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Autoriza o estabelecimento de critérios para realização de despesas com a Cultura no Município de Divinópolis e dá outras providências

Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município.

Institui no município de Divinópolis, a “Semana do Agro” e dá outras providências.

“Institui a autorização da obrigatoriedade de capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.”

Denomina “Paulo Rocha”, a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Denomina Fidelis Gonçalves Ferreira, a Praça localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste Município e dá outras providencias.

Denomina João Henrique Dias, a Rua Dez, no Bairro Golden Sul neste Município.

Denomina “Michel Alves Amaral” a Rua "Três”, situada no Bairro Residencial Alta Vista

Denomina “Francisco de Assis Veloso”, a Rua Nove, localizada no Residencial Alta Vista, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Revoga o artigo 2º da Lei Nº. 8.951, de 13 de dezembro de 2021, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal nº.2.418, de 18 de novembro de 1988.

Denomina “João Alberto Zacarias” a Rua “Treze”, no Bairro Golden Sul, neste Município.

Estabelece diretrizes para a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Denomina “Arthur Diniz Araújo” o campo de futebol situado na Rua Francisco Fernandes, próximo ao Posto de Saúde, no Bairro Belvedere, neste município.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de capina química no município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina Otaviano Bernardino da Silveira a praça situada na Av. Amazonas próximo ao n° 3651 no Bairro Jardim Belvedere, neste Município.

Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal

Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal.

Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que nos envie cópia do Relatório Final do Processo de Sindicância do Processo Administrativo Licitatório n. 215/2023 – Pregão Eletrônico n. 144/2023, que teve sua conclusão publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros N. 3673, página 272, e homologado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros N. 3674, página 67.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, que nos envie cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município N. 7428/2023, onde ratifica o processo cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de alimentação e nutrição, a partir do preparo, fornecimento, distribuição de refeições diárias no Restaurante Popular, em favor de Doranice Distribuidora Ltda, nos diários oficiais 3674 e 3676.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre o atendimento relacionado à saúde mental no município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre a Educação Infantil e o Plano Decenal de Educação 2015-2024.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações da Secretaria de Educação sobre preparação para CEFET e ENEM; alfabetização de adultos e escola em tempo integral.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referentes à contratação de empresa especializada em administrar, gerenciar e fornecer cartões magnéticos para atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidos pelos equipamentos públicos da Assistência Social do Município de Divinópolis/MG, no valor de 720.000,00. Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros N. 3679, páginas 279 e 280.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referente ao Complexo da Cruz de Todos os Povos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre a existência de projetos de reestruturação da pista de caminhada e ciclismo ao longo das avenidas J.K. e Pitangui.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações sobre a área verde situada na Avenida Didi Barbeiro no Bairro Lagoa dos Mandarins.

Requer ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todos os ACS’s do quadro da SEMUSA, bem como suas cargas horarias, função exercida e local de trabalho, de 01 de Janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Administração a relação de todos os servidores e ou contratados ou terceirizados da Prefeitura Municipal de Divinópolis que tenham feito horas extras, bem como a justificativa, cargo e secretaria em que esteja lotado, no período de 01 de Janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024.

Requer ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo informações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: qual foi o gasto para aquisição da Usina de Asfalto; descrever todos os gastos até o presente momento para implementação da Usina de Asfalto, incluindo gastos com estrutura, material e mão de obra; descrever qual a previsão de inicio da produção; descrever quais os equipamentos serão necessários para a produção, transporte e aplicação da massa asfáltica; descrever quantos profissionais irão trabalhar diretamente na produção e distribuição do Asfalto; qual a previsão de produção diária de Asfalto; qual sera a estimativa de custo por m³ e tonelada do asfalto produzido e do asfalto aplicado; qual o custo atual da aquisição da Massa Asfáltica e sua aplicação.

Requer ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre recursos e outros que o Município teve com a entidade Obras Sociais Missão Maria de Nazaré.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todas as emendas parlamentares destinadas pelo Vereador Ademir nos anos anteriores, sendo discriminadas quais foram pagas e quais ainda não foram pagas, bem como a data prevista para o pagamento.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, esclarecimentos sobre o Fundo Municipal de Saneamento de Divinópolis, em particular, detalhes sobre a utilização, o planejamento e a aplicação dos recursos de acordo com as deliberações estabelecidas pelo Conselho Gestor do Fundo.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações a respeito do termo de colaboração nº 006/2023, celebrado entre a SEMAS e a Associação Imaculada Conceição.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações a respeito do Termo de Fomento n°04/2021, celebrado entre a SEMAS e Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações a respeito dos leilões de lotes do Município provenientes da Lei Nº 8.658/2019.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito das unidades de saúde inauguradas em Divinópolis de 2021 até 2024.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria de Trânsito, informações sobre o valor das multas arrecadadas, a relação de todos os veículos da Setrans e suas especificações, o valor arrecadado com o Rotativo e o valor arrecadado para ativação do credito automático.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informações sobre os veículos que fizeram e fazem o transporte escolar no município de Divinópolis, no período de janeiro de 2021 até maio de 2024, bem como informações referentes aos motoristas e monitores.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria da Educação, informações referentes à frota de veículos escolares contratadas pelo município, no período de janeiro de 2021 até maio de 2024.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre o evento Evangelizar é Preciso, com o Padre Reginaldo Manzotti.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a relação, a quantidade, o PL de compra e a data de descarte de todos os medicamentos, fraldas, dietas, e equipamentos descartados pelo Município de Divinópolis através da SEMUSA, no período de Janeiro de 2021 a Maio de 2024 , por estarem fora do prazo de validade e ou fora das especificações estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todas as multas aplicadas no município de Divinópolis, nos últimos 12 meses, com a identificação da matricula dos agentes que fizeram a autuação.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o termo de doação do terreno de propriedade da Casa Prata ao Município de Divinópolis, para abertura da Rua Itambacuri.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam encaminhados os relatórios de todas as mortes que ocorreram na UPA Padre Roberto, do período de 2022 até a presente data.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja encaminhada uma cópia do PL 89/2012.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todos os veículos do município e da emop, e informações como marca, modelo, placa, se é alugado ou de propriedade do município, bem como a secretaria responsável pelo veiculo.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o tratamento de esgoto no Município.

Requer ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, informações sobre o valor repassado pelo Governo Federal para a Assistência Social de Divinópolis e qual a quantidade de CRAS em Divinópolis de 2019 até a atual data.