42ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/08/2025 - 14:00 Encerramento: 05/08/2025 - 18:31
Correspondências
Expedientes
1. Abertura:

No dia 05 de Agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 42ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Breno Júnior a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO:

Ofício nº 368/2025, de 04 de agosto de 2025, do Vereador Vitor Costa, que comunica e justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 05 de agosto de 2025, pois estará cumprindo agenda oficial junto ao Ministério dos Transportes, em Brasília/DF.

DO EXECUTIVO:

OFÍCIO SEGOV Nº 107/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 116 e 117/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 290, 291 e 292/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 548 e 549/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 656 e 657/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 1130, 1131 e 1132/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1702, 1703 e 1704/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1434/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1564, 1565 e 1566/2025 de autoria do Vereadora Wesley Jarbas.

OFÍCIO DAPS nº 274/2025, de Julho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 542/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFÍCIO DAPS Nº 268/2025, de Junho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 302/2025, de autoria do Vereador Dr. Delano.

OFÍCIO-SEC Nº 158/2025, de Julho de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, que responde o Requerimento nº 1309/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEPLAG-SEC Nº 157/2025, de Julho de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, que responde o Requerimento nº 543/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 853/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1258/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 804/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1261/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 803/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1257/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 790/2025, de 04 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1249/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMEJ Nº 131/2025, de 15 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, que responde o Requerimento nº 1290/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 109/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 293, 294 e 295, 296, 297, 298/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 550 e 551/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 845/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva;

CM- 1046 e 1047/2025, de autoria do Vereador Ney Burguer;

CM- 1133 e 1134/2025 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1705, 1706, 1707, 1708, 1709 e 1710/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1567, 1568 e 1569/2025 de autoria do Vereadora Wesley Jarbas.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 864/2025, de 07 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1260/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SETTRANS-GOFT Nº 863/2025, de 07 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde o Requerimento nº 1259/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEMC Nº 147/2025, de 11 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura, que responde o Requerimento nº 839/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SMS/DV/GS Nº 045/2025, de 11 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde, que responde o Requerimento nº 1291/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 111/2025, de junho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa que as indicações abaixo citadas foram encaminhadas às secretarias responsáveis, para estudo de viabilidade de atendimento e, nos casos necessários, incluídas nos respectivos cronogramas de serviços:

CM- 020/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino;

CM- 119, 120 e 118/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia;

CM- 299, 300 e 1801/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior;

CM- 552, 553 e 554/2025, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar;

CM- 658/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia;

CM- 915/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias;

CM-1135, 1136 e 1137/2025, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton;

CM- 1711, 1712, 1713, 1714, 1715 e 1716/2025 de autoria do Vereador Walmir Ribeiro;

CM- 1435/2025, de autoria do Vereador Welington Well;

CM- 1570, 1571 e 1572/2025 de autoria do Vereadora Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEGOV Nº 108/2025, de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que informa sobre o montante destinado às Emendas Individuais Impositivas para o exercício de 2026.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 578/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde as Indicações nº 629 e 631/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 575/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 523/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

OFÍCIO nº. 430/2025-SEMFOP, de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde o Requerimento nº 1298/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 036/2025, de julho de 2025, do Gabinete da Vice-Prefeita, que responde o Requerimento nº 1293/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

OFÍCIO SEGOV Nº 116/2025, de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Governo, que responde o Requerimento nº 545/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

OFÍCIO SETTRANS-GAB Nº 0626/2025, de 14 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 912/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 577/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 833/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 576/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1547/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas de Oliveira.

OFÍCIO SEMDS Nº 279/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que responde a Indicação nº 911/2025, de autoria do Vereador Matheus Dias.

OFÍCIO SEMFOP Nº 262/2025, de 30 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1356/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SEMFOP Nº 254/2025, de 28 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1351/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 483/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1342/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 482/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1420/2025, de autoria do Vereador Wellington Well.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 475/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1538/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 472/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1421/2025, de autoria do Vereador Wellington Well.

OFÍCIO SETTRANS-DIR Nº 466/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1539/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

OFÍCIO SEMED-SEC Nº 882/2025, de 29 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que responde o Requerimento nº 1294/2025, de autoria do Vereador Vítor Costa.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 477/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 234/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 474/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 622/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEMFOP Nº 401/2025, de 02 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 1612/2025, de autoria do Vereador Washington Moreira.

RELATÓRIO FISCAL N° 282, de 14 de Abril de 2025, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 519/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

RELATÓRIO FISCAL N° 281, de 14 de Abril de 2025, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 518/2025, de autoria do Vereador Hilton Aguiar.

OFÍCIO SEMFOP Nº 206/2025, de 07 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, que responde a Indicação nº 623/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO DMA/ADM Nº 024/2025, de 07 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde a Indicação nº 1340/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPT nº 478/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 15/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino.

OFÍCIO SEMEJ 148/2025, de 30 de julho de 2025, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, que convida para a cerimônia de abertura dos Jogos Escolares de Divinópolis, que será realizado no dia 18 de agosto de 2025, às 18h30, no Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 465/2025, de 09 de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 603/2025, de autoria do Vereador Israel da Farmácia.

OFÍCIO SEMFAZ - SEC Nº 032/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que responde a Indicação nº 817/2025, de autoria da Vereadora Kell Silva.

OFÍCIO SEMAC-DCA 09/2025, de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, que responde a Indicação nº 414/2025, de autoria do Vereador Flávio Marra.

OFÍCIO SEMDS-DDHPD nº 470/2025, de 1º de abril de 2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que convida para a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Divinópolis, convocada por meio da Portaria SEMDS nº 30 de 11 de julho de 2025, à realizar-se dia 9 de agosto de 2025, de 13h00 às 18h00, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 376/2025, de 01 de abril de 2025, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1316/2025, de autoria do Vereador Walmir Ribeiro.

OFÍCIO SETTRANS – GPMU nº 381/2025, de 01 de abril de 2025, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que responde a Indicação nº 1514/2025, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

DE TERCEIROS

Ofício COMPIR Nº 043/2025, de 03 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convida para a 6° Reunião Ordinária que acontecerá no dia 10 de julho de 2025, com 1ª chamada às 13:30h e 2ª chamada às 13:45h, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

Ofício sem número, do Cartório de Registro Civil de Divinópolis, que responde o Requerimento nº 1.239/2025, de autoria do Vereador Vitor Costa.

Ofício CMPD/DIV/nº 26/2025, de Julho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que solicita parceria na realização da XVI Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, com tema “Deficiência não define, oportunidade transforma”, a realizar-se do dia 21 à 28 de agosto de 2025.

Ofício sem número, de 08 de julho de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que convoca para a Reunião Ordinária que será realizada no dia 16 de julho de 2025, às 14h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício nº 74/2025 – CMS/DV/MG, de 11 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da 10º Reunião Extraordinária que será realizada no dia 16 de julho de 2025, a partir de 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet.

Ofício sem número, de 14 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 21 de julho de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos.

Ofício EMOP 008/2025, de 15 de julho de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta o Balancetes Analítico do mês de maio de 2025.

Ofício Diviprev 771/2025, de 14 de julho de 2025, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, que encaminha os relatórios mensais referentes ao mês de junho de 2025.

Ofício EMOP 009/2025, de 24 de julho de 2025, da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, que apresenta o Balancetes Analítico do mês de junho de 2025.

Ofício CMPI Nº 027/2025, de 29 de Julho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 31 de julho de 2025, às 13h13, na Casa dos Conselhos.

Ofício CMPD/DIV/ Nº 35/2025, de 30 de julho de 2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que informa a realização da Reunião Ordinária no dia 07 de agosto de 2025, às 08h00, na Casa dos Conselhos.

Ofício nº 78/2025 – CMS/DV/MG, de 01 de agosto de 2025, do Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da VII Reunião Ordinária que irá se realizar no dia 06 de agosto de 2025, a partir das 18h30, através da plataforma Google Meet.

Ofício nº 035/2025, de de 01 de agosto de 2025, do Conselho Municipal, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, que comunica a realização da Reunião Ordinária no dia 07 de agosto, às 09h00, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal.

4. Tribuna Livre:

Cancelada a inscrição de Jonathan Moreira dos Santos.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores (as) Vereadores (as).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos”, acrescentando o §1º ao artigo 2º.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Substitutivo I ao PL CM nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autores: Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
Institui, no âmbito do município de Divinópolis, a Semana Municipal da Juventude Cristã e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a solicitação de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições de ensino da educação básica pública e privada do município de Divinópolis, visando à inclusão de estudantes com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 167 de 2025
Processo: 167/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Kell Silva
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a garantir a prestação de serviço odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 168 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Denomina “Antônio José Tavares”, a quadra localizada na Av. Sargento Henrique Loureiro e Rua Moacyr Pereira de Abreu, situado no Bairro Realengo.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 169 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de dependentes químicos em tratamento de alcoolismo, utilizando de veículos próprios da administração ou por meio de concessão, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Dr. Delano
Turno:
Dispõe sobre a autorização para regulamentação da visita de representantes da indústria farmacêutica nas unidades públicas de saúde de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2025
Processo: 173/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 174 de 2025
Processo: 174/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Autoriza ao Poder Executivo a criação do Programa Smart DIV, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial com o objetivo de aumentar o desempenho na entrega dos serviços de segurança pública e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 175 de 2025
Processo: 175/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Denomina “Edna Brandão” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Davanuze, neste Município.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 176 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas para denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que menciona, no âmbito do município.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 177 de 2025
Processo: 177/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Institui o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 178 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Autoriza o aluguel de equipamentos públicos de patrolamento e outros a particulares em zonas rurais, mediante pagamento de hora-máquina, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 179 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação de ruas por empresas privadas em logradouros públicos, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 180 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 181 de 2025
Processo: 181/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Autoriza o corte e a substituição da árvore Leucena (Leucaena leucocephala) no Município de Divinópolis, sem responsabilização administrativa do cidadão, e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 184 de 2025
Processo: 184/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Práticas Educacionais de Valorização dos Produtores Culturais Divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Emenda aditiva nº CM 030/2025 ao Substiturivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, na quadra 201, zona 45, localizados no lugar denominado “Fazenda do Areão”.
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Estabelece diretrizes para atribuição de zoneamentos de uso e ocupação do solo aos imóveis localizados no parcelamento de solo denominado Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.363, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município à Sociedade dos Surdos de Divinópolis – SSDIV.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 – PPA, para a inclusão da ação “02.001.001.04.122.0002.2057 – CIMMVI – Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica”, totalizando o montante de R$ 141.967,21.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, o Crédito Especial no montante de R$ 141.967,21.
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 19.588.831,59.
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ana Paula Quintino
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfatica na Rua Leônidas Schwindt, entre Rua Pernambuco e Rua Pedro Eustáquio de Oliveira, e na Alameda Rio Caiapó, entre Rua Pedro Eustáquio e Rua Fernandes Xavier, no Bairro Tietê.
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam refeitas a lombada e a pintura estratigráfica na Rua Minas Gerais, em frente ao número 1202, no Bairro Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: 122/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja refeita a pintura estatigráfica na Rua Minas Gerais, entre a Avenida Amazonas até a Rua Maranhão.
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: 123/2025
Autor: Anderson da Academia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma passagem elevada/quebra-molas e sinalização do local, com pintura estratigráfica, na Rua Goiás, em frente ao número 1.664, no Bairro Centro.
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: 433/2025
Autor: Flávio Marra
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que encaminhe à Câmara Municipal proposta de alteração na Lei nº 4.450/1998, com o objetivo de alterar o inciso I do art. 4º, ampliando o prazo de contratação temporária de até seis meses para até dois anos, nos casos previstos nos incisos I e II do art. 2º da referida Lei.
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: 659/2025
Autor: Israel da Farmácia
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Maria Mascarenhas entre a Rua Machado e a Rua Cambuí, no Bairro Cidade Jardim.
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Indicação nº 916 de 2025
Processo: 916/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto sobre a instituição de medidas para a desburocratização e fomento à criação, ampliação e instalação de indústrias e comércios no Município de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Indicação nº 917 de 2025
Processo: 917/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja assegurado aos idosos o direito de passar pela roleta dos ônibus de transporte coletivo mesmo quando não estiverem portando o cartão gratuidade.
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Indicação nº 1048 de 2025
Processo: 1048/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Santo Expedito, esquina com a Rua São José Operário, no Bairro Maria Helena.
Aguardando Leitura no Expediente
36 - Indicação nº 1049 de 2025
Processo: 1049/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza do bueiro localizado na Rua Itamogi, de frente o número 18, no Bairro Niterói.
Aguardando Leitura no Expediente
37 - Indicação nº 1050 de 2025
Processo: 1050/2025
Autor: Ney Burguer
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica no final da Rua Gonçalves Dias, próximo à Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Porto Velho.
Aguardando Leitura no Expediente
38 - Indicação nº 1138 de 2025
Processo: 1138/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Tv. Dona Francisca, entre Rua Dona Francisca e Rua Dez de Julho, no Bairro Afonso Pena.
Aguardando Leitura no Expediente
39 - Indicação nº 1139 de 2025
Processo: 1139/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam instaladas placas indicativas de sinalização na Rua Maranhão, esquina com Rua Dom Pedro I, no Bairro Vila Cruzeiro.
Aguardando Leitura no Expediente
40 - Indicação nº 1140 de 2025
Processo: 1140/2025
Autor: Rodyson do Zé Milton
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a limpeza, a capina e a Operação de Tapa-Buraco no Bairro Nossa Senhora da Conceição.
Aguardando Leitura no Expediente
41 - Indicação nº 1249 de 2025
Processo: 1249/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de nova linha de ônibus ou ampliação do itinerário de linhas existentes com trajeto entre os bairros Marajó e Candelária, passando pela Rodoviária, UEMG, UFSJ, entre outros pontos estratégicos do município.
Aguardando Leitura no Expediente
42 - Indicação nº 1250 de 2025
Processo: 1250/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes e de iluminação pública com tecnologia LED na Rua Iraci de Almeida Faria, entre as ruas Buenos Aires e Honduras, no Bairro Dona Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
43 - Indicação nº 1251 de 2025
Processo: 1251/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de mutirão de limpeza urbana, capina dos passeios e instalação de cestos de lixo na na Rua Iraci de Almeida Faria, entre as ruas Buenos Aires e Honduras, no Bairro Dona Rosa.
Aguardando Leitura no Expediente
44 - Indicação nº 1573 de 2025
Processo: 1573/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de acesso, na ponte do Córrego Flecha, para os pedestres que transitam na Rua São João Del Rei, no Bairro Esplanada.
Aguardando Leitura no Expediente
45 - Indicação nº 1574 de 2025
Processo: 1574/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Candeias, entre a Rua Euclides da Cunha e a Rua Raimundo Corrêa, no Bairro São Judas.
Aguardando Leitura no Expediente
46 - Indicação nº 1575 de 2025
Processo: 1575/2025
Autor: Wesley Jarbas
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Coronel Bragança, desde a Rua Candeias até a Rua Canápolis, no Bairro São José/São Judas.
Aguardando Leitura no Expediente
47 - Indicação nº 1717 de 2025
Processo: 1717/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na estrada da Comunidade Rural de Amadeu Lacerda.
Aguardando Leitura no Expediente
48 - Indicação nº 1718 de 2025
Processo: 1718/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado tapa-buracos na Comunidade Rural dos Branquinhos.
Aguardando Leitura no Expediente
49 - Indicação nº 1719 de 2025
Processo: 1719/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Antônio Olímpio de Oliveira, ao lado do n° 141, no Bairro de Ermida.
Aguardando Leitura no Expediente
50 - Indicação nº 1802 de 2025
Processo: 1802/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, limpeza e capina na Rua Clatindo Antônio de Melo, próximo ao número 471 entre a Rua Coronel João Notini e a Rua Itapecerica, no Bairro Balneário Rancho Alegre.
Aguardando Leitura no Expediente
51 - Indicação nº 1803 de 2025
Processo: 1803/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de tapa-buraco e recomposição asfáltica na Rua Cinco, esquina com a Rua Trẽs, da Comunidade do Cacôco do Meio.
Aguardando Leitura no Expediente
52 - Indicação nº 1804 de 2025
Processo: 1804/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Antônio Gontijo da Fonseca, próximo ao número 200, Bairro das Oliveiras.
Aguardando Leitura no Expediente
53 - Moção de Protesto nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autores: Ana Paula Quintino, Anderson da Academia, Breno Junior, Dr. Delano, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Kell Silva, Matheus Dias, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Vitor Costa, Walmir Ribeiro, Washington Moreira, Welington Well, Wesley Jarbas
Turno:
Moção de Protesto ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Governador Romeu Zema, em razão da proposta dos projetos de lei (PLs) nº 3.733/2025 e 3.738/2025, que autorizam a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União (“federalização da UEMG”).
Aguardando Leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 546 de 2025
Processo: 546/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da existência de lote público no Bairro Santa Lúcia.
Aguardando Leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 547 de 2025
Processo: 547/2025
Autor: Hilton de Aguiar
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a existência de estudo técnico, projeto ou previsão de implantação de rede de esgoto no Bairro São Bento.
Aguardando Leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 840 de 2025
Processo: 840/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas às formas de custeio e financiamento, e ainda, se houve destinação de algum valor de emenda impositiva, para a realização da Parada LGBTQIAPN+ de Divinópolis.
Aguardando Leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 1292 de 2025
Processo: 1292/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do contrato vigente referente à prestação dos serviços de coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos no município.
Aguardando Leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 1299 de 2025
Processo: 1299/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a contratação da empresa Laudar e a nova sistemática de análise de atestados médicos de servidores da rede pública municipal de ensino.
Aguardando Leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 1300 de 2025
Processo: 1300/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que prestem, no prazo legal, informações e esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos garis contratados para a execução da coleta de lixo na cidade de Divinópolis e outros, bem como, cópia integral do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável.
Aguardando Leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 1310 de 2025
Processo: 1310/2025
Autor: Walmir Ribeiro
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os ônibus utilizados atualmente oara o transporte das guardas de reinado do município.
Aguardando Leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 1701 de 2025
Processo: 1701/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do funcionamento e da ampliação dos serviços prestados pelo Restaurante Popular Municipal.
Aguardando Leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 1702 de 2025
Processo: 1702/2025
Autor: Vitor Costa
Turno:
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a situação do credenciamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) junto ao Ministério da Saúde.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências".
Apto para única discussão e votação
2 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Kell Silva
Turno:
Emenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025.
Apto para única discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Matheus Dias
Turno:
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.
Apto para única discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Breno Junior
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente” e dá outras providencias.
Apto para única discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Welington Well
Turno:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias.
Apto para única discussão e votação