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ALTERA A LISTAGEM DE ITENS DAS CATEGORIAS SP1 - SERVIÇO PRINCIPAL 1 E SP2 - SERVIÇO PRINCIPAL 2, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182, DE 21 DE MAIO DE 1997, QUE MODIFICOU A LEI Nº 4.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.331, DE 06 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO PARA OS LOTES DAS QUADRAS 18 (DEZOITO), 16 (DEZESSEIS) E 20 (VINTE) DA ZONA 09 (NOVE), SITUADOS NA VILA BELO HORIZONTE, E DESCARACTERIZA A ZONA ESPECIAL 1, DEFINIDA NOS TERRENOS, LINDEIROS AOS CÓRREGOS FLECHAS E FLECHAS/CATALÃO.

DISPÕE SOBR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À LOJA MAÇÔNICA "VERITAS VINCIT".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$2.550.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM O FUNDEF - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.788.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.970.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ARAÚJO, DIVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA E DINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ORION PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.328, DE 06 DE ABRIL DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$11.820,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), EM CUMPRIMENTO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 312/96, CELEBRADO ENTRE A SETASCAD E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), EM CUMPRIMENTO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 307/96, CELEBRADO ENTRE A SETASCAD E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA TRANSFERIR AO FUNDO ESPECIAL DE AVAL, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 4.316, DE 13 DE MARÇO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 1497/98, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.197.400,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$110.650,00 (CENTO E DEZ MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME CONTRATO Nº 294/98, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NO ÂMBITO DO PROJETO REFORÇO À REORGANIZAÇÃ DO SUS - REFORSUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

DEFINE E CLASSIFICA COMO ZONA DE USO MÚLTIPLO A GLEBA Nº 50, DA ZONA 057 DO CTM, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO XAVANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA LEI Nº 4.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE SUAS DOTAÇÕES.

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DOADO AO DER/MG.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE PADRÃO ECONÔMICO, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO, POR IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DE IRENE ISABEL DA SILVA.

REVOGA A LEI Nº 2.088, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2002.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$742.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, OS TRECHOS E RUAS QUE MENCIONA.

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.035, DE 06/09/96, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO HEMOMINAS.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL E REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PADRÃO ECONÔMICO A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO POR IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE PROJETO ECONÔMICO A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DA GERDAU S/A, MEDIANTE PERMUTA POR TRIBUTOS E DESTINADOS A ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.