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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 5.146, DE 10/10/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A GETÚLIO FERREIRA FILHO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 1°, DA LEI N° 4.681, DE 22/12/1999, ALTERADA PELA LEI N° 4.953, DE 06/12/2000, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS A MARIANO MAMEDE E SUA ESPOSA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL, QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ - ALTO SÃO FRANCISCO - MG E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.600.975,63 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

CRIA UMA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO DANILO PASSOS I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM DINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUOTIRIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SSVP, NO BAIRRO JARDIM CANDELÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$501.000,00 (QUINHENTOS E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. AFONSO PEREIRA ROCHA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES DIVERSOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARECEBER, COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM POR PARTE DA EMPRESA FERRADURA LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. GERALDO APARECIDO SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DO BAIRRO ORION.

ALTERA A LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTROLADORIA GERAL, PROCURADORIA GERAL, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.382.238,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI 4.452/98

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DO PRÓ-MORADIA.

ALTERA A LEI Nº3.583, DE 02/05/1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES, BUSCANDO A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE PARA INICIAÇÃO AO TRABALHO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 3.294, DE 30/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE DIREITO REAL DE USO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI 4.982/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA O §3º NO ART. 8º DA LEI Nº 3.843, DE 15 DE AOGSTO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS 4.053, DE 08/10/1996; 4.149, DE 22/02/1997; 4.267 DE 17/11/2001; 5.206 DE 19/11/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PARA FINS DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, A GLEBA QUE MENCIONA, SITUADA NO BAIRRO TIETÊ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$502.250,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTROLADORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE CADASTROS E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$984.900,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL DE DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO E USO DE MESAS, CADEIRAS, MÁQUINAS DE ASSAR OU SIMILARES NAS CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COSTA AZUL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE PASSAGEM, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 4913, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE INSTITUI REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO A SER CUMPRIDO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ATENDIMENTO ININTERRUPTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CATRACAS ELETRÔNICAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, VEÍCULOS E PNEUS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO.

DENOMINA "LINCON MACHADO", A RUA DO MATADOURO, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "VILAGE DAS ÁGUIAS", A RUA PARA PEDESTRES, ENTRE A RUA VILLAGE DOS PÁSSAROS E AVENIDA CASA NOVA, NO BAIRRO COSTA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "MISSÃO SOS LIBERDADE", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE RURAL DE OLARIA", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - PARA FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DENOMINA "JONAS AZEVEDO MARQUES", A RUA "A", NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SAVASSI, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS