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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o processo de afastamento de Conselheiras Tutelares neste Município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o número da população de cada bairro de Divinópolis e a média diária de usuários do transporte público.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a realização de Audiência Pública no dia 22 de setembro de 2025, às 19h00, no Plenário desta casa, com o objetivo de debater a questão da Educação Especial Inclusiva em Divinópolis na rede de ensino estadual, municipal e privada de nossa cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre quem é o responsável pelo terreno localizado na Bairro Prolongamento Icaraí, às margens da Rodovia MG 050, sentido o Bairro Lagoa dos Mandarins.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio do Regimento Interno, bem como da documentação detalhada referente à função e finalidade do Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (CREVISA).

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio da relação dos 60 maiores proprietários de lotes vagos em Divinópolis e o número oficial de lotes vagos presentes na cidade.

Requer ao responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus, relatórios de entradas e saídas de recursos públicos e privados no CSSJD 2024-2025; relatórios de recursos de resoluções e portarias, incentivos federal, estadual e municipal e parlamentares de recursos para obras, materiais de consumo e equipamentos dos últimos 5 anos, discriminar nome do parlamentar; relatório de consultorias e valores pagos a colaboradores que prestam consultoria em outros hospitais, a fim de verificar se não há duplicidade de pagamento, incluindo horário de trabalho destes colaboradores, se houver; relatórios de despesas de divulgação e promoções com imprensa e impressos; ressalta-se que no caso de solicitação de emendas parlamentares à Câmara municipal, além de discriminar a necessidade, apresentar quais melhorias e contrapartida para aumentar qualitativa e quantitativamente a assistência para os munícipes de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente; à Diretoria de Regulação; à Comissão Municipal de Oncologia e ao responsável pelo Complexo de Saúde São João de Deus – Hospital do Câncer/Unacon, informações sobre agendamento de primeira consulta e de determinados exames relacionados a pacientes já inseridos no tratamento de câncer no Hospital do Câncer.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de planejamento municipal para implementação de melhorias relativas à mobilidade urbana e infraestrutura viária no entorno do Hospital Regional de Divinópolis.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e consequente arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 030/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os documentos referentes à Adortrans.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o preenchimento integral do Diagnóstico Situacional para Implantação do Programa Rede Mamamiga Tech na Microrregião de Divinópolis – MG.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.

Requer à Adortrans, Associação dos Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro Oeste, informações sobre prestações de contas, estatuto social, processos eleitorais internos, cargos e salários dos funcionários, atividades e serviços fornecidos e número de pessoas beneficiadas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o limite do município entre Divinópolis e Cláudio, localizado na Rodovia DVL-010, denominada como Laerte de Souza.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que informe quando venceu o edital do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) para os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e quando será aberto chamamento ao novo edital do programa citado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico informando por que não houve decreto para nomear os membros atuais, como preceitua a Lei 7.925/2014; quando ocorreu a última reunião do conselho e onde está registrada a ata do encontro; em qual canal de comunicação o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis foi publicado; qual o cronograma de atividades para 2025 e quais são os dias, horários e locais das reuniões.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado qual o planejamento para o uso do valor de R$20.000.000 (vinte milhões) mencionado no Projeto de Lei 014/2025, especificando quais os pontos (local específico, endereço) serão beneficiados com o investimento; e qual o planejamento, critério e detalhamento de valores para o uso dos R$70.000.000 (setenta milhões) recebidos pelo município a título de indenização da Copasa.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado qual foi o destino dado para o valor de R$15.000.000 (quinze milhões) que foi recebido pelo Município de Divinópolis, pago pela Vale, a título indenizatório pelo crime ambiental cometido no rompimento da barragem de rejeito de minérios do Córrego do Feijão, em Brumadinho; além disso, com base em quais estudos tais investimentos foram feitos e em qual meio de comunicação o planejamento está disponibilizado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o andamento processual do Processo nº 09/2023/CPAD, em face do servidor JOSÉ HELENO FERREIRA, esclarecendo se o julgamento foi finalizado e publicado, a data em que foi finalizado e onde foi publicada; e por que o prazo de 60 (sessenta) dias para emitir o julgamento, como preceitua o artigo 230, aparentemente, não foi respeitado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado qual foi o investimento feito no programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA), especificamente, na Escola Municipal João Severino de Azevedo, no último ano (2024), sem considerar serviços que são reaproveitados em outros turnos; e qual é o número de vagas disponíveis, por segmento, e consequentemente o número de matrículas no EJA, na Escola CETEPE.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24/2025, recebido no dia 19 de fevereiro de 2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os exames da cota do SUS que estão sendo realizados no CMAS; se algum deles não está sendo oferecido à população normalmente; e se há algum outro lugar que oferece o serviço que não está sendo realizado pelo CMAS via SUS.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o corte de pinheiros entre o calçadão da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, próximo ao Teatro Municipal Usina Gravatá.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição, manutenção e fiscalização.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras no Bairro Itacolomi esclarecendo se foi destinado, a partir do Processo 255, licitação 23 de 2022, o valor estimado de R$1.185.359,04 (um milhão cento e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) para realizar melhorias no referido bairro; o que foi ou está sendo feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim e por que, aparentemente, as obras não foram executadas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Restaurante Popular com as seguintes informações: 1) Os funcionários que vendem as fichas que garantem acesso ao restaurante e às marmitas a serem consumidas fora do estabelecimento são subordinados à própria contratada? 2) A Prefeitura, por meio do fiscal dos contratos, só tem conhecimento sobre a quantidade de refeições vendidas no momento em que a contratada apresenta as notas fiscais, como demanda o art. 6.9 do contrato? 3) O controle do número de refeições vendidas é feito exclusivamente pela contratada? De que forma? 4) As catracas não funcionam, esse é feito por um funcionário. Este é subordinado à própria contratada? 5) A Prefeitura deve fiscalizar periodicamente o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas, referentes à saúde e à segurança. Com que frequência isso é feito? Em que local estão registradas as anotações?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o andamento do Protocolo 000011932/2024, do requerente Marcelo César Rios, referente à revisão de IPTU, por inexistência de melhoramentos, com base na Lei Complementar 234/2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja infomado se o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde, que têm tal direito reconhecido por lei, está sendo pago normalmente ou apenas após a judicialização.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sobre sua atuação em relação à obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), contendo informações se houve formação continuada de profissionais da educação (equipes de apoio, professores, direção e coordenação); se houve alterações nas bases curriculares para agregar o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; se ocorreram eventos extracurriculares, culturais e campanhas de conscientização sobre o tema, quais foram os problemas identificados e o que é necessário para que a Lei 10.639/03 seja plenamente implementada nas escolas do município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado como e com que frequência é feito o abastecimento de água para a população dos bairros que se localizam no entorno do lixão (Chácaras Beira Rio, Lagoa Park, Chácaras Campo Grande, Fazenda Bicas, Gafanhoto, Jardim Candidés, Residencial Frei Galvão, Córrego da Divisa, Santa Lúcia e Nova Suíça); quando foi feita a última análise da água consumida pela população dos bairros supracitados; com que frequência essa fiscalização é realizada; se há relatos de falta de água em algum dos bairros mencionados e o que é feito para suprir esse problema.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório detalhado sobre a incidência de câncer na população que vive nas áreas do entorno do lixão informando qantas pessoas já foram diagnosticadas com câncer, qual tipo, qual é a porcentagem de cada um e quantas faleceram em decorrência da doença.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quantos "olhos vivos" estão instalados no município, em quais locais eles estão; quantos e quais deles não estão em funcionamento, por quanto tempo e por que estão em desuso; se existe planejamento para ampliação; qual é o procedimento para requerer as imagens; quem são os responsáveis por acompanhar as imagens e se estas são monitoradas 24 horas, preventivamente, ou apenas quando são requeridas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre as multas aplicadas pelos servidores Lucas Estavam (matrícula 99023512), Victor Moreira (matrícula 99021063) e Demetrius de Paula (matrícula 99022561), contendo as seguintes informações, quantas e quais foram as multas aplicadas pelos servidores no período de 2021 a 2025; requer, ainda, a cópia de todos os Aits, em quantidade; o número do auto de infração e notificação de autuação completa, exceto dados pessoais do condutor, lavrados pelos mesmos, separando mês a mês e as multas por matrículas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, dentro do prazo regimental, informações sobre o Processo Número 5000020-05.2025.8.13.0223 (Mandado de Segurança), que tramita na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis, contra o Município de Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais foram as razões que embasaram a mudança de nomeação do programa do Governo Federal de “Minha Casa Minha Vida” para “Caminho para Nosso Lar”, nas campanhas e ações do Governo Municipal, e em que ocasiões é citado o real nome do programa supracitado.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações que seja informado quantos estudantes da rede pública de ensino são pessoas com deficiência; destas, quantas tem comprovada necessidade de ter acompanhante especializado; deste número, quantas realmente tem esse direito, reconhecido por lei federal, atendido.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre os repasses da Prefeitura para o consórcio TransOeste, contendo as seguintes informações: 01) Quais são os valores pagos para a TransOeste referente ao serviço de transporte público prestado atualmente? Qual porcentagem é paga a cada empresa? 02) Foi realizado um acordo entre a Prefeitura e as empresas do consórcio que prestam serviços nas linhas rurais para aumentar o repasse devido a esse serviço, em específico? Quando? De que forma? Esse acordo foi cumprido? Quando? 03) A Prefeitura tem controle sobre se os repasses feitos à TRANCID são realmente repassados para as demais empresas que compõem o consórcio? 04) Foram recebidas denúncias de que os repasses feitos pela Prefeitura à TRANCID não estão sendo repassados para as demais empresa que compõem o consórcio? Se sim, quando e o que foi feito para solucionar a situação?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre a adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio CIAS Centro-Oeste, contendo as seguintes informações: 01) Em que local será instalado o aterro sanitário? A decisão foi publicada em que meio de comunicação? Já foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da construção no local escolhido? 02) Se ainda não foi definido o local, quando isso será feito? Se o estudo ainda não foi realizado, quando será?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o pagamento da gratificação de enfermeiras do CAPS I, em situações em que precisam pernoitar ao atender pacientes que estão em atendimento no CAPS III.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a disponibilidade de testes rápidos de Hepatite C e vacinas de Varicela, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Central de Imunização, nomeadamente: 01) Quando foi enviado ao Estado o último pedido dos insumos supracitados? Em que quantidade e para quais UBS’s/Central de Imunização? 02) A população local tem alegado que há falta de testes rápidos de Hepatite C e vacinas de Varicela no Município de Divinópolis/MG, em quais UBS’s/Central de Imunização elas estão disponíveis atualmente? Em que quantidade cada uma? 03) Quando foi feita a última reposição desses materiais nos locais supracitados?

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28/2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a execução das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Comunidade do Buritis, no município de Divinópolis-MG, especificamente, se as verbas destinadas à pavimentação da estrada são custeadas por verba própria do município ou não.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quantas escolas municipais possuem biblioteca; quantas contam com bibliotecário(a) atuante e quantas dessas bibliotecas funcionam durante todo o expediente escolar.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quantos CMEIs possuem biblioteca e quantos possuem brinquedoteca; caso algum não possua, o que falta para a implantação desses espaços; e quantos CMEIs tiveram sua biblioteca descaracterizada para outro uso e/ou não possuem espaço físico para uma nova biblioteca.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informada quantas denúncias e reclamações foram registradas na ouvidoria da Settrans, nos últimos 12 meses; quantas foram direcionadas a cada empresa que compõe o consórcio TransOeste, discriminadas por tipo; qual a distribuição das denúncias e reclamações registradas na ouvidoria da Settrans em relação ao consórcio TransOeste; se houve alguma ação corretiva ou mudança nos serviços em resposta às denúnciase reclamações e qual foi o impacto; qual foi o tempo médio de resposta da Settrans; se existem indicadores de qualidade para monitorar o desempenho do consórcio TransOeste; se existe algum plano de melhoria em andamento para os serviços prestados pelas empresas do consórcio com base nas denúncias e reclamações recebidas; quantas notificações e multas foram aplicadas por descumprimento de contrato nos últimos 12 meses.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informada quantas escolas municipais possuem laboratório de informática ativo; quantas dessas unidades contam com computadores em pleno funcionamento; quantos laboratórios possuem acesso à internet e quantos estão sem conexão; qual é a média de alunos por computador nos laboratórios de informática das escolas municipais; se há profissionais capacitados para orientar os alunos no uso das tecnologias; se existem programas ou projetos em andamento para a modernização e ampliação dos laboratórios de informática; se há previsão de investimentos para aquisição de novos equipamentos ou manutenção dos já existentes; qual é o plano da Secretaria de Educação para garantir o acesso dos alunos a recursos tecnológicos no caso das unidades sem laboratório; e quais são as estratégias adotadas para implementar as novas medidas da Política Nacional de Educação Digital (Lei N° 14.533/2023).

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja reiterado o Requerimento 1202/2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre contratos de aluguel de veículos do Serviço de Luto, do Município de Divinópolis/MG, nomeadamente: 01) Quantos carros são utilizados pelo Serviço de Luto? 02) Qual é o ano de fabricação de cada carro? 03) Quantos deles são alugados e quantos são de propriedade do município? 04) Qual é o valor de cada contrato? 05) Qual é a data de início e de vencimento de cada contrato? 06) Solicita-se que todos os contratos sejam anexados à resposta do presente requerimento.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Serviço de Luto, do Município de Divinópolis/MG, nomeadamente: 01) Qual foi o valor arrecadado, anualmente, nos últimos 4 anos, pelo Serviço de Luto do município? 02) Requere-se a discriminação da fonte dos valores, especificamente quanto: I) a taxa de conservação e de manutenção de cemitérios; II) a preparação dos corpos; III) as remoções; IV) os translados; e V) a aquisição de jazigos no cemitério municipal.