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MOCON 119/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Oliveiras Serviços.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 119 / 2025
Protocolo: 3752/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:23:11
Autor:
Flávio Marra
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 120/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à LR Imports.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 120 / 2025
Protocolo: 3753/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:25:31
Autor:
Flávio Marra
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 121/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à Empresa Carretinhas Bonanza.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 3751/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:19:46
Autor:
Flávio Marra
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 122/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Rafaella da Silva Nascimento.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 122 / 2025
Protocolo: 3772/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 17:06:00
Autor:
Vitor Costa
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 123/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Churrasco Delivery.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 123 / 2025
Protocolo: 3809/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 15:21:12
Autor:
Dr. Delano
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 124/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Instituto Silvia Natálio.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 124 / 2025
Protocolo: 3822/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 18:02:13
Autor:
Josafá
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 125/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção congratulatória em homenagem ao Senhor Eli Alves Camargos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 125 / 2025
Protocolo: 3912/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 16:09:34
Autor:
Josafá
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 126/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Pedro Lourenço de Oliveira.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 126 / 2025
Protocolo: 3914/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 16:59:51
Autor:
Flávio Marra
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 127/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à Siderúrgica Siderbras.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 127 / 2025
Protocolo: 3954/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:00:46
Autor:
Josafá
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 128/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Frederico Madureira Francino.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Processo: 128 / 2025
Protocolo: 4074/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 12:17:44
Autor:
Matheus Dias
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 376/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Maria Penha de Oliveira Camargos.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Processo: 376 / 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 16:06:13
Autor:
Dr. Delano
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 377/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Vítor Henrique Inácio da Silva - “Vitão da Muriçoca”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 377 / 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:44:55
Autor:
Ney Burguer
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 378/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jônatas Alves da Silva.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 378 / 2025
Protocolo: 385/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 17:44:46
Autor:
Josafá
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 379/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Vinícius Samuel Morais.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 379 / 2025
Protocolo: 386/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 17:47:19
Autor:
Josafá
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 380/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Luís Henriques Menezes Júnior.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 380 / 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 15:49:18
Autor:
Anderson da Academia
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 381/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Marcelo Santos Soares Vaz.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 381 / 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 15:46:28
Autor:
Anderson da Academia
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 382/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Fabiana de Castro Sampaio.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Processo: 382 / 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 17:28:38
Autor:
Washington Moreira
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Entregue em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOCON 383/2025 - Moção Congratulatória
Ementa: Moção Congratulatória em homenagem ao Antônio de Castro Medeiros.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Processo: 383 / 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 16:02:58
Autor:
Rodyson do Zé Milton
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhada homenageado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 1/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio a ser encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta e ao Senador Davi Alcolumbre, pelos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que dispõem sobre a anistia de todos os envolvidos nas manifestações ocorridas na capital federal em 08 de Janeiro de 2023.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 391/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 17:57:59
Autor:
Matheus Dias
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 2/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio a ser encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta e ao Senador Davi Alcolumbre, em apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e em apoio ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 1857/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 13:04:03
Autor:
Dr. Delano
Matheus Dias
Ney Burguer
Walmir Ribeiro
Washington Moreira
Welington Well
Wesley Jarbas
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 3/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio à greve dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 2901/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 17:52:28
Autor:
Kell Silva
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 4/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio ao Padre Júlio Lancellotti, em reconhecimento ao seu trabalho incansável e humanitário em favor dos mais vulneráveis de nossa sociedade.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 3045/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:17:50
Autor:
Vitor Costa
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 5/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais – SINDÁGUA, manifestando solidariedade e apoio à luta em defesa da COPASA, do saneamento público estadual e do direito constitucional dos mineiros ao referendo popular sobre qualquer tentativa de privatização.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 3425/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 12:47:32
Autor:
Vitor Costa
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 6/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e, em especial, à atuação na operação policial realizada no dia 28 de outubro de 2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 3473/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:53:24
Autor:
Welington Well
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 7/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio à Paula Santos Oliveira, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado na educação municipal e por ter acertado o tema da Redação do ENEM 2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 3659/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 17:58:21
Autor:
Vitor Costa
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOAPO 8/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto “Colorindo Vidas”, desenvolvido no município de Pequi/MG, em reconhecimento ao relevante trabalho social e comunitário realizado.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 3700/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:14:43
Autor:
Vitor Costa
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 1/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de José Mário Santiago.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 550/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:33:33
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 2/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Ercília Maria Silva (Dona Cilica).
Apresentação: 26 de Março de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 895/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 17:12:17
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 3/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Milton Antônio Piassi.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 896/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 17:28:22
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 5/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Caroline Aparecida Honorato de Souza.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 17:37:11
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 6/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Maria da Assunção de Souza.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 12:33:16
Autor:
Dr. Delano
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 8/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Wanda Ferreira Nogueira.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 1088/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 17:06:05
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 9/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Maria de Lourdes Camargos.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 1188/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:20:10
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 10/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Maria Ana de Faria.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 1086/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 16:54:44
Autor:
Israel da Farmácia
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 11/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Ivone Morato Viegas a ser entregue à Beatriz Viegas Morato.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 1230/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 15:10:05
Autor:
Rodyson do Zé Milton
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 12/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Otaviano Gabriel Dias.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 1235/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 15:43:02
Autor:
Welington Well
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 13/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Ivone Morato Viegas a ser entregue a Michele Morato Viegas, Fernanda Morato Viegas e Alberto Campos Viegas Júnior.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 1254/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:58:39
Autor:
Welington Well
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 14/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Regina Jardim Nunes a ser entregue ao Thiago Nunes.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 2864/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:54:29
Autor:
Breno Junior
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 15/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Alexandre Alcântara Avelar a ser entregue ao José Nicodemos de Avelar e à Maria Salome de Alcântara Avelar.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 3210/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 17:59:45
Autor:
Dr. Delano
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 16/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Maria Aparecida Lemos Morais a ser entregue ao André Luiz Lemos de Morais.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 3668/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 14:40:32
Autor:
Dr. Delano
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPES 17/2025 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar pelo passamento de Cláudio Antônio Martins a ser entregue ao Gustavo Henrique Tavares.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 3818/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:38:54
Autor:
Breno Junior
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado(a) aos familiares
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPRO 1/2025 - Moção de Protesto
Ementa: Moção de Protesto em desfavor do Prefeito Laurindo Nazario da Silva, do Município de Gavião do Estado da Bahia.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 1308/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 14:55:32
Autor:
Flávio Marra
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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MOPRO 2/2025 - Moção de Protesto
Ementa: Moção de Protesto ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Governador Romeu Zema, em razão da proposta dos projetos de lei (PLs) nº 3.733/2025 e 3.738/2025, que autorizam a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União (“federalização da UEMG”).
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 2208/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 18:03:26
Autor:
Ana Paula Quintino
Anderson da Academia
Breno Junior
Dr. Delano
Flávio Marra
Hilton de Aguiar
Israel da Farmácia
Josafá
Kell Silva
Matheus Dias
Ney Burguer
Rodyson do Zé Milton
Vitor Costa
Walmir Ribeiro
Washington Moreira
Welington Well
Wesley Jarbas
Localização Atual: Terceiros - TERCEIROS
Status: Encaminhado através de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PAREC 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 014/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/02/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.503, de 14/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 2/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 014/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/02/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.503, de 14/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 4/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 004/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 008/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor - Executivo Municipal - através do Ofício nº EM nº 129/2025, de 10/11/2025. Arquivado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 5/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 005/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 001/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo em 1º/04/2025. Transformado na Lei Municipal nº 9.520, de 1º/04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 6/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 006/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 001/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo em 1º/04/2025. Transformado na Lei Municipal nº 9.520, de 1º/04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 7/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 007/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 017/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/02/2025. Transformado na Lei nº 9.505, de 25/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
Texto Original
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PAREC 8/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 008/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 017/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/02/2025. Transformado na Lei nº 9.505, de 25/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
Texto Original
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