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PAREC 315/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 315/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 136/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/09/2025. Transformado na Lei nº 9.596, de 23/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Quintino
Texto Original
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PAREC 316/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 316/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 317/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 317/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 318/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 318/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 319/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 319/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 77 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 320/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 320/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 77 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 321/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 321/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 77 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 322/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 322/2025 à Subemenda nº CM 004/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Subemenda à Emenda/Mensagem nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 323/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 323/2025 à Subemenda CM 004/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Subemenda à Emenda/Mensagem nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 324/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 324/2025 à Subemenda CM 004/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.592, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Subemenda à Emenda/Mensagem nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 325/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 325/2025 à Emenda CM 038/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Prejudicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Emenda PREJUDICADA conforme previsão do art. 262, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal (emenda ou a subemenda de matéria idêntica a outra aprovada ou rejeitada). Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025. ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 38 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 326/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 326/2025 à Emenda CM 038/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Prejudicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Emenda PREJUDICADA conforme previsão do art. 262, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal (emenda ou a subemenda de matéria idêntica a outra aprovada ou rejeitada). Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025. ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 38 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 327/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 327/2025 à Emenda CM 004/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Prejudicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Emenda PREJUDICADA conforme previsão do art. 262, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal (emenda ou a subemenda de matéria idêntica a outra aprovada ou rejeitada). Reunião Ordinária nº CM-053/2025, de 11/09/2025. ARQUIVADA.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 38 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Israel da Farmácia
Texto Original
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PAREC 328/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 328/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE E JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2956/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:55:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei nº 9.604, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 329/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 329/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2957/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:55:47
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei nº 9.604, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 330/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 330/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2958/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:56:32
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei nº 9.605, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 331/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 331/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2959/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:57:59
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei nº 9.605, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 210 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 332/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 332/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2960/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:59:19
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/10/2025. Transformado na Lei nº 9.608, de 09/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 333/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 333/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2961/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:00:04
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/10/2025. Transformado na Lei nº 9.608, de 09/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 211 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 334/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 334/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE E JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2962/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:00:52
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.603, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 335/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 335/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2963/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:01:36
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.603, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 336/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 336/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE E JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2964/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:02:24
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 247, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 337/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 337/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2965/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:03:12
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 247, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 338/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 338/2025 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2966/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:03:58
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 247, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 339/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 339/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE E JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2967/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:04:51
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 247, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 340/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 340/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2968/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:05:47
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 247, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 341/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 341/2025 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2969/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:06:37
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 247, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 69 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 342/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 342/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº EM 034/2024 - Constitucionalidade, Legalidade Juridicidade
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 3024/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:39:31
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: /Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei nº 9.606, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 343/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 343/2025 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Projeto de Lei nº EM 033/2025 - Aprovação
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 3025/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:40:24
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: /Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei nº 9.606, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 344/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 344/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei Complementar nº EM 005/2025 - Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 3026/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:41:33
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 248, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 345/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 345/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Complementar nº EM 005/2025 - Aprovação.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 3027/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:48:02
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 29/09/2025. Transformado na Lei Complementar nº 248, de 29/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 346/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 346-2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041/2025 - INCONSTITUCIONALIDADE
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 3077/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 13:17:07
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei REJEITADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 347/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 347/2025 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041/2025 - REJEIÇÃO
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 3114/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 12:39:35
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei REJEITADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 348/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 348/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 041/2025 - REJEIÇÃO
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 3115/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 12:40:29
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Rejeitado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei REJEITADO na forma do art. 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal pela emissão de pareceres contrários de todas as Comissões Parlamentares. ARQUIVADO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 349/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 349/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº EM 059/2025. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3544/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:30:40
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CM-003/2026-CE, em 25/02/26.
Prazo para veto até dia 18/03/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 20/03/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 350/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 350/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei nº EM 059/2025 - APROVAÇÃO
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3545/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:32:57
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Aguardando sanção/publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CM-003/2026-CE, em 25/02/26.
Prazo para veto até dia 18/03/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 20/03/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 351/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 351/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº CM 167/2025 - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3197/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:47:56
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.612, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 167 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Quintino
, Kell Silva
Texto Original
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PAREC 352/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 352/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei nº CM 167/2025 - Aprovação
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3198/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:49:01
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.612, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 167 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Quintino
, Kell Silva
Texto Original
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PAREC 353/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 353/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº EM 062/2025 - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3199/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:50:01
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.613, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 354/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 354/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei nº EM 062/2025 - Aprovação
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 3200/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:50:46
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.613, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 355/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 355/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei Ordinária nº CM 247/2025 - Constitucionalidade, legalidade juridicidade
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 3213/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 14:53:27
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/10/2025. Transformado na Lei nº 9.610, de 15/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 247 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 356/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 356/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 247/2025 - Aprovação
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 3214/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 14:54:22
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/10/2025. Transformado na Lei nº 9.610, de 15/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 247 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 357/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 357/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 213/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.613, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 213 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 358/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 358/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 213/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.613, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 213 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 361/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 361/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 068/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.615, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 362/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 362/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 068/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.615, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 363/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 363/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 119/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 142/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.615, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 119 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 364/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 364/2025 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 119/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 068/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.615, de 27/10/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 119 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 365/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 365/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 170/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.620 de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Hilton de Aguiar
Texto Original
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PAREC 366/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 366/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 170/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.620 de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 170 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Hilton de Aguiar
Texto Original
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