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Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bem imóvel do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis.

Estabelece critérios para comercialização de facas e similares no âmbito do Município de Divinópolis.

DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS E CONGADEIROS DE DIVINÓPOLIS - ASSOREICONGAD”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI 4.253, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DENOMINA AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA AS VIAS QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra n° 62 no Prolongamento III do bairro Bom Pastor.

DENOMINA DEUSDEDITH AFONSO CARRILHO, A RUA UM, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento das quadras ns°04, 05, 11 e 12, da zona n° 18 - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJMG - Processo 0450102-65.2016.8.13.000 - Publicada a decisão em 20/04/2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “AURORA MARIA DE JESUS A RUA PEDESTRE NO 17(DEZESSETE)NO BAIRRO, LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DAS QUADRAS NOS 20 E 21, DA ZONA Nº 20.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.

DENOMINA “PRAÇA JESUS ALVES FERREIRA” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DOIS COM AVENIDA VILA VELHA E RUA CASTELHANOS”, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “PRAÇA MARIA DAS CHAGAS FLORENTINO” A “PRAÇA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS SETE, UM E CASTELHANOS”,SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 066, DA ZONA 03 - BAIRRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO TIETÊ

DENOMINA ADAIR JUNQUEIRA GONTIJO, A RUA SEIS, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA NILZA GONTIJO VAZ, A RUA SETE, SITUADA NO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA LEOPOLDINA BESSA DE SOUSA A RUA QUATRO, SITUADA NAS CHÁCARAS VALE DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO.

Altera a tabela constante no Art. 6.º da Lei 7.258/2010, que acrescenta a Tabela "B" do Anexo I da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIS – CASA DE ASSISTÊNCIA IRMÃ SCHEILLA”COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED,QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS- MG”

DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.

CRIA A NOTIFICAÇÃO LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA AOS VEREADORES A EMITIR NOTIFICAÇÃO LEGISLATIVA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO LOCAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADA - ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE AEROMODELISMO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Altera o inciso II, do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º no mesmo diploma legal e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do mesmo artigo da Lei Municipal nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - R$10.021,00 (DEZ MIL E VINTE E UM REAIS).

Denomina "Alvina Maria de Freitas", a Rua "Oito", no Bairro Halim Souki, neste Município.

Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Resolução de nº 453, de 15 de setembro de 2011, que autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com estabelecimento de ensino superior, para implantação de programa de estágio, criando o processo seletivo para contratação de estagiários.

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM O DIPLOMA “MULHER CIDADÔ, NO ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: LUCIANA APARECIDA CAMPOS 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADA: ROSEMARY LASMAR DA COSTA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: MÁRCIA SUELI DIAS BEBIANO 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADA: MARTA DE SOUZA SANTOS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: MARIA ROSA PINTO AMARAL 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: JISLENE RAIMUNDA DE BESSA 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADA: ZÉLIA BRANDÃO 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADA: ADRIANA DE LOURDES FERREIRA 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADA: JÚNIA MÁXIMO 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: MARIA DE LOURDES PIRES LEÃO 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADA: MARIA REGINA CARREGAL DE SOUZA 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: ANA MARIA BORGES RODRIGUES 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: MÍRIAM CRISTINA DA SILVA AMARAL 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: SÔNIA APARECIDA FERREIRA 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADA: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SOUZA 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: MARIA EUNICE DO COUTO 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADA: NEIVA SEMI BORGES

Dispõe sobre a realização da Sessão Solene Anual de entrega de Títulos Honoríficos da Câmara Municipal de Divinópolis.

DENOMINA VEREADOR MILTON DONIZETE, A SALA ONDE FUNCIONA A CONTROLADORIA INTERNA , NO 2° PISO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A PLOTAGEM IDENTIFICATIVA DOS CARROS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ESTABELECE NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ) POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS DE USO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ)POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS - CRACHÁ - CRACHÁS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 250, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSESSORES - ESCOLARIDADE

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA MEDALHA CANDIDÉS PARA O ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: VIAÇÃO EDILSON LTDA. 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: PROJETO SOCIAL BOMBEIRO SÊNIOR 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: COMUNIDADE CATÓLICA SACRAMENTO DE AMOR 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: SOS DO CÂNCER 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: MISSÃO SOS LIBERDADE 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - CAMPUS DE DIVINÓPOLIS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: JOSÉ MARIA RIBEIRO 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADA: CLEITON JOSÉ DA COSTA 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: MAURO RIUJI YAMANE 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: CEL. EDUARDO CAMPOS DE PAULO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: MOVIMENTO “TERÇO DOS HOMENS” DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: DIOGO ANDRADE VIEIRA 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADA: RINALDO VIEIRA CAMPOS 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: GILSON DIAS RIOS 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: LEVI EMERY

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA OS ARTS. 18 E 19 DA RESOLUÇÃO Nº CM-420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO - EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL