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PAREC 212/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 212/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 040/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9563 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 213/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 213/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 020/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9.561 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 214/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 214/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 020/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9.561 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 215/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 215/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 067/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 020/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9.561 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 67 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 216/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 216/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 067/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 020/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9.561 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 67 de 2025
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 217/2025 - Parecer
Ementa: Parecer 217-2025 - PLEM 034-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 2161/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 14:53:47
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9562 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 218/2025 - Parecer
Ementa: Parecer 218-2025 - PLEM 034-2025 - ADM - Aprovação.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 2162/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 14:54:50
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 08 de julho de 2025. Transformado na Lei 9562 de 08/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 219/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 219/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2025. Transformado na Lei 9.565 de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 220/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 220/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2025. Transformado na Lei 9.565 de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 221/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 221/2025 à Emenda nº CM 027/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2025. Transformado na Lei 9.565 de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 27 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Flávio Marra
Texto Original
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PAREC 222/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 222/2025 à Emenda nº CM 027/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/07/2025. Transformado na Lei 9.565 de 14/07/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 27 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Flávio Marra
Texto Original
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PAREC 223/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 223/2025 à Emenda nº CM 029/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: REJEITADA a Emenda em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 29 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 224/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 224/2025 à Emenda nº CM 029/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: REJEITADA a Emenda em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-042/2025, de 05/08/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 29 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 225/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 225/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 142/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 9.571 de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
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PAREC 226/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 226/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 142/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2014. Transformado na Lei Municipal de nº 9.571 de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
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PAREC 227/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 227/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 154/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei nº 9.576, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
Texto Original
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PAREC 228/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 228/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 154/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei nº 9.576, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
Texto Original
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PAREC 229/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 229/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 155/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.578 de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
, Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 230/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 230/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 155/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.578 de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
, Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 231/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 231/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 158/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CM-003/2026-CE, em 25/02/26.
Prazo para veto até dia 18/03/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 20/03/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Welington Well
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 232/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 232/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 158/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CM-003/2026-CE, em 25/02/26.
Prazo para veto até dia 18/03/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 20/03/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Welington Well
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 233/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 233/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 161/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei nº 9.575, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 234/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 234/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 161/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei nº 9.575, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2025
Data Anexação: 28 de Julho de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 235/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 235/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 030/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.602, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 236/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 236/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 030/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.602, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 237/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 237/2025 à Emenda nº CM 018/2025 ao Projeto de Resolução nº 001/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento na Reunião Ordinária nº CM-045/2025, de 14/08/2025. Retirada a Emenda de tramitação, em definitivo, a pedido do autor, Vereador Dr. Delano. ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 18 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 238/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 238/2025 à Emenda nº CM 018/2025 ao Projeto de Resolução nº 001/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento na Reunião Ordinária nº CM-045/2025, de 14/08/2025. Retirada a Emenda de tramitação, em definitivo, a pedido do autor, Vereador Dr. Delano. ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 18 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 239/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 239/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 095/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 10/09/2025. Transformado na Lei nº 9.591, de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
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PAREC 240/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 240/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 095/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 10/09/2025. Transformado na Lei nº 9.591, de 10/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
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PAREC 241/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 241/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 101/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.569, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 242/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 242/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 101/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.569, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 243/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 243/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 043/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.568, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 244/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 244/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 043/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.568, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 245/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 245/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 043/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 18/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.568, de 18/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 248/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 248/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 175/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/09/2025. Transformado na Lei nº 9.580, de 1º/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ney Burguer
Texto Original
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PAREC 249/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 249/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 175/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/09/2025. Transformado na Lei nº 9.580, de 1º/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ney Burguer
Texto Original
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PAREC 250/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 250/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 168/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.584, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 168 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
Texto Original
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PAREC 251/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 251/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 168/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.584, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 168 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Wesley Jarbas
Texto Original
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PAREC 252/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 252/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 182/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.585, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hilton de Aguiar
Texto Original
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PAREC 253/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 253/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 182/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.585, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hilton de Aguiar
Texto Original
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PAREC 254/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 254/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 122/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/10/2025. Transformado na Lei nº 9.609, de 13/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 255/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 255/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 122/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 13/10/2025. Transformado na Lei nº 9.609, de 13/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 256/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 256/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 098/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento nº CM-844/2025 no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-047/2025, de 21/082/2025. Retirado de tramitação, em definitivo, a pedido da autora Vereadora Kell Silva. ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 257/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 257/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 098/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento nº CM-844/2025 no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-047/2025, de 21/082/2025. Retirado de tramitação, em definitivo, a pedido da autora Vereadora Kell Silva. ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 258/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 258/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 019/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.586, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vitor Costa
Texto Original
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PAREC 259/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 259/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 019/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.586, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vitor Costa
Texto Original
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PAREC 260/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 260/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 035/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.582, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 261/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 261/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 035/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.582, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 262/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 262/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 060/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 035/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.582, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 60 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 263/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 263/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 060/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 035/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.582, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 60 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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