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ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO.ALTERAÇÕES NO ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 063, DE 02 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 99 E SEUS PARÁGRAFOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DIVINÓPOLIS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E A LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 25 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM APOSTILAMENTO).

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIVINÓPOLIS.

REESTRUTURA A PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 117/2006, INDICA FONTE DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º,PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 22 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CMJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BRAZILIAN STONES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ETIQUETADORA AMARAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DE QE TRATA A LEI Nº 2.844, DE 27.12.1990, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, POR PAGAMENTO EM ESPÉCIE.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 37, X DA CF/88, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006, EXCETO AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO, EM 10% (DEZ POR CENTO), SENDO 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006 E O RESTANTE 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006. DISP

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ÁS CATEGORIAS QUE MENCIONA - CATEGORIA DOS MEDICOS PREVISTAS NO GH-23 E DOS MEDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF - GH-24-B, CONFORME LEI MUNCIIPAL 3.843/95

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PINTO DE SOUZA, QUE TEVE SEU LOTE OCUPADO PELA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO AO COMPLEXO INTERMODAL DA FERRADURA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.291, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO , DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ FERNANDES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.279, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO , PARA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA C.A.D.A ANO BAIRRO CHANADOUR, NESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 130.000,00 ( CENTO E TRINTA MIL REAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/ FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.LOTE 121 - QUADRA 237 - ZONA 25 - AREA 375 M2.RUA SABARÁ LUGAR DENOMINADO FAZENDA DA CHÁCARA - ENTRE OS BAIRROS INTERLAGOS E DONA QUITA - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO LACTÉRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPIRITA DE UMBANDA OXÓSSIS, PELA LEI N° 3250 DE 20/10/1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA FORTALEZA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA CECI, ESQUINA COM A AVENIDA DR.SILVIO CALDAS, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS, COM O DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA,SITUADO NA AVENIDA TAMARACÁ, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS. (CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO AO COMPLEXO INTERMODAL DA FERRADURA).

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.305, DE 20 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E INFRA-ESTRUTUTRA RURAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS).

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.307, DE 20 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$- 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$- 370.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 903.335,00 (NOVECENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA DE CATECISMO, CRISMA, ESTUDOS BÍBLICOS, REUNIÃO DO CONSELHO PASTORAL E OUTRAS ENCONTROS RELIGIOSAS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.957.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$387.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.780, DE 25 DE ABRIL DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº 4.063, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPECERICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 19.933,61 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 6.078.570,59 (SEIS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO/DIRETORIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DIVIPREV O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL SETORIAL, DE DIVISÃO E ASSESSORIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.