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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$8.137.372,64 (OITO MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.000,000 (CINQUENTA MIL REAIS)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6279, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6331, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA - C.A.D.A, NO BAIRRO CHANADOUR, NESTA CIDADE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM Nº 19, DO ANEXO DA LEI Nº 4.069, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE DOAÇÃO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS EM CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL TERRA AZUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 238.667,53 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE CÉLIO JOSÉ DA SILVA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO NOVO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA "GELATERIA ANTÁRTICA LTDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 932.850,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

ALTERA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO XAVANTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 5.509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 314.900,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CRIAÇÃO DE DUAS DIVISÕES - PARCELAMENTO DO SOLO E DEFESA CIVIL.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A PERMUTA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GERALDO DE MORAIS.

PRORROGA POR MAIS 02 ANOS, O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 5.483, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE DE APOIO À MULHER DE DIVINOPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.187.100,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$4.436.250,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LOJA MAÇÔNICA MARCIUS DA ANUNCIAÇÃO DIAS", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA NARCISO ALVES FERREIRA, A RUA QUATRO, NAS CHÁCARAS CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ANDERSON DA COSTA PEREIRA A ANTIGA USINA HIDRELÉTRICA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, SITUADA PRÓXIMA À PONTE PADRE LIBÉRIO MOREIRA, NO BAIRRO NITERÓI, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA BRUNO FERREIRA SILVA A RUA A, NO BAIRRO ALTEROSA, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA ANEXO I-III DA LEI MUNICIPAL 6.129/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DE SETOR EM CHEFE DE DIVISÃO)

ALTERA ANEXO I-III DA LEI MUNICIPAL 6.129/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TRANSFORMA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA EM DOIS CARGOS DE SEÇÃO DE APOIO INTERNO E EXTERNO À PRESIDÊNCIA)

ALTERA O ANEXO I-11 DA LEI MUNICIPAL 6.129/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGUA VIVA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA OS ANEXOS II-I , II-II, III-III, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ACRESCENTA O ART. 46-A À SEÇÃO IV DO CAPITULO III NA LEI 1.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973 CÓDIGO DE OBRAS VINCULANDO A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE E DA CERTIDÃO DEFINITIVA DE NÚMERO AO PLANTIO DE UMA ÁRVORE NO IMÓVEL.

ALTERA ANEXO I-III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.129/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO UM CARGO DE ASSESSOR DO LÍDER EXECUTIVO.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 5.460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS CONTENDO OS RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE ESPETÁCULOS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA O ANEXO I-III - CARGOS DE CONFIANÇA DE RECRUTAMENTO AMPLO, DA LEI MUNICIPAL 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CRIANDO DOIS CARGOS DE CHEFE DE SEÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA FILADÉLFIA DE DIVINÓPOLIS COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL 2, SITUADA NO LOTE 550, QUADRA 18, ZONA CADASTRAL 17, COMPREENDIDA PELAS AVENIDAS 21 DE ABRIL E 7 DE SETEMBRO E PELAS RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASA DE JOGOS ELETRÔNICOS LAN HOUSE, E SIMILARES BEM COMO A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II-II E III-III, DA LEI MUNICIPAL 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO AO VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.273, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.668, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE LOTES DA QUADRA 231, ZONA 40, RUA 11 (ONZE), DO BAIRRO MARAJÓ II, PROCEDENDO A CORREÇÕES TÉCNICAS NA NUMERAÇÃO DOS LOTES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SALVIANO AVELLAR.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS 1950, DE 09/03/1984; 2.212, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987; 2.445, DE 122 DE DEZEMBRO DE 1988; 2.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989; 5.180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 E 5.611, DE 20 DE MAIO DE 2003.)

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 22, ZONA 14, SITUADA NA RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.

ALTERA OS ANEXOS II-II E III-III, DA LEI MUNICIPAL 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO AO VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE COMO PRÉ-REQUISITO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE LIBRAS.