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PAREC 264/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 264/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/09/2025. Transformado na Lei nº 9.590, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 265/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 265/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/09/2025. Transformado na Lei nº 9.590, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 266/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 266/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 036/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.583, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 267/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 267/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 036/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 04/09/2025. Transformado na Lei nº 9.583, de 04/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 268/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 268/2025 à Mensgem Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº EM-052/2025 - Ofício 093/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.577 de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 93 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 269/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 269/2025 à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 052/2025 - Ofício 093/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/08/2025. Transformado na Lei Municipal de nº 9.577 de 21/08/2025.
Matéria Anexadora:
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 93 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 270/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 270/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 051/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/09/2025. Transformado na Lei nº 9.581, de 1º/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 271/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 271/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 051/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/09/2025. Transformado na Lei nº 9.581, de 1º/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 272/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 272/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 037/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/10/2025. Transformado na Lei nº 9.607, de 09/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 273/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 273/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 037/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/10/2025. Transformado na Lei nº 9.607, de 09/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 274/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 274/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 106/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.600, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Welington Well
Texto Original
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PAREC 275/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 275/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 106/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.600, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Welington Well
Texto Original
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PAREC 276/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 276/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 056/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/092/2025. Transformado na Lei nº 9.589, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 277/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 277/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 056/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/092/2025. Transformado na Lei nº 9.589, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 278/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 278/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 046/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/09/2025. Transformado na Lei nº 9.579, de 1º/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 279/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 279/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 046/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 1º/09/2025. Transformado na Lei nº 9.579, de 1º/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 280/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 280/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 050/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/09/2025. Transformado na Lei nº 9.588, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 281/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 281/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 050/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/09/2025. Transformado na Lei nº 9.588, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 282/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 282/2025 ao Veto Parcial nº EM 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 027/2025 - Comissão Especial pela MANUTENÇÃO DO VETO - rel. Vereador Matheus Dias
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMD
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal em 30/06/2025, Lei Municipal nº 9.550, de 17/06/2024
(A Lei foi publicada, sem a parte vetada, em 30/06/2025)
Matéria Anexadora:
Veto total ou parcial nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 284/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 284/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 006/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.602, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Substitutivo I ao PL CM nº 6 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 285/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 285/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 006/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 25/09/2025. Transformado na Lei nº 9.602, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Substitutivo I ao PL CM nº 6 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 286/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 286/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 009/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/10/2025. Transformado na Lei nº 9.601, de 02/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Breno Junior
Texto Original
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PAREC 287/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 287/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 009/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 02/10/2025. Transformado na Lei nº 9.601, de 02/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Breno Junior
Texto Original
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PAREC 288/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 288/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 099/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.595, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 289/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 289/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 099/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.595, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Kell Silva
Texto Original
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PAREC 290/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 290/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 291/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 291/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 292/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 292/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 293/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 293/2025 à Emenda nº CM 033/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 33 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 294/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 294/2025 à Emenda nº CM 033/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 33 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 295/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 295/2025 à Emenda nº CM 033/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 097/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
Matéria Anexadora:
Emenda nº 33 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Matheus Dias
Texto Original
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PAREC 296/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 296/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 049/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/09/2025. Transformado na Lei nº 9.587, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 297/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 297/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 049/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/09/2025. Transformado na Lei nº 9.587, de 09/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gleidson Azevedo - Prefeito
Texto Original
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PAREC 298/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 298/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 200/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.593, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 200 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Welington Well
Texto Original
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PAREC 299/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 299/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 200/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.593, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 200 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Welington Well
Texto Original
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PAREC 300/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 300/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 164/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/09/2025. Transformado na Lei nº 9.598, de 24/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 301/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 301/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 164/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/09/2025. Transformado na Lei nº 9.598, de 24/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 164 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 302/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 302/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 143/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/09/2025. Transformado na Lei nº 9.597 de 24/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
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PAREC 303/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 303/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 143/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/09/2025. Transformado na Lei nº 9.597 de 24/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Anderson da Academia
Texto Original
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PAREC 304/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 304/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 123/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 06/11/2025. Transformado na Lei nº 9.619, de 06/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 305/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 305/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 123/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Promulgado pelo Presidente da Câmara em 06/11/2025. Transformado na Lei nº 9.619, de 06/11/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Dr. Delano
Texto Original
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PAREC 306/2025 - Parecer
Ementa: Parecer 306-2025 - PRES 007-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 2828/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:07:24
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Transformado na Resolução nº 575 de 11/09/2025 - Promulgada pelo Presidente da Câmara em 11/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 307/2025 - Parecer
Ementa: Parecer 307-2025 - PRES 007-2025 - ADM - aprovação
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 2829/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:50:00
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Transformado na Resolução nº 575 de 11/09/2025 - Promulgada pelo Presidente da Câmara em 11/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 308/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 308/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 005/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Transformado na Resolução nº 576 de 18/09/2025, promulgada pelo Presidente da Câmara em 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 309/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 309/2025 ao Projeto de Resolução nº CM 005/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Transformado na Resolução nº 576 de 18/09/2025, promulgada pelo Presidente da Câmara em 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 310/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 310/2025 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
JURIDICIDADE
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2954/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:52:16
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Promulgado pela Mesa Diretora em 25/09/2025. Transformado na Resolução nº 577, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 311/2025 - Parecer
Ementa: PARECER Nº 311/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - APROVAÇÃO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2955/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:53:56
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Promulgado pela Mesa Diretora em 25/09/2025. Transformado na Resolução nº 577, de 25/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PAREC 312/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 312/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 223/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.594, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 223 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 313/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 313/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 223/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CAPIESUDE - Comissão Adm.Pública, Infraestru. Serv.Urb.Des.Econômico
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/09/2025. Transformado na Lei nº 9.594, de 15/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 223 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Walmir Ribeiro
Texto Original
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PAREC 314/2025 - Parecer
Ementa: Parecer nº 314/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 136/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Sancionado(a) pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/09/2025. Transformado na Lei nº 9.596, de 23/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Quintino
Texto Original
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