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PAREC 418/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 418/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 251/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 17/12/2025. Transformado na Lei nº 9.639, de 17/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 251 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 419/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 419/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 251/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 17/12/2025. Transformado na Lei nº 9.639, de 17/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 251 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 420/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 420/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 043/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.634, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 421/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 421/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 043/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.634, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 422/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 422/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 077/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Mensagem Modificativa PREJUDICADA na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 125 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 423/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 423/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 077/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Mensagem Modificativa PREJUDICADA na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 125 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 424/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 424/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº EM 084/2025. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3543/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:28:49
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2025. Transformado na Lei nº 9.626, de 08/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 425/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 425/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei nº EM 084/2025 - Aprovação
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3546/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:34:55
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2025. Transformado na Lei nº 9.626, de 08/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 426/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 426/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 198/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.633, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 198 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Josafá
Texto Original
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PAREC 427/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 427/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 198/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.633, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 198 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Josafá
Texto Original
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PAREC 428/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 428/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 189/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/11/2025. Transformado na Lei nº 9.638, de 25/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 189 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
, Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 429/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 429/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 189/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/11/2025. Transformado na Lei nº 9.638, de 25/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 189 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
, Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 430/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 430/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 079/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Wellington Well
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.632, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 431/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 431/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 079/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.632, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 432/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 432/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 131/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 079/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Wellington Well
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.632, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 131 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 433/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 433/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 131/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 079/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.632, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 131 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 434/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 434/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 080/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente em 17/12/2025. Transformado na Lei nº 9.637, de 17/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Breno Junior
Texto Original
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PAREC 435/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 435/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 080/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente em 17/12/2025. Transformado na Lei nº 9.637, de 17/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Breno Junior
Texto Original
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PAREC 436/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 436/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/11/2025. Transformado na Lei nº 9.636, de 24/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 437/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 437/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 080/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/11/2025. Transformado na Lei nº 9.636, de 24/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 438/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 438/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 248/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/12/2025. Transformado na Lei nº 9.644, de 11/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 439/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 439/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 248/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/12/2025. Transformado na Lei nº 9.644, de 11/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 440/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 440/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 248/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/12/2025. Transformado na Lei nº 9.644, de 11/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 248 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 441/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 441/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 132/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/01/2026. Transformado na Lei nº 9.652, de 05/01/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Quintino
, Kell Silva
Texto Original
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PAREC 442/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 442/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 132/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/01/2026. Transformado na Lei nº 9.652, de 05/01/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Quintino
, Kell Silva
Texto Original
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PAREC 443/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 443/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 086/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/11/2025. Transformado na Lei nº 9.640, de 27/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 444/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 444/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 086/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/11/2025. Transformado na Lei nº 9.640, de 27/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 445/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 445/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 086/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/11/2025. Transformado na Lei nº 9.640, de 27/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 446/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 446/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 005/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído o Projeto de Lei Ordinária EM 005/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-30/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-141/2025 e em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Welington Well; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro; e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Redistribuída a Subemenda nº CM-003/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício 030/2025 em 11/02/2026 para as comissões de Justiça - Rel. Ver. Welington Well; Administração - Rel. Ver. Breno Júnior e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 447/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 447/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 005/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído o Projeto de Lei Ordinária EM 005/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-30/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-141/2025 e em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Welington Well; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro; e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Redistribuída a Subemenda nº CM-003/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício 030/2025 em 11/02/2026 para as comissões de Justiça - Rel. Ver. Welington Well; Administração - Rel. Ver. Breno Júnior e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 448/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 448/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 005/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído o Projeto de Lei Ordinária EM 005/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-30/2025, a Mensagem Modificativa - Ofício nº EM-141/2025 e em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Welington Well; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro; e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Redistribuída a Subemenda nº CM-003/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício 030/2025 em 11/02/2026 para as comissões de Justiça - Rel. Ver. Welington Well; Administração - Rel. Ver. Breno Júnior e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 449/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 449/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 030/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 142/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Welington Well; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro; e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 30 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 450/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 450/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 030/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 142/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Welington Well; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro; e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 30 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 451/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 451/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 030/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 142/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Welington Well; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro; e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 30 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 452/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 452/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 007/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.645, de 15/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 453/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 453/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 007/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.645, de 15/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 454/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 454/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 007/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.645, de 15/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 455/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 455/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício EM 032/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 007/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.645, de 15/12/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 32 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 456/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 456/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 032/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 007/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.645, de 15/12/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 32 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 457/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 457/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 032/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 007/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.645, de 15/12/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 32 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 458/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 458/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 073/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor - Executivo Municipal - através do Ofício nº EM nº 144/2025, de 04/12/2025. Arquivado.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 73 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 459/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 459/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício EM 073/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Retirado pelo autor - Executivo Municipal - através do Ofício nº EM nº 144/2025, de 04/12/2025. Arquivado.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 73 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 460/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 460/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 140/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 09/01/2026. Transformado na Lei nº 9.653, de 09/01/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 461/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 461/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 140/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 09/01/2026. Transformado na Lei nº 9.653, de 09/01/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 462/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 462/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 177/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.646, de 15/12/2025
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Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 463/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 463/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 177/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/12/2025. Transformado na Lei nº 9.646, de 15/12/2025
.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 464/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 464/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 173/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Nomeada Comissão Especial em 05/02/2025 para emissão do parecer ao Veto, tendo como membros os Vereadores Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton e Matheus Dias. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 465/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 465/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 173/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Nomeada Comissão Especial em 05/02/2025 para emissão do parecer ao Veto, tendo como membros os Vereadores Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton e Matheus Dias. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 466/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 466/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 172/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-078/2025, de 11/12/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 467/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 467/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 172/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-078/2025, de 11/12/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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