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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 026/2025 e Substitutivos I, II e III, que autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e documentos acerca dos gastos tarifários e subsídio do transporte público urbano, no município de Divinópolis, tais como, planilhas detalhadas de custos operacionais, receitas e despesas do transporte público, incluindo justificativas para o reajuste tarifário ou aumento do subsídio; estudo de impacto socioeconômico sobre a população, especialmente sobre usuários de baixa renda e estudantes; informações sobre ações de modernização e eficiência operacional implementadas pela concessionária do transporte público; relatórios sobre a qualidade dos serviços prestados e os indicadores de desempenho do transporte coletivo no município; e alternativas avaliadas pelo Executivo para manutenção da tarifa atual ou criação de novas fontes de financiamento para subsidiar o transporte público.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de projeto, elaborado pela Prefeitura Municipal, para obras de contenção, canalização ou melhorias no córrego da Av. Martin Cipriem, no Bairro Jardim Belvedere II; qual a previsão orçamentária para a execução dessas obras e se existe previsão de intervenções para melhorias no local.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre se o projeto da pista de skate, modalidade Park, será efetivamente realizado e se existe um cronograma detalhado para sua execução; quem autorizou o requerimento de troca do objeto da emenda impositiva; qual foi a justificativa para a alteração da destinação da verba; se houve respeito aos prazos e formalidades legais para a troca de objeto, conforme preveem Lei de Responsabilidade Fiscal; se foram apresentadas justificativas formais e devidamente publicadas para a alteração da finalidade da emenda; se o termo de doação do projeto da pista pode ser anulado; quais medidas serão adotadas para compensar a perda do projeto doado; e se a população ou representantes do movimento skatista foram consultados sobre a alteração da destinação da emenda.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as atividades do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e qual o seu atual saldo;bem como, os valores repassados pela COPASA ao FMSB, antes da repactuação do contrato e após esta.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o valor R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) que a Copasa repassou ao Município de Divinópolis, especificando qual o direcionamento deste valor e se existe um planejamento detalhado da aplicação deste montante.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam prestadas as seguintes informações: existe projeto para a construção de uma nova unidade de saúde que atenda ao Bairro Realengo e suas adjacências? Em caso positivo, qual o estágio atual do projeto e qual o cronograma previsto para a execução da obra? Qual o valor do recurso destinado para essa construção e qual a origem do financiamento? O recurso atualmente disponível é suficiente para a conclusão da obra ou há necessidade de complementação? Caso haja necessidade, quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar esse complemento?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à Educação de Jovens e Adultos: o município de Divinópolis aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (PACTO EJA), conforme divulgado pelo Ministério da Educação? Em caso positivo, quais ações já foram planejadas para a implementação do programa na rede municipal? Em caso negativo, quais foram os motivos para a não adesão e há intenção de aderir futuramente? Há recursos municipais específicos destinados à EJA no orçamento da SEMED? O município possui parcerias com universidades, entidades privadas ou organizações para fortalecer a EJA? Em caso positivo, quais são essas parcerias e como estão sendo implementadas?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à possível ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere, tais como, se existe um projeto de ampliação do CMEI Vicente Amador; qual o cronograma previsto para execução das obras; qual o custo estimado para a ampliação da unidade; quais são as fontes de recursos previstas para a execução do projeto; e caso ainda não haja recursos assegurados, quais estratégias de captação de verbas estão sendo adotadas pelo município para viabilizar a ampliação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma relação de imóveis pertencentes ao município e suas respectivas afetações, ou seja, quais as suas destinações.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum projeto acerca da posse e regularização da área do Parque do Gafanhoto e se há algum projeto urbanístico que contemple o espaço.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca dos seguintes pontos de valor histórico e cultural para o Município de Divinópolis: Habitação Coletiva ou Quartinhos da Rede; Ferroviário Atlético Clube (Clube dos Ferroviários); Toca do Tamanduá, especificamente, informações acerca de alguma política de preservação patrimonial destes pontos, em que pese alguns serem pontos particulares, por fazerem parte do história de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor nas escolas municipais e suas consequências, em caso afirmativo, se este plano já encontra-se em execução.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de suas consequências; se este plano já encontra-se em execução; se há água potável e banheiros de fácil acesso durante a jornada de trabalho; se há suporte para deslocamento com disponibilização de veículos oficiais para transporte dos ACS aos locais de trabalho.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o Centro de Reabilitação Regional (Crer) possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), se existe projeto de prevenção de combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros; laudo técnico de segurança; plano de intervenção de incêndio; previsão para o conserto do telhado; previsão para resolver o mofo do ambiente; e previsão de equipar e oportunizar condições satisfatórias de trabalho para os profissionais do Centro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o número atualizado de alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino básica de Divinópolis, e se há um senso tipificando estes alunos, de acordo com a sua deficiência, se é física, neurocognitiva, de desenvolvimento, auditiva, visual, de locomoção, etc.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de limpeza da Secretaria de Cultura e do Arquivo Público Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Arquivo Público Municipal, tais como, se existe um projeto para a reforma do espaço físico onde é localizado o Arquivo Público Municipal; se já foi traçado um cronograma de execução deste projeto; se existe um plano de transferência do arquivo para um local seguro durante a execução das obras e qual seria este local.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe planejamento para a implantação de uma linha de ônibus que atenda a região do Complexo Getsêmani; caso não haja planejamento, quais são as razões que impedem a implantação de uma linha de ônibus para atender a referida região; quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para garantir que a população da região do Complexo Getsêmani seja contemplada pelo transporte público de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal e que foi contemplado na chamada pública da CEMIG para composição de banco de projetos - Carnaval da Liberdade 2025/Chamamento Público CEMIG 004/24.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da viabilidade da implantação de um Banco de Leite Materno no município de Divinópolis, tais como, se o município já realizou estudos técnicos ou consultas para avaliar a viabilidade da implementação; se há previsão de implantação e qual o cronograma previsto; se existem tratativas entre o município e o Governo do Estado de Minas Gerais ou o Governo Federal para captação de recursos destinados a esse fim; qual a estrutura necessária para viabilizar um Banco de Leite Materno, incluindo estimativa de custos, espaço físico, equipamentos e equipe técnica; e quais são as ações da Secretaria Municipal de Saúde para apoio às mães impossibilitadas de amamentar e às crianças que necessitam de aleitamento materno.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as ações do município para combater "bota-fora" irregulares, tais como, se existe planejamento para um espaço adequado de descarte de resíduos sólidos, especialmente da construção civil; quais medidas estão sendo adotadas pelo município para identificar e coibir os descartes irregulares; se existe fiscalização ativa para monitoramento e punição de responsáveis; se há locais regulamentados para o descarte; se o município possui alguma parceria com cooperativas ou empresas para reaproveitamento ou reciclagem de materiais; quais campanhas educativas foram ou estão sendo realizadas para conscientizar a população; e se existe mapeamento dos “bota-fora” existentes.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da implementação da educação decolonial no município, com foco na plena aplicação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura indígena), tais como, se o município possui diretrizes ou programas específicos para garantir a implementação efetiva das leis na rede municipal de ensino; se há materiais pedagógicos específicos; se existe formação continuada para os professores sobre educação decolonial e a aplicação das referidas leis; quais ações de fiscalização a Secretaria Municipal de Educação realiza para garantir que as escolas municipais cumpram a legislação e promovam o ensino dessas temáticas de forma efetiva; se há parcerias com universidades, coletivos ou organizações da sociedade civil; e se existe um levantamento sobre as dificuldades encontradas pelas escolas para cumprir a legislação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se o município possui um Plano Municipal de Arborização Urbana formalizado; caso ainda não exista, se há previsão para sua elaboração, qual o cronograma previsto e quais órgãos ou entidades estão envolvidos nesse processo; se o georreferenciamento da cidade está sendo utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão da arborização urbana; se existe um levantamento atualizado sobre a cobertura vegetal do município, incluindo informações sobre espécies arbóreas existentes, áreas com déficit de arborização e necessidade de plantio; se há um programa municipal de plantio de árvores, se sim, quantas mudas foram plantadas nos últimos anos e quais são os critérios utilizados para escolha das espécies e locais de plantio; como é feita a manutenção das árvores urbanas; e se o município tem parcerias com universidades, ONGs ou instituições especializas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da elaboração de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da implementação de uma política municipal de combate e controle de escorpiões.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o cronograma atualizado com os dias e horários da coleta seletiva nos bairros de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes aos patrocínios recebidos pelo Município de Divinópolis para a realização do Carnaval do Divino 2025: a) Relação completa dos patrocinadores do evento, incluindo as empresas Sunless, Brahma, Sicoob Divicred, Plasdil, entre outras que tenham contribuído; b) Valores individuais repassados ao município ou à organização do evento para cada patrocinador; c) Especificação do objeto de cada patrocínio, informando se houve contrapartidas acordadas entre o patrocinador e a administração pública; d) Cópias dos contratos, termos de cooperação ou quaisquer documentos formais celebrados entre o Município e os patrocinadores do evento.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as seguintes informações: a. Qual é o modelo contratual entre a prefeitura e o consórcio de transporte público coletivo? b. Qual é o modelo de remuneração deste contrato? c. Quantos quilômetros são executados por mês pelas linhas de transporte público municipal? d. Quantos passageiros são transportados por mês pelas linhas de transporte público municipal? e. Quantos veículos prestam o serviço de transporte público hoje? f. Quantas linhas prestam o serviço de transporte público hoje?

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº CM 73/2025, de minha autoria.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao encerramento de turmas, sem consulta prévia, do Cetepe - Centro Técnico Pedagógico e de outras escolas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio das ruas disponíveis para homenagem em Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, esclarecimentos acerca do transporte escolar para as famílias do Residencial São Frei Galvão 5.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca de quais famílias, que residiam no Bairro Serra Verde, foram beneficiadas com o aluguel social em razão das inundações ocorridas em 29 de dezembro de 2024 e o motivo de determinados moradores não terem sido contempladas com o aluguel social.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do transporte para as festas de reinado e festa de cruz na cidade de Divinópolis, especificamente na zona rural.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do cronograma de obras para limpeza e troca de manilhas no Córrego do Bagaço, no Bairro Serra Verde.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do número de pacientes que fazem uso da Alogliptina (Nesina), através das farmácias municipais, o valor gasto com a compra desse medicamento e o motivo do corte do fornecimento.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o plano de gestão dos resíduos sólidos em Divinópolis; bem como, esclarecimentos se Divinópolis receberá e tratará o lixo de 32 (trinta e duas) cidades da região, o local exato da instalação de um aterro sanitário em ou de uma Usina de Tratamento de Lixo e os movimentos do Poder Executivo no sentido de acabar com o lixão/aterro controlado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas ao Celebra Divinópolis/2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas às formas de custeio e financiamento, e ainda, se houve destinação de algum valor de emenda impositiva, para a realização da Parada LGBTQIAPN+ de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca dos trâmites, finalizados e em andamento, para a efetivação da transferência do terreno do Hospital Regional de Divinópolis ao Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual nº 25.269, de 30 de maio de 2025, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto arquitetônico para a reforma do banheiro para pessoas com deficiência do Terminal Rodoviário de Divinópolis, bem como valores para a sua execução.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei nº CM 98/2025, que autoriza a criação e a Instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, acesso às informações referentes aos projetos e licenças acerca das obras no entorno da Lagoa do Sidil e eventual abertura da Rua Divino Espírito Santo, Bairro Jardim Capitão Silva.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam esclarecidas dúvidas acerca do funcionamento do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA), em Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas às formas de custeio e financiamento da Parada LGBTQIAPN+ de Divinópolis, a ser realizada no dia 28 de setembro, a partir de 12h.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre crianças de 4 meses a 5 anos de idade que residem no município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre atenção básica no município e agentes comunitários de saúde.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja deferida licença maternidade e, ainda, em termos regimentais, requer o deferimento da assinatura de seus empenhos pelo Presidente desta Casa.