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Altera a lei nº 3.035 de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e funcionamento de bancas de jornais e revistas no município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Lúcia Nunes Schwindt , quadra no 139, da zona no 04, entre as Ruas Antônio Benjamim dos Santos e Rua José Henrique de Araújo no Bairro Residencial Walchir Resende Costa.

Altera a Lei 8780/20 de 02 de dezembro de 2020, que cria o Polo Gastronômico no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei 7.560, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.

Dispõe sobre a interpretação do art. 1º da Lei Municipal nº 7.560, de 19 de junho de 2012, e dá outras providências - Dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.

Reconhece no Município de Divinópolis, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Afins como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, e dá outras providências.

Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa Idosa ou em Situação de Dependência.

Altera os artigos 1º e 3º da Lei 9029 de 03 de maio de 2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município, e dá outras providências.

Reconhece a Batalha Divina como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis.

Denomina Alvina Joana de Jesus a Rua: A no segundo Prosseguimento do Bairro Morada Nova, atual São Judas Tadeu, neste município.

Institui o Dia do Antigomobilista no Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder isenção de ITBI, aos mutuários do Programa Casa Verde e Amarela, nos termo que especifica.

Denomina Camilo de Lelis Cunha o campo de futebol do Bairro Planalto.

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes - Diga Não à violência nas Escolas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.418 de 09 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis - 1 - Comércio local - atividades de comércio varejista ligadas ao consumo imediato em estabelecimentos com até 500 m² (quinhentos metros quadrados) de área construída.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinado em sinais de libras em eventos realizados com recursos públicos, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei no 6.774 de 20 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte".

Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasses de emendas impositivas para ONG’s, Associações e Protetores Independentes da causa animal no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Maravilha , quadras nº 13 e 14, da zona nº 26, entre as Ruas Francisco de Carvalho e Rua do Alumínio no Bairro Niterói.

Institui o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais no município de Divinópolis.

Declara de Utilidade Pública a ASCORDIV Associação de Material Reaproveitável, com sede e foro neste município.

Institui no município de Divinópolis a SEMANA DA ENFERMAGEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a meia-entrada para os aposentados nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos.

Institui o Programa Primeiro Acolhimento, para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Divinópolis, a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a realizar Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Divinópolis e da outras providencias .

Denomina Miguel Teles Neto, a Rua C, localizada no Bairro Chácaras Santa Mônica, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Denomina Anibal Teles de Menezes, a Rua D, localizada no Bairro Chacáras Santa Mônica, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para quadra 011 (onze), Zona 014 (quatorze), Rua Bahia, Vila Minas Gerais, neste Município.

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Denomina Antônio Eustáquio dos Santos a Rua Oito, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui o dia do Técnico de Segurança do Trabalho no Município de Divinópolis.

Institui a semana de prevenção de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada abril verde, no âmbito do município de Divinópolis.

Declara as feiras livres do Município de Divinópolis como patrimônio histórico cultural imaterial, institui a semana do Feirante e determina outras providências.

Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Libertas nº 369, com sede e foro neste Município.

Denomina "Marlene Ribeiro de Melo" a Rua "Sete", no Bairro Expansão Jardim Capitão Silva (2º Prolongamento), neste Município.

Altera dispositivo da Lei n º 9.049 de 07 de junho de 2022 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à quadra 048 da Zona 04 em local denominado Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

Dispõe sobre a criação do ´´Programa Odonto Móvel`` no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Beneficência Associativa Danilo Elias,com sede e foro neste Município.

Denomina Amilton Antônio Beirigo a Praça Um, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Denomina Rua Maria Rodrigues de Carvalho, a Rua 16, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Denomina Janete Terezinha Lopes Pereira a Rua Um, no Bairro Erminópolis, neste Município.

Fica instituída a Feira das Profissões no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Divinópolis, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós- Parto", estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui a 'Semana da Árvore', a ser celebrada na semana correspondente ao dia 21 de setembro, neste município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça 02 no bairro Residencial São Frei Galvão, neste município, com o nome de “Margarida Andrade de Oliveira".