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PAREC 110/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 110/2025 à Emenda CM 017/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 001/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2025
Última Ação:   Transformado na Resolução nº 574 de 17/08/2025 - Promulgada pelo Presidente da Câmara em 14/08/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 17 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 111/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 111/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 052/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2025
Última Ação:   Promulgada pelo Presidente da Câmara em 12/06/2025. Transformado na Lei nº 9.548, de 12/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 112/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 112/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 052/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2025
Última Ação:   Promulgada pelo Presidente da Câmara em 12/06/2025. Transformado na Lei nº 9.548, de 12/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 113/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 113/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 046/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/06/2025. Transformado na Lei nº 9.544 de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Kell Silva
Texto Original
PAREC 114/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 114/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 046/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/06/2025. Transformado na Lei nº 9.544 de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Kell Silva
Texto Original
PAREC 115/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 115/2025 à Emenda nº CM 014/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 046/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/06/2025. Transformado na Lei nº 9.544 de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 14 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Kell Silva
Texto Original
PAREC 116/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 116/2025 à Emenda nº CM 014/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 046/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/06/2025. Transformado na Lei nº 9.544 de 06/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 14 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Kell Silva
Texto Original
PAREC 117/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 117/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 079/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2025. Transformado na Lei nº 9.540 de 27/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 118/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 118/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 079/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2025. Transformado na Lei nº 9.540 de 27/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2025  Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 119/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 119/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 032/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2025. Transformado na Lei nº 9.539 de 27/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2025  Data Anexação: 15 de Maio de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 120/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 120/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 032/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2025. Transformado na Lei nº 9.539 de 27/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2025  Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 121/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 121/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei PREJUDICADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Substitutivo I ao PL CM nº 30 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 122/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 122/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei PREJUDICADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Substitutivo I ao PL CM nº 30 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 123/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 123/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei REJEITADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 124/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 124/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 030/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Projeto de Lei REJEITADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 125/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 125/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Welington Well, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.541, de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 126/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 126/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Josafá Anderson, pela APROVAÇÃO

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.541, de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 127/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 127/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, rel. Ver. Hilton de Aguiar, pela APROVAÇÃO

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.541, de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 128/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 128/2025 à Emenda nº CM 016/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Welington Well, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.541, de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 16 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 129/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 129/2025 à Emenda nº CM 016/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Josafá Anderson, pela APROVAÇÃO

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.541, de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 16 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 130/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 130/2025 à Emenda nº CM 016/2025 ao PLEM 018/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, rel. Ver. Hilton de Aguiar, pela APROVAÇÃO

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.541, de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 16 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 131/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 131/2025 ao PLCM 103/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.542 de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Ney Burguer
Texto Original
PAREC 132/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 132/2025 ao PLCM 103/2025, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Josafá Anderson, pela APROVAÇÃO

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2025. Transformado na Lei nº 9.542 de 28/05/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Ney Burguer
Texto Original
PAREC 133/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 133/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 134/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 134/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 135/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 135/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-043/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 43 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 136/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 136/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-043/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 43 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 137/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 137/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-059/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 59 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 138/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 138/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-059/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 59 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 139/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 139/2025 à Emenda Modificativa nº CM-006/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 6 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 140/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 140/2025 à Emenda Modificativa nº CM-006/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 6 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 141/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 141/2025 à Emenda Modificativa nº CM-008/225 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 8 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 142/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 140/2025 à Emenda Modificativa nº CM-008/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 8 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 143/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 143/2025 à Emenda Modificativa nº CM-010/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 10 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 144/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 144/2025 à Emenda Modificativa nº CM-010/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 10 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 145/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 145/2025 à Emenda Modificativa nº CM-015/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Ver. Anderson da Academia, pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 15 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 146/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 146/2025 à Emenda Modificativa nº CM-015/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 15 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Israel da Farmácia
Texto Original
PAREC 149/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 149/2025 à Emenda nº CM-025/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 25 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 150/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº CM 150/2025 à Emenda Modificativa nº CM-025/2025 ao PLEM 027/2025, Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, rel. Ver. Walmir Ribeiro, pela APROVAÇÃO.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-048/2025, de 26/08/2025. Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.550 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 25 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 151/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei Complementar nº EM 004/2025.

Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 1792/2025, Data Protocolo: 05/06/2025 - Horário: 13:52:34
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/06/2025. Transformado na Lei Complementar nº 244, de 09/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2025  Data Anexação: 5 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 152/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 152/2025 - Projeto de Lei Complementar nº EM 004/2025. CJLR

Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 1795/2025, Data Protocolo: 05/06/2025 - Horário: 14:43:27
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/06/2025. Transformado na Lei Complementar nº 244, de 09/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2025  Data Anexação: 5 de Junho de 2025 Autor(es):  Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
PAREC 153/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 153/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 134/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei nº 9.551, de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 154/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 154/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 134/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei nº 9.551, de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Josafá
Texto Original
PAREC 155/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 155/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 133/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei de 9.552 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 156/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 156/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 133/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei de 9.552 de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Matheus Dias
Texto Original
PAREC 157/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 157/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 118/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/06/25. Transformado na Lei de 9.553.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Vitor Costa
Texto Original
PAREC 158/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 158/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 118/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/06/25. Transformado na Lei de 9.553.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Vitor Costa
Texto Original
PAREC 159/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 159/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 120/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei nº 9.549, de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Wesley Jarbas
Texto Original
PAREC 160/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 160/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 120/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/06/2025. Transformado na Lei nº 9.549, de 17/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Wesley Jarbas
Texto Original
PAREC 161/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer nº 161/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 004/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2025
Última Ação:   Transformado na Resolução nº 573 de 18/06/2025 - Promulgada pelo Presidente da Câmara em 18/06/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original