Pesquisar Matéria Legislativa

Institui no âmbito do município de Divinópolis o Selo Municipal “Sabores de Divinópolis” para produtos das agroindústrias familiares cadastradas no município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei 8.786 de 14 de Dezembro de 2020, que Institui a semana do Desenvolvimento Econômico, conferindo flexibilidade à data de realização.

Institui o Dia Municipal do Diabético no Município de Divinópolis.

Denomina “Leonardo Antônio dos Santos”, a praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ao menos uma unidade na versão impressa ou em tablet do cardápio em estabelecimentos comerciais no Município de Divinópolis, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.

Institui o dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a incluir nos procedimentos de triagem o teste rápido de glicemia capilar.

Altera a Lei 9.078/2022, que institui no Município de Divinópolis a Semana da Moda

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia para fins de concessão da credencial de estacionamento em vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a criação da Praça Sensorial Inclusiva no município de Divinópolis

Dispões sobre fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1

Dispõe sobre a prioridade de atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA de crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com a finalidade de preconizar o diagnóstico precoce.

Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a obrigação das escolas fornecer a lista de material escolar aos alunos no Município de Divinópolis.

Declara de utilidade pública a entidade “Associação Chácaras El Shadai”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG.

Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Atletas Mirins - AFAM, com sede e foro neste município.

Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo à Inteligência Artificial Educacional e Tecnológica no Município de Divinópolis.

Declara de utilidade Pública a "Associção Cultural Roça Mãe Dandá"

Condiciona a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico, no Município de Divinópolis, à aprovação por plebiscito popular.

Institui no Município de Divinópolis o “Programa Educação Ambiental na Escola”.

Institui o “Dia da Gastronomia” no Município de Divinópolis.

Denomina “Antônio Lino de Azevedo”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município.

Denomina “ Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a regularização da fiação aérea instalada por empresas de telecomunicações e congêneres, estabelece sanções pelo descumprimento, permite a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento em caso de inércia, e dá outras providências correlatas à segurança urbana e à ordenação da paisagem no Município de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a implementar, diretamente ou por meio de parcerias, a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais.

Denomina “Lazaro Perpetuo Sales”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Candidés neste Município.

Denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município.

Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.

Altera o Anexo I-I da Lei n 8.298, de 03 de Julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara, acrescendo um cargo de analista legislativo em tecnologia da informação.

Denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município Divinópolis em doação de sangue e de medula óssea.

Altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal

Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção nos últimos dois meses.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 53/2025, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do cronograma, atualizado, de substituição das lâmpadas comum, por LED; relação das ruas já atendidas e das ainda pendentes; previsão de conclusão dos serviços no bairro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações pertinentes à mudança dos horários do ônibus nº61 que atende às comunidades rurais de nossa cidade.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação da Emenda CM 35/2025 à Mensagem Modificativa, Ofício nº EM 077/2025, ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação da Emenda CM 37/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja deferida licença maternidade e, ainda, em termos regimentais, requer o deferimento da assinatura de seus empenhos pelo Presidente desta Casa.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre o modelo de controle de frequência implantado nas unidades educacionais da rede pública municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre as recentes contratações e utilização de veículos locados pelo Município de Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a possibilidade de implementação de medidas preventivas em locais em que há altas taxas de tentativas de suicídios no Município de Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o TAC da Copasa com o município de Divinópolis, referente ao Bairro Danilo Passos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 9.576/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no Município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a construção da cobertura da quadra da escola municipal do Bairro Terra Azul, tais como, data prevista para o início das obras, se a obra já passou por processo licitatório; qual a empresa vencedora e o valor contratado; qual é a previsão para a assinatura da ordem de serviço e o início efetivo.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca das nomeações do Concurso Público 01/2024, da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a situação do quadro de Oficiais de Serviços Coveiros no Município de Divinópolis, bem como a convocação dos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Hospital Regional de Divinópolis e às obras de responsabilidade do Município em seu entorno.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os pontos específicos (locais) da Rodovia MG-494, dentro do perímetro de Divinópolis, identificados pela Prefeitura como necessários à instalação de passarelas para travessia de pedestres.