SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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PLCM 2/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PELAS GESTANTES EM LOCAIS PÚBLICOS, DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, SOB ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 7 de Janeiro de 2014 Processo: 2 / 2014 Protocolo: 67/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Anderson Saleme Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.818 de 15/04/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.818, de 15 de abril de 2014
PLCM 3/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PASTOR-ABBP, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 6 de Janeiro de 2014 Processo: 3 / 2014 Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 13 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Março de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/03/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.805 de 13/03/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.805, de 13 de março de 2014
PLCM 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: Altera a Tabela A do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe do uso e ocupação do Solo no Município Apresentação: 7 de Janeiro de 2014 Processo: 4 / 2013 Autor: Edmar Rodrigues Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 5 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> 26 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/08/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.839 de 14/08/2014. Matéria Anexadora: Veto total ou parcial nº 2 de 2014 Data Anexação: 27 de Abril de 2014 Autor(es): Executivo Municipal - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Emenda nº 84 de 2014 Data Anexação: 14 de Agosto de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 51 de 2014 Data Anexação: 23 de Abril de 2014 Autor(es): Adilson Quadros Matéria Anexada: Emenda nº 67 de 2014 Data Anexação: 26 de Junho de 2014 Autor(es): Adilson Quadros Matéria Anexada: Emenda nº 89 de 2014 Data Anexação: 14 de Agosto de 2014 Autor(es): Edmar Rodrigues Documentos Acessórios: 15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.839, de 14 de agosto de 2014
PLCM 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: INSTITUI O DIA DO PALHAÇO, NO CALENDÁRIO DE EFEMÉRIDES MUNICIPAIS, NESTE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG - DIA 10 DE JULHO Apresentação: 30 de Janeiro de 2014 Processo: 5 / 2014 Autor: Edimar Máximo Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 8 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 29 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.821 de 29/04/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.821, de 29 de abril de 2014
PLCM 7/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA ODILON DE SOUZA SANTOS, A RUA ONZE, NO BAIRRO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 26 de Agosto de 2014 Processo: 7 / 2014 Protocolo: 4351/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Rodyson do Zé Milton Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 4 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.871 de 04/09/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.871, de 04 de setembro de 2014
PLCM 9/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA CELESTINO JOAQUIM ANTÔNIO A RUA SETE, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.” Apresentação: 12 de Fevereiro de 2014 Processo: 9 / 2014 Autor: Dr. Delano Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>> 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 18 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 27 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.820 de 24/04/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.820, de 24 de abril de 2014
PLCM 10/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: Denomina "Paulinelli Camargos de Souza", a Rua "Três", trecho compreendido pelas Ruas Alaide Parreira Soares e Rua Francisca Moreira da Silva, no Bairro São Roque, neste Município. Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014 Processo: 10 / 2014 Autor: Hilton de Aguiar Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Nilmar Eustáquio de Souza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/02/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.803 de 27/02/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.803, de 27 de fevereiro de 2014
PLCM 11/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA ELZA BASTOS DA SILVA A ANTIGA RUA A LOCALIZADA NA QUADRA 065,ZONA 36 NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014 Processo: 11 / 2014 Protocolo: 664/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>> 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 13 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Março de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/03/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.806 de 13/03/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.806, de 13 de março de 2014
PLCM 12/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA ANTÔNIO VILELA DA FONSECA A RUA A LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS SANTA MÔNICA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014 Processo: 12 / 2014 Protocolo: 665/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Fevereiro de 2014 - Votação Nominal >>> 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/03/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 7.804 de 06/03/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.804, de 06 de março de 2014
PLCM 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NOÇÕES DE CIVISMO, PATRIOTISMO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA DENTRO DA DISCIPLINA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014 Processo: 13 / 2014 Autor: Adilson Quadros Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Piriquito Beleza (CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Rejeitado(a) Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2014 Última Ação: REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) em 01/04/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLCM 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA RUA CID ASSUNÇÃO A RUA DOIS, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 12 de Março de 2014 Processo: 14 / 2014 Autor: Edimilson Andrade Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 25 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Março de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/03/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.809 de 28/03/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.809, de 28 de março de 2014
PLCM 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA RUA EXPEDITA SALOMÉ DOS REIS A RUA TRÊS, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 12 de Março de 2014 Processo: 15 / 2014 Protocolo: 1140/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Edimilson Andrade Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 25 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 3 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.814 de 03/04/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.814, de 03 de abril de 2014
PLCM 16/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 6.580 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014 Processo: 16 / 2014 Protocolo: 799/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado Data Votação: 15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 22 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei em definitivo pelo Ver. autor Nilmar Eustáquio em 22/04/2014 - ARQUIVADO. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLCM 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA RUA ESPEDITO JOSÉ FERREIRA A RUA QUATRO, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 6 de Maio de 2014 Processo: 17 / 2014 Autor: Edimilson Andrade Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 22 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 5 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.832/2014 de 05/06/2014. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.832, de 05 de junho de 2014
PLCM 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DE SUCATAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONTAINERS Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014 Processo: 18 / 2014 Protocolo: 867/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1 Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2014 Última Ação: Retirado em definitivo o Projeto de Lei pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 12/08/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLCM 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: Dispõe sobre o registro e o licenciamento para conduzir veículos de tração animal, de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014 Processo: 19 / 2014 Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Apreciação Prejudicada Data Votação: 12 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº CM-019/2014 pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 18/11/2014 - ARQUIVADO Matéria Anexada: Emenda nº 69 de 2014 Data Anexação: 24 de Abril de 2014 Autor(es): Nilmar Eustáquio de Souza Matéria Anexada: Emenda nº 72 de 2014 Data Anexação: 20 de Maio de 2014 Autor(es): Nilmar Eustáquio de Souza Documentos Acessórios: 9 Texto Original
PLCM 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA RUA CONCEIÇÃO CHAGAS MARQUES A RUA CINCO, SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 13 de Junho de 2014 Processo: 20 / 2014 Protocolo: 3072/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Edimilson Andrade Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 7 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> 26 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 26/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.861 de 26/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.861, de 26 de agosto de 2014
PLCM 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA "AMARILDO BENTO GONTIJO", A AVENIDA UM, LOCALIZADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 8 de Setembro de 2014 Processo: 21 / 2014 Protocolo: 4594/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Adilson Quadros Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 7 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/10/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.883 de 07/10/2014. Documentos Acessórios: 2 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.883, de 07 de outubro de 2014
PLCM 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA RUA HELENO RODRIGUES DA SILVA A RUA SEIS, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 7 de Abril de 2014 Processo: 22 / 2014 Autor: Edimilson Andrade Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 29 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.822 de 29/04/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.822, de 29 de abril de 2014
PLCM 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 7 de Março de 2014 Processo: 23 / 2014 Protocolo: 1003/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Adair Otaviano Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Nilmar Eustáquio de Souza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 3 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 6 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/05/2014 - Transformado na Lei Municipal de nº 7.826 de 28/05/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.826, de 28 de maio de 2014
PLCM 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 7 de Março de 2014 Processo: 24 / 2014 Autor: Rodrigo Kaboja Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 3 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 8 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/04/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.816 de 08/04/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.816, de 08 de abril de 2014
PLCM 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA EUGÊNIO AMARAL A RUA B LOCALIZADA NAS CHÁCARAS NOVO HORIZONTE NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 13 de Março de 2014 Processo: 25 / 2014 Protocolo: 1161/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Rodrigo Kaboja Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 25 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/03/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.810 de 28/03/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.810, de 28 de março de 2014
PLCM 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 17 de Março de 2014 Processo: 26 / 2014 Protocolo: 1196/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 3 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 24 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 29 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 6 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 8 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/05/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.824 de 08/05/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.824, de 05 de maio de 2014
PLCM 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. Apresentação: 19 de Março de 2014 Processo: 28 / 2014 Autor: Piriquito Beleza Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Apreciação Prejudicada Data Votação: 15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 25 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> 11 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2015 Última Ação: RETIRADO o Projeto de Lei de nº CM-028/2014 a pedido do autor o Ver. José Wilson - Piriquito em 24/06/15 - ARQUIVADO Matéria Anexada: Emenda nº 201 de 2014 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 194 de 2014 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 198 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 197 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 196 de 2014 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 195 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 192 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 191 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 190 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Matéria Anexada: Emenda nº 187 de 2014 Data Anexação: 10 de Novembro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 63 de 2014 Data Anexação: 14 de Abril de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Matéria Anexada: Emenda nº 193 de 2014 Data Anexação: 28 de Novembro de 2014 Autor(es): Edimilson Andrade Documentos Acessórios: 21 Texto Original
PLCM 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. Apresentação: 27 de Março de 2014 Processo: 31 / 2014 Protocolo: 1519/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Eduardo Print Júnior Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2014 Última Ação: Retirado em 03/06/2014 pelo autor o Vereador Eduardo Print Júnior - ARQUIVADO Texto Original
PLCM 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: ALTERA A LEI 7.764, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO. Apresentação: 27 de Março de 2014 Processo: 32 / 2014 Autor: Edimar Félix Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 15 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 10 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.834 de 10/06/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.834, de 10 de junho de 2014
PLCM 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O DIA 22 DE JULHO COMO DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Março de 2014 Processo: 33 / 2014 Protocolo: 1539/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Anderson Saleme Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 3 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7830/2014 de 03/06/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.830, de 03 de junho de 2014
PLCM 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA OS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 2 de Abril de 2014 Processo: 34 / 2014 Autor: Anderson Saleme Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Rejeitado(a) Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2014 Última Ação: REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) em 27/05/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLCM 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. Apresentação: 3 de Abril de 2014 Processo: 35 / 2014 Protocolo: 1714/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Eduardo Print Júnior Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 29 de Abril de 2014 - Votação Nominal >>> 3 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> 5 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> 5 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.852 de 05/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.852, de 05 de agosto de 2014
PLCM 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS. Apresentação: 10 de Abril de 2014 Processo: 36 / 2014 Protocolo: 1877/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Edmar Rodrigues Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 28 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>> 22 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 1 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> 12 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2016 Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 13/01/2016 - Transformado no Lei Municipal de nº 8.118 de 13/01/2016. Matéria Anexada: Emenda nº 36 de 2015 Data Anexação: 28 de Maio de 2015 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.118, de 13 de janeiro de 2016
PLCM 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA “SEVERINO PEREIRA QUADROS”, A “RUA UM ”, NO BAIRRO FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 31 de Julho de 2014 Processo: 37 / 2014 Protocolo: 3911/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Adilson Quadros Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1 Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº CM-037/2014 pelo autor o Ver. Adilson Quadros em 07/10/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLCM 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE”. Apresentação: 14 de Abril de 2014 Processo: 38 / 2014 Protocolo: 1910/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 5 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.853 de 05/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.853, de 05 de agosto de 2014
PLCM 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS À INSTALAR LIXEIRAS NOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 24 de Abril de 2014 Processo: 39 / 2014 Protocolo: 2044/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Eduardo Print Júnior Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2014 Última Ação: Retirado em 20/05/2014 pelo autor o Vereador Eduardo Print Júnior - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLCM 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO A AVENIDA E, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 29 de Abril de 2014 Processo: 40 / 2014 Protocolo: 2133/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Marquinho Clementino Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 27 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.827 de 27/05/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.827, de 27 de maio de 2014
PLCM 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO DIA DO CICLISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Maio de 2014 Processo: 41' / 2014 Protocolo: 2347/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Anderson Saleme Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Distribuído às Comissões competentes Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 7 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.855 de 07/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.855, de 07 de agosto de 2014
PLCM 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS, ASSIM COMO AOS SURDOS, MUDOS E SURDOS-MUDOS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA PRÉ-VESTIBULAR, E FACULDADES PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS”. Apresentação: 20 de Maio de 2014 Processo: 42 / 2014 Protocolo: 2548/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Adair Otaviano Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº CM-042/2014 em 19/08/2014 pelo autor o Vereador Adair Otaviano - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLCM 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL” Apresentação: 14 de Abril de 2014 Processo: 43 / 2014 Protocolo: 1905/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Rejeitado(a) Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2014 Última Ação: REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) em 06/05/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLCM 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. Apresentação: 15 de Abril de 2014 Processo: 44 / 2014 Protocolo: 1959/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Rejeitado(a) Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2014 Última Ação: REJEITADO nos termos do art. 171 do Regimento Interno (Pareceres contrários de todas as Comissões) em 06/05/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLCM 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA “IRACI NOGUEIRA PENIDO”, A “RUA DEZ”, NO BAIRRO FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 31 de Julho de 2014 Processo: 45 / 2014 Protocolo: 3910/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Adilson Quadros Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 6 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 06/11/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.889 de 06/11/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.889, de 06 de novembro de 2014
PLCM 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O RECONHECIMENTO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO, PRÁTICA, MANIFESTAÇÃO, IDENTIDADE E PREFERÊNCIA SEXUAL ENTRE PESSOAS HOMOAFETIVAS, E ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, QUE DISCRIMINEM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL.” Apresentação: 14 de Abril de 2014 Processo: 46 / 2014 Autor: Rodrigo Kaboja Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Dr. Delano (CDHDS - Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº CM-046/2014 a pedido do autor o Ver. Rodrigo Kaboja em 14/05/2014 - ARQUIVADO Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLCM 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA “JOÃO BATISTA SIMÃO” A ANTIGA “AVENIDA PERIMETRAL” LOCALIZADA NO NÚCLEO COMERCIAL L.P.PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 11 de Setembro de 2014 Processo: 47 / 2014 Protocolo: 4637/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 25 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> 30 de Setembro de 2014 - Votação Nominal >>> 16 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> 23 de Outubro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/10/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.887 de 23/10/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.887, de 23 de outubro de 2014
PLCM 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA CAMILO FRANCISCO FIORI A RUA B, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 30 de Abril de 2014 Processo: 48 / 2014 Protocolo: 2155/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado Data Votação: 27 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 22 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.828 de 27/05/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.828, de 27 de maio de 2014
PLCM 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA GENTIL JOAQUIM DA SILVA A RUA D, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 30 de Abril de 2014 Processo: 49 / 2014 Protocolo: 2156/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 22 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 3 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> 5 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> 24 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/06/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.836 de 24/06/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.836, de 24 de junho de 2014
PLCM 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DENOMINA MESSIAS GARCIA DE ARAÚJO A RUA F, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 12 de Maio de 2014 Processo: 50 / 2014 Protocolo: 2339/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Adair Otaviano (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1 Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirado Data Votação: 27 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> 22 de Maio de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/05/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.829 de 27/05/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.829, de 27 de maio de 2014
PLCM 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. Apresentação: 6 de Maio de 2014 Processo: 50 / 2014 Protocolo: 2239/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Piriquito Beleza Relatorias: Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 3 de Junho de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2014 Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 03/07/2014. Transformado na Lei de nº 7.841 de 03/07/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.841, de 03 de julho de 2014
PLCM 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Apresentação: 6 de Maio de 2014 Processo: 52 / 2014 Protocolo: 2238/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Piriquito Beleza Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2014 Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR EM 19/05/2014 RETIRADO PELO AUTOR EM 19/05/2014 RETIRADO PELO AUTOR EM 19/05/2014 Retirado em 19/05/2014 pelo autor o Vereador José Wilson - Piriquito - ARQUIVADO Texto Original
PLCM 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento de todos os lotes da quadra 145, zona 15, entre as Ruas Iguatama, Itaobim, José Maria Campos e Edmundo de Oliveira, no bairro Nossa Senhora da Conceição. Apresentação: 28 de Maio de 2014 Processo: 53 / 2014 Autor: Edmar Rodrigues Relatorias: Edimar Máximo (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 4 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> 20 de Novembro de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2014 Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara Ver. Rodrigo Kaboja em 17/12/2014. Transformado na Lei de nº 7.913 de 17/12/2014. Matéria Anexada: Emenda nº 185 de 2014 Data Anexação: 3 de Novembro de 2014 Autor(es): Anderson Saleme Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.913, de 17 de dezembro de 2014
PLCM 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DA BELEZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Maio de 2014 Processo: 54 / 2014 Protocolo: 2740/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Eduardo Print Júnior (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Sancionado(a) pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 5 de Agosto de 2014 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2014 Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/08/2014 – Transformado na Lei Municipal de nº 7.854 de 05/08/2014. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.854, de 05 de agosto de 2014
PLCM 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE GRÁVIDAS USUÁRIAS DE DROGAS ILÍCITAS, ATENDIDAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 2 de Junho de 2014 Processo: 55 / 2014 Protocolo: 2739/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) \|\| Edimilson Andrade (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº CM-055/2014 em 09/06/2014 pelo autor o Vereador Nilmar Eustáquio - ARQUIVADO Texto Original
PLCM 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NESTE MUNICÍPIO. Apresentação: 29 de Maio de 2014 Processo: 56 / 2014 Protocolo: 2742/2014, Data Protocolo: - Horário: Autor: Nilmar Eustáquio de Souza Relatorias: Marquinho Clementino (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO Status: Retirado(a) em Definitivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2014 Última Ação: Retirado o Projeto de Lei de nº CM-056/2014 em 09/06/2014 pelo autor o Vereador Nilmar Eustáquio - ARQUIVADO Texto Original

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