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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CMJ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, CMJ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRANSPORTES EM DIVINÓPOLIS - COMUTRAN

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, REVOGA A LEI Nº 4.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD.

REVOGA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 24/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CMDE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28/12/1991, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE PENALIDADES ESTABELECIDOS EM NORMAS PRÓPRIAS E NÃO PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE DIVINÓPOLIS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO EM DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL 3.230, DE 09/09/2001, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS 3.239, 4.011, 4135 E 4.528, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$180.000,00, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 94517/00, DE 17/08/00, CELEBRADO ENTRE O FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, MG, COM O OBJETIVO DE DAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.79, DE 28/06/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CAFÉ DIVINÓPOLIS LTDA E OUTROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MJNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.880, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A WILMA FERREIRA SILVA E OUTROS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$4.348.523,21 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM SUA IMPLANTAÇÃO, EM CUMPRIMENTO LEI COMPLEMENTAR 066/2000.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 4.930, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA-CIDU

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$205.000,00 EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 47/2000, CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO PARA AMPLIAR O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, VISANDO O FORTALECIMENTO DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 356/2000, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCURADORIA MUNICIPAL E CONTROLADORIA GERAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.343.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

ACRESCENTA O INC. VII AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.845, DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM AMARO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

CRIA A CRECHE "OFICINA DA CRIANÇA", DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SEMAR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍCPIO COM O DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO ANACLETO DOS SANTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A GERALDO FONSECA DO AMARAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO ART.4º DA LEI Nº 4035, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO HEMOMINAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4970, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL NO "CENTRO REGIONAL DE LOGÍSTICA DE DIVINÓPOLIS" A "POLARIS INCORPORAÇÕES LIMITADA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A IRINEU SEVERINO COELHO E OUTROS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº4780, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO POR ABONO PECUNIÁRIO OU VALE-COMPRAS E SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES QUE MENCIONA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE R$194.973,00

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRURURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.955, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INC. II, DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.859, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À FIRMA INIDIVIDUAL GILDETE VALINHAS DE CASTRO PENIDO E ÀS PESSOAS FÍSICAS GILDETE VALINHAS DE CASTRO PENIDO E SEU ESPOSO BRÁULIO PENIDO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA NO MONTANTE DE R$115,000.00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$25,000.00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.954, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).