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PAREC 367/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 367/2025 à Emenda nº CM 042/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 170/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.620 de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 42 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Hilton de Aguiar
Texto Original
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PAREC 368/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 368/2025 à Emenda CM 042/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 170/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.620 de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 42 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Hilton de Aguiar
Texto Original
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PAREC 369/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 369/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 176/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.624, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 370/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 370/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 176/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.624, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 371/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 371/2025 ao Substitutivo III ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 026/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-070/2025, de 11/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Substitutivo III ao PL CM nº 26 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Josafá
Texto Original
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PAREC 372/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 372/2025 ao Substitutivo III ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 026/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-070/2025, de 11/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Substitutivo III ao PL CM nº 26 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Josafá
Texto Original
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PAREC 373/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 373/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 066/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.616, de 28/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 374/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 374/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 066/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.616, de 28/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 375/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 375/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 0672/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.617, de 28/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 376/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 376/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 067/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.617, de 28/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 377/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 377/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 153/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.621 de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 378/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 378/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 153/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.621 de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 153 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 379/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 379/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 147/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei nº 9.623, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Breno Junior
Texto Original
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PAREC 380/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 380/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 147/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei nº 9.623, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 147 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Breno Junior
Texto Original
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PAREC 381/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 381/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 083/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.618, de 28/10/2025
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Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 382/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 382/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 083/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.618, de 28/10/2025
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Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 383/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 383/2025 à Emenda nº CM 023/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 083/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.618, de 28/10/2025
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Matéria Anexadora:
Emenda nº 23 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 384/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 384/2025 à Emenda nº CM 023/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 017/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 28/10/2025. Transformado na Lei nº 9.618, de 28/10/2025
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Matéria Anexadora:
Emenda nº 23 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 385/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 385/2025 à Emenda nº CM 030/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver.Ney Burguer; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 30 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 386/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 386/2025 à Emenda nº CM 030/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver.Ney Burguer; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 30 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 387/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 387/2025 à Emenda nº CM 030/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver.Ney Burguer; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro e Fiscalização - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 30 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAREC 388/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 388/2025 à Emenda nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento nº CM-1111/2025 na Reunião Ordinária nº CM-067/2025, de 30/10/2025. Retirada a Emenda de tramitação em definitivo.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 41 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Texto Original
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PAREC 389/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 389/2025 à Emenda nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento nº CM-1111/2025 na Reunião Ordinária nº CM-067/2025, de 30/10/2025. Retirada a Emenda de tramitação em definitivo.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 41 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Texto Original
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PAREC 391/2025 - Parecer
Ementa: 391.2024 - PLEM 069-2025 - Parecer CJLR - Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 3397/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:02:00
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei nº 9.622, de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 392/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº CM 392/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Divinópolis, pela APROVAÇÃO do projeto, rel. Ver. Hilton de Aguiar
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 30/10/2025. Transformado na Lei nº 9.622, de 30/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2025
Data Anexação: 27 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 393/2025 - Parecer
Ementa: Parecer 393-2025 - PLCM 089-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 3417/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 14:52:41
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 1º/12/2025. Transformado na Lei nº 9.641, de 1º/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
, Flávio Marra
Texto Original
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PAREC 394/2025 - Parecer
Ementa: Parecer 394-2025 - PLCM 0089-2025 - ADM - Aprovação
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 3418/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 14:54:09
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 1º/12/2025. Transformado na Lei nº 9.641, de 1º/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2025
Data Anexação: 28 de Outubro de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
, Flávio Marra
Texto Original
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PAREC 395/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 395/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 078/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei nº 9.625, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 396/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 396/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 078/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei nº 9.625, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 397/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 397/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 078/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 31/10/2025. Transformado na Lei nº 9.625, de 31/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2025
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 398/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 398/2025 à Emenda nº CM 034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 064/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.627, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 34 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Flávio Marra
Texto Original
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PAREC 399/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 399/2025 à Emenda nº CM 034/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 064/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.627, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 34 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Flávio Marra
Texto Original
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PAREC 400/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 400/2025 à Emenda nº CM 041/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Retirado(a) em Definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Lido o Requerimento nº CM-1111/2025 na Reunião Ordinária nº CM-067/2025, de 30/10/2025. Retirada a Emenda de tramitação em definitivo.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 41 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Rodyson do Zé Milton
Texto Original
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PAREC 401/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 401/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 165/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.630, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 402/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 402/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 165/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.630, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 403/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 403/2025 à Emenda nº CM 044/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 165/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.630, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 44 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 404/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 404/2025 à Emenda CM 044/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 165/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.630, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 44 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 405/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 405/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 047/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.631, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 406/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 406/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 047/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.631, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 407/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 407/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 045/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.628, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 408/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 408/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 045/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.628, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 409/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 409/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 045/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.628, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 410/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 410/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 184/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/02/2026. Transformado na Lei nº 9.655, de 05/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 411/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 411/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 184/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 05/02/2026. Transformado na Lei nº 9.655, de 05/02/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 412/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 412/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 070/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.629, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 413/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 413/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 070/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.629, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 414/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 414/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 070/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 14/11/2025. Transformado na Lei nº 9.629, de 14/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 415/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 415/2025 ao Veto Total nº EM 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão Especial pela MANUTENÇÃO DO VETO - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
CE - COMISSÃO ESPECIAL
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Veto total ou parcial nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 416/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 416/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 250/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.635, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 250 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 417/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 417/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 250/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 17/11/2025. Transformado na Lei nº 9.635, de 17/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 250 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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