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, relatório anual de serviços realizados pelos servidores Talles Duque Barbosa (Chefe de Gabinete do Prefeito); Fernando Henrique Costa de Oliveira (Assessor Especial) e Demetrio Bento da Cruz (Assessoria de Gabinete), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, cópia das atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente nos anos de 2021 a 2023.

Solicita ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, que seja constituído no Poder Legislativo, uma Comissão Especial, conforme prevê os Art. 97, Inciso II e Art. 210, Inciso X, do Regimento Interno, para que seja investigado o contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a Fundação Getúlio Vargas, n° 15/2023 – PL 378/2023, na qual houve a dispensa de licitação 69/2023.

Requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja constituído no Poder Legislativo, uma Comissão Especial, conforme prevê os Art. 97, Inciso II e Art. 210, Inciso X, do Regimento Interno, para que seja investigado e apurado a denúncia gravíssima feita por uma cidadã/servidora municipal durante a realização da Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, no dia 18 de outubro de 2023, na qual a mesma acusa vereadores de terem privilégios na fila única do SUS.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, nos enviar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o quantitativo de empresas que abriram e fecharam em Divinópolis, desde o ano de 2017 até a data atual, estratificando por ano.

Requer ao Prefeito Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, através da Secretaria Municipal de Governo, nos seja encaminhada a relação completa de vias/ruas sem calçamento que existem em Divinópolis, bem como os referidos bairros das mesmas, em conformidade com o Art. 92, § 2º, do Plano Diretor.

Requer ao Prefeito Municipal Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, nos enviar, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (COMDES), todas as atas de reuniões realizadas pelo referido nos meses de julho a dezembro de 2023.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responda aos questionamentos: 1) quais as providências que o Executivo toma após o conhecimento da ilegalidade?; 2) Quantos imóveis foram embargados/notificados na Prefeitura Municipal em Divinópolis entre 2017 e 2024?; 3) Quais sãos os imóveis alvos da Operação Gola Alva? As localidades das Leis oriundas da Operação Gola Alva do Ministério Público já tiverem fiscalização por parte da SEPLAM? Tem construção no local? Os projetos das construções foram aprovados? Em caso positivo, qual a data do protocolo e da aprovação?; 4) Houve alguma orientação do Exmo. Sr. Prefeito em relação as Leis oriundas da Operação Gola Alva?

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todos os projetos arquitetônicos/construção protocolados e aprovados na Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo,por meio do órgão competente, a folha de pagamento e a remuneração de todos os servidores cedidos pela prefeitura no período de janeiro de 2021 até abril de 2024.

Requer ao Gerente Executivo do INSS Divinópolis, Sr. Rodrigo de Assis Noronha, a informação, dentro do prazo regimental, de qual o valor médio dos benefícios de aposentadoria pagos em Divinópolis em abril de 2024, bem como o quantitativo de aposentadorias pagas por faixa salarial.

Requer ao Gerente Executivo do INSS Divinópolis, Sr. Rodrigo de Assis Noronha, dentro do prazo regimental, o quantitativo de aposentados em Divinópolis em abril de 2024, bem como o percentual destes aposentados que continuam a contribuir com o INSS, mesmo depois de seu benefício de aposentadoria ter sido concedido.

Requer ao Comandante da 7ª RPM, Coronel Wemerson Lino Pimenta, dentro do prazo regimental, todas as ocorrências realizadas por perturbação de sossego mediante desrespeito ao limite de barulho, entre as datas 01/01/2017 a 30/04/2020 e 01/01/2020 a 30/04/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, todas as ocorrências realizadas por perturbação de sossego mediante desrespeito ao limite de barulho, entre as seguintes datas: 01/01/2017 a 30/04/2020 e 01/01/2020 a 30/04/2024.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, a programação de quando será instalado as lâmpadas de LED no Bairro Porto Velho.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, a relação de trabalhadores que estão atualmente concluindo as obras no Hospital Regional de Divinópolis, o nome da empresa contratada, os valores do contrato e qual o ente está custeando (Município ou Estado).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, o orçamento para a construção de duas caixas d’água de 20 mil litros na comunidade rural de Laje, cujo objetivo será para subsidiar uma futura emenda parlamentar.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, que nos envie o atual plano municipal de redução de riscos, prevenção e contingência para situações que envolvem catástrofes, sobretudo, naturais e ambientais.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, os valores arrecadados em Divinópolis com a taxa de serviço e a taxa de expediente para emissão de guia/carnê com finalidade de cobrança de IPTU, desde o ano de 2014 até 2024, estratificando os valores por ano.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, que nos envie, por meio do órgão competente, o quantitativo de moradores em situação de rua no Município de Divinópolis, bem como nome, data de nascimento, sexo e a cidade de origem dessas pessoas.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, dentro do prazo regimental, que nos envie o nome do responsável pela autorização de intervenção em terreno particular, confrontante com o final da cabeceira do Aeroporto, levando à supressão de, aproximadamente, 60 (sessenta) árvores, bem como se teve licença ambiental para tal ação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, por meio do órgão competente, todos os processos e protocolos realizados sobre o imóvel localizado na Avenida Jovelino Rabelo, nº 530, Bairro Porto Velho, em especial sobre revisão de IPTU, além disso, que nos seja encaminhado também o histórico do imóvel no Setor de Cadastro, requerendo que seja realizada uma revisão em suas informações cadastrais, sobretudo na sua área construída.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que nos envie, dentro do prazo regimental, todos os convênios e emendas impositivas realizadas com a instituição Sacramento do Amor, entre os anos de 2017 a 2024.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que nos informe qual seria o valor do vale-transporte, na atual data, se não estivesse sendo realizado o subsídio a concessionária.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório com o nome e a quantidade das vacinas que foram aplicadas na rede pública de Divinópolis, nos anos de 2017 até 2019 e 2021 até 2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia de todos os contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, bem como cópia de todos os ofícios e consultas dirigidas à fundação, com as suas respectivas respostas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a empresa responsável pela elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma lista com a remuneração de cada um dos servidores de serviços gerais da Prefeitura nos meses de maio, junho e julho de 2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma lista com a remuneração de cada um dos servidores cedidos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis a outros órgãos/instituições no meses de maio, junho e julho de 2024.

Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, que nos envie, dentro do prazo regimental, cópia de toda a documentação referente ao acordo que teria sido realizado com a Copasa, na qual terá uma indenização no valor de 70 milhões de reais ao município, bem como reduções nas tarifas de água e esgoto cobradas em Divinópolis.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da secretaria competente, a relação de todos imóveis que o Poder Executivo possui no Bairro Esplanada, especificando a localização e metragem dos mesmos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre o abastecimento de água pela Copasa nas zonas rurais.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, que convide o Presidente da Copasa, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria, para que o mesmo possa vir a Câmara Municipal de Divinópolis na data de 9 de setembro de 2024, às 15 horas; para prestar os devidos esclarecimentos sobre os contratos realizados pela concessionaria em Divinópolis.

Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Israel da Farmácia, que seja enviado convite ao Presidente da Copasa, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria, para que o mesmo possa vir a Câmara Municipal de Divinópolis, na data de 14 de outubro de 2024, às 15 horas (após o período eleitoral); cujo objetivo é prestar os devidos esclarecimentos sobre os contratos realizados pela concessionaria em Divinópolis; na ocasião, requer também que tal convite seja estendido ao Deputado Estadual Eduardo Azevedo e ao Senador Cleitinho Azevedo.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia dos dois últimos contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a empresa responsável pela UPA – Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que nos envie, dentro do prazo regimental, todas as folhas de ponto do servidor Marcellus Montarroyos Franklin, Coordenador de Ouvidoria, desde a data de 8 de julho de 2024 até a data atual.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, relatório de todos os gastos com a obra de recapeamento da Av. Governador Magalhães Pinto.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R$5.000,000,00 (cinco milhões de reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 101/2023.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através de órgão próprio, relatório e comprovação do gasto no valor total de R$1.733.912,99 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e doze reais e noventa e nove centavos), constante do Projeto de Lei EM 105/2023.