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DENOMINA ANTÔNIO EUSTÁQUIO RODRIGUES O VIADUTO CONSTRUÍDO NA RUA PIAUÍ, NESTA CIDADE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.166, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS DO JABAQUARA, NO BAIRRO ERMINÓPOLIS, EM SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO IPIRANGA - SÃO JOÃO BATISTA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.962 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECIFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MESTRE RANGEL, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO FRANCISCO MACHADO FILHO, REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONCEDIDO AO LIONS CLUBE DE DIVINÓPOLIS PIONEIRO, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 3221, DE 24 DE AGOSTO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL, DIRETORIA COMUNICAÇÃO, SUDECOM, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$-5.760.740,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CELEBRAR CONVÉNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVÉNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, INSTITUIDO PELA LEI ESTADUAL 15.695, DE 21 DE JULHO DE 2005.

ORÇA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO ELDORADO, NESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO RANCHO ALEGRE, NESTA CIDADE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.518, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE PRORROGA POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA A, DO ART. 4º DA LEI Nº 3.811, DE 14 DE JUNHO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, PARCIALMENTE, DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA. (AREA VERDE COM 32.358,25 M2 - TRINTA E DOIS MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS, NO BAIRRO JARDIM FLORAMAR.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.121, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.813, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA HOLANDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.673.705,67 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 646.422,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BENS IMÓVEIS QUE SERÃO OFERECIDOS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO FEITA PARA O ALARGAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO E DO VIADUTO DA RUA PIAUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 179.700,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 686.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 4.703, DE 03 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS PRESIDENTES DE CONSELHOS OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$6.951.845,62 (SEIS MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

ALTERA A LEI Nº 4.682, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 21.270,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BALNEÁRIO RANCHO ALEGRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO NOVO CIDADÃO EM CRISTO, NO PROLONGAMENTO I DO BAIRRO TERRA AZUL, NESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TENDA DA SALVAÇÃO, NO BAIRRO JARDIM DONA QUITA, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA - C.A.D.A., NO BAIRRO CHANADOUR, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO BAIRRO MORUMBI, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA MINISTÉRIO O SENHOR PROVERÁ, NO BAIRRO MANOEL VALINHAS, NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.395.405,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E CINCO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 91.500,00 (NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.949, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.637, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, E REPASSÁ-LO, SOB FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUIR E MANTER O CENTRO DE ACAUTELAMENTO DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 268.885,83 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 759.255,54 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EMPRESA BRASUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 4.528, DE 06 DE MAIO DE 1999, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$101.800,00 (CENTO E UM MIL E OITOCENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ FERNANDES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS/DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.512.238,90 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO SANTA LUZIA. A UNIDADE PASSA DENOMINAR-SE "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA", NA RUA MANOEL BANDEIRA, 380 - NO BAIRRO SANTA LUZIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA, PROCURADORIA GERAL, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DO TRABALHO, DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, DIRETORIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).