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PLCM 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no Município de Divinópolis, a obrigação de criar estacionamento para bicicletas, em locais privados e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexada:   Emenda nº 10 de 2016  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui reserva, às pessoas negras ou pardas, de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas de Divinópolis – MG.

Apresentação: 13 de Abril de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexada:   Emenda nº 37 de 2016  Data Anexação: 6 de Maio de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLCM 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo os parágrafos 1° e 2º do artigo 2° da Lei nº 8.107 de 29 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/05/2016 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.144 de 10/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.144, de 10 de maio de 2016

PLCM 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no âmbito do município de Divinópolis, o Projeto "Adote um Bicicletário", e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:  Anderson Saleme
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2016  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Carlos Roberto Gontijo", a "Rua 12" (doze), no bairro Marajó 2, neste Município.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2016
Processo: 5 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.138 de 05/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.138, de 05 de maio de 2016

PLCM 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Zé da Nita", a "Rua 13" (treze), no bairro Marajó 2, neste Município.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2016
Processo: 6 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
5 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.139 de 05/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.139, de 05 de maio de 2016

PLCM 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a distribuição na Rede de Ensino Pública Municipal no âmbito do município de Divinópolis-MG, de qualquer livro com conteúdo sexual.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2016
Processo: 7 / 2016
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2016
Última Ação:   Projeto de Lei de nº CM-007/2016 REJEITADO(ART. 171 RI) - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2016
Processo: 8 / 2016
Autor:  Hilton de Aguiar
Relatorias:  Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-008/2016 pelo autor o Ver. Hilton de Aguiar em 23/02/2016 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição e Inclusão do Dia do Reservista, no Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá Outras Providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2016
Processo: 9 / 2015
Autor:  Careca da Água Mineral
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 12/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.146 de 12/05/2016.
Matéria Anexada:   Emenda nº 13 de 2016  Data Anexação: 3 de Março de 2016 Autor(es):  Careca da Água Mineral
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.146, de 12 de maio de 2016

PLCM 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 1º da Lei nº 7.653/2013, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2016
Processo: 10 / 2016
Autor:  Edimilson Andrade
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
8 de Março de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2016
Última Ação:   Retirado em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-010/2016 pelo autor o Ver. Edimilson Andrade em 10/05/2016 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o núcleo urbano da Comunidade de Lages, define seu perímetro e estabelece o uso e a ocupação do solo.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2016
Processo: 11 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Guapé, constante do Anexo VI da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Processo: 12 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2016
Última Ação:   VETO INTEGRAL MANTIDO - Reunião Ordinária de nº CM-037/2016 em 23/06/2016.
Matéria Anexada:   Veto total ou parcial nº 2 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLCM 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Neusa Sanches Oliveira" a Rua "16" (dezesseis) localizada no Residencial São Frei Galvão, neste município.

Apresentação: 21 de Julho de 2016
Processo: 13 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
PLCM 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei 6.129 de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 14 / 2016
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-014/2016 pela Mesa Diretora em 29/02/2016 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei 8.061 de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providencias.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2016
Processo: 15 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/10/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.215 de 19/10/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.215, de 19 de outubro de 2016

PLCM 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui horário especial para servidores públicos que tenham filho com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Processo: 17 / 2016
Autor:  Raimundo Nonato
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-017/2016 pelo autor o Ver. Raimundo Nonato em 18/03/2016 - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 168 e 336 da quadra 249 e lote 288 da quadra 253 todos da zona 45 no bairro Residencial Campina Verde.

Apresentação: 9 de Março de 2016
Processo: 18 / 2016
Autor:  Edimar Félix
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-021/2016 pelo autor o Ver. Edimar Fêlix em 31/03/2016 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a "Semana Municipal para Conscientização e Incentivo de Voluntários à doação de Medula Óssea" no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Março de 2016
Processo: 19 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Edimilson Andrade (CSMAC - Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.136 de 03/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.136, de 03 de maio de 2016

PLCM 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui "Dia Municipal dos Voluntários em Hospitais" no Município de Divinópolis.

Apresentação: 16 de Março de 2016
Processo: 20 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/05/2016 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.137 de 03/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.137, de 03 de maio de 2016

PLCM 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de circulação de veículos em situação de emergência nos corredores e faixas de rolamento exclusiva para ônibus, no município de Divinópolis.

Apresentação: 28 de Março de 2016
Processo: 21 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-021/2016 pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 05/04/2016 - ARQUIVADO
Texto Original
PLCM 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros para funcionários de escolas infantis e creches localizadas no âmbito do município de Divinópolis.

Apresentação: 28 de Março de 2016
Processo: 22 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-022/2016 pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 11/05/2016 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Processo: 24 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marcos Vinícius Alves da Silva (CDHDS - Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-024/2016 pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 11/05/2016 - ARQUIVADO.
Texto Original
PLCM 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece, no âmbito do município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maustratos aos animais e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2016
Processo: 25 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Apreciação Prejudicada
Data Votação:
26 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares no município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 26 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Sobrestado
Data Votação:
26 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2016
Última Ação:   Retirado em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-026/2016 pelo autor o Ver. Nilmar Eustáquio em 13/05/2016 - ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 22 de 2016  Data Anexação: 11 de Abril de 2016 Autor(es):  Nilmar Eustáquio de Souza
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLCM 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Sival Faria Duarte", a "Rua 01" (um), no Prolongamento I e II do Bairro Marajó, neste Município.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Processo: 29 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
26 de Abril de 2016 - Votação Nominal >>>
5 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/05/2016 – Transformado na Lei Municipal de nº 8.138 de 05/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.140, de 05 de maio de 2016

PLCM 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento das quadras 247, 248, 249, 252, 253 e 256 todos da zona 45 no bairro Residencial Campina Verde.

Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 31 / 2016
Autor:  Edimar Félix
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/06/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.160 de 07/06/2016.
Matéria Anexada:   Emenda nº 34 de 2016  Data Anexação: 6 de Maio de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.160, de 07 de junho de 2016

PLCM 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA À RUA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO MARAJÓ II NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Processo: 32 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 10/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.145 de 10/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.145, de 10 de maio de 2016

PLCM 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o §2º, do art. 17 da Lei de nº 6.129/2005, com a redação dada pela Lei 7.835/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2016
Processo: 33 / 2016
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-033/2016 pelos autores(Mesa Diretora) em 16/06/2016 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLCM 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal de nº 6.364, de 06 de abril de 2006 - Declara de utilidade pública a Igreja Batista Filadélfia.

Apresentação: 7 de Abril de 2016
Processo: 34 / 2016
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.147 de 17/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.147, de 17 de maio de 2016

PLCM 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 036, zona 06, no bairro Bom Pastor.

Apresentação: 25 de Abril de 2016
Processo: 35 / 2016
Autor:  Marquinho Clementino
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2016
Última Ação:   Retirado em Definitivo o Projeto de Lei de nº CM-035/2016 pelo autor o Ver. Marquinho Clementino em 13/05/2016. ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 35 de 2016  Data Anexação: 6 de Maio de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina a confecção de folhetos, folhas volantes e similares nos logradouros do município de Divinópolis.

Apresentação: 26 de Abril de 2016
Processo: 36 / 2016
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado
Data Votação:
17 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 40 de 2016  Data Anexação: 23 de Maio de 2016 Autor(es):  Eduardo Print Júnior
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Texto Original
PLCM 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestações da Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Divinópolis.

Apresentação: 27 de Abril de 2016
Processo: 37 / 2016
Autor:  Marcos Vinícius Alves da Silva
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2016
Última Ação:   Retirado em definitivo o Projeto de Lei de nº CM-037/2016 pelo autor o Ver. Marcos Vinícius em 20/05/2016 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCM 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Maio de 2016
Processo: 38 / 2016
Autor:  Eduardo Print Júnior
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/06/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.163 de 14/06/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.163, de 14 de junho de 2016

PLCM 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Otávio Paulo Fernandes" a ponte que liga as Comunidades rurais de Lava-Pés , Posses e Boa Vista, neste Município.

Apresentação: 9 de Maio de 2016
Processo: 39 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.148 de 17/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.148, de 17 de maio de 2016

PLCM 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Sr. Alpino Joaquim Rodrigues" o Complexo Esportivo localizado na Comunidade Rural de Lava-Pés, neste Município.

Apresentação: 9 de Maio de 2016
Processo: 40 / 2016
Autor:  Nilmar Eustáquio de Souza
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.149 de 17/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.149, de 17 de maio de 2016

PLCM 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a "Associação dos Pecuaristas de Leite do Centro Oeste de Minas Gerais - UNILEITE", com sede e foro neste Município.

Apresentação: 23 de Maio de 2016
Processo: 41 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
31 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.152 de 31/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.152, de 31 de maio de 2016

PLCM 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 209 da zona 40, no Bairro Geraldo Pereira, neste município.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Processo: 41 / 2016
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2016
Última Ação:   VETO TOTAL Mantido por 11 (onze) votos favoráveis - Reunião Ordinária de nº CM-049/2016 - ARQUIVADO
Matéria Anexadora:   Veto total ou parcial nº 6 de 2016  Data Anexação: 20 de Julho de 2016 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Emenda nº 44 de 2016  Data Anexação: 27 de Junho de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
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Texto Original
PLCM 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Ilaídes Tavares Pinto", a Rua Quatorze, no Bairro Eldorado, neste município.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Processo: 43 / 2016
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Piriquito Beleza (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
31 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/05/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.153 de 31/05/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.153, de 31 de maio de 2016

PLCM 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Atribui Zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, localizadas em Santo Antônio dos Campos, neste município.

Apresentação: 16 de Maio de 2016
Processo: 44 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2016
Última Ação:   Promulgado pelo Presidente da Câmara em 26/07/2016. Transformado no Lei Municipal de nº 8.170 de 26/08/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.170, de 26 de julho de 2016

PLCM 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Guilherme Sanches" a Rua "15" (quinze) localizada no Residencial São Frei Galvão, neste município.

Apresentação: 21 de Julho de 2016
Processo: 45 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado
Data Votação:
1 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>>
6 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 08/11/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.226 de 08/11/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.226, de 08 de novembro de 2016

PLCM 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Sílvio Honório da Costa", a "Rua B", no bairro Residencial Alto das Oliveiras, neste Município.

Apresentação: 7 de Junho de 2016
Processo: 46 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Dr. Delano (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/10/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.213 de 19/10/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.213, de 19 de outubro de 2016

PLCM 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Quadra 003, Rua Itapecerica entre as Ruas Maranhão e Mato Grosso, no bairro Parque Jardim Capitão Silva.

Apresentação: 24 de Maio de 2016
Processo: 47 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Vice-Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
23 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Última Ação:   Promulgado pelo Vice-Presidente da Câmara em 19/10/2016. Transformado no Lei Municipal de nº 8.210 de 19/10/2016.
Matéria Anexada:   Emenda nº 46 de 2016  Data Anexação: 22 de Agosto de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Matéria Anexada:   Emenda nº 41 de 2016  Data Anexação: 7 de Junho de 2016 Autor(es):  Adilson Quadros
Matéria Anexada:   Veto total ou parcial nº 7 de 2016  Data Anexação: 19 de Outubro de 2016 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.210, de 19 de outubro de 2016

PLCM 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Antônio de Oliveira Castro" a Rua "B" localizada no Bairro Heleno Ramos de Freitas neste município.

Apresentação: 6 de Junho de 2016
Processo: 48 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
23 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/08/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.185 de 23/08/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.185, de 23 de agosto de 2016

PLCM 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o caput e dá nova nova redação ao Art. 1º da Lei 7.275, de 30 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública a "Associação de Promoção Humana, Social, Cultural e Desportiva - Amigos do Bem".

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Processo: 50 / 2016
Autor:  Edimar Máximo
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
21 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/06/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.164 de 21/06/2016.
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.164, de 21 de junho de 2016

PLCM 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o "Dia Municipal do Leonismo" no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Autor:  Rodyson do Zé Milton
Anderson Saleme
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 20/10/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.219 de 20/10/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.219, de 20 de outubro de 2016

PLCM 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Nivaldo Lopes Flasão", o prédio do "Banco de Alimentos", localizado no pátio da Secretária Municipal de Obras e Operações Urbanas e Defesa Social, neste município.

Apresentação: 15 de Junho de 2016
Processo: 55 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
28 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/06/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.171 de 30/06/2016.
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.171, de 30 de junho de 2016

PLCM 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 013, zona 19 no bairro Santa Clara.

Apresentação: 23 de Junho de 2016
Processo: 56 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Promulgado(a) pelo Vice-Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
9 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Última Ação:   Promulgado pelo Vice-Presidente da Câmara em 12/09/2016. Transformado no Lei Municipal de nº 8.195 de 14/09//2016.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 54 de 2016  Data Anexação: 8 de Agosto de 2016 Autor(es):  Anderson Saleme
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.195, de 12 de setembro de 2016

PLCM 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Ricardo Libério Michelini", a "Rua 17" (dezessete), no Prolongamento I e II do Bairro Marajó, neste Município.

Apresentação: 23 de Junho de 2016
Processo: 58 / 2016
Autor:  Adilson Quadros
Relatorias:  Edmar Rodrigues (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Rodyson do Zé Milton (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
18 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/10/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.214 de 19/10/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.214, de 19 de outubro de 2016

PLCM 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina "Sebastião Balbino de Oliveira", a ponte da comunidade Rural de Tamboril, neste município.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Processo: 59 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Relatorias:  Adilson Quadros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação) || Marquinho Clementino (CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico)
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado
Data Votação:
6 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/10/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.222 de 25/10/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.222, de 25 de outubro de 2016

PLCM 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o caput do §1º do art. 4º da Lei nº 4.849, de 30 de agosto de 2000, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Julho de 2016
Processo: 60 / 2016
Autor:  Rodrigo Kaboja
Localização Atual:  Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status:  Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Última Ação:   Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/07/2016. Transformado na Lei Municipal de nº 8.172 de 14/07/2016.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8.172, de 14 de julho de 2016