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Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia para fins de concessão da credencial de estacionamento em vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a criação da Praça Sensorial Inclusiva no município de Divinópolis

Dispões sobre fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1

Dispõe sobre a prioridade de atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA de crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com a finalidade de preconizar o diagnóstico precoce.

Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a obrigação das escolas fornecer a lista de material escolar aos alunos no Município de Divinópolis.

Declara de utilidade pública a entidade “Associação Chácaras El Shadai”, com sede e foro no município de Divinópolis-MG.

Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Atletas Mirins - AFAM, com sede e foro neste município.

Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Incentivo à Inteligência Artificial Educacional e Tecnológica no Município de Divinópolis.

Institui no Município de Divinópolis o “Programa Educação Ambiental na Escola”.

Denomina “Antônio Lino de Azevedo”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município.

Denomina “ Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul, neste Município.

Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção nos últimos dois meses.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia do cronograma, atualizado, de substituição das lâmpadas comum, por LED; relação das ruas já atendidas e das ainda pendentes; previsão de conclusão dos serviços no bairro.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação da Emenda CM 35/2025 à Mensagem Modificativa, Ofício nº EM 077/2025, ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação da Emenda CM 37/2025 ao Projeto de Lei Oridinária EM 044/2025.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja deferida licença maternidade e, ainda, em termos regimentais, requer o deferimento da assinatura de seus empenhos pelo Presidente desta Casa.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o limite do município entre Divinópolis e Cláudio, localizado na Rodovia DVL-010, denominada como Laerte de Souza.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre o modelo de controle de frequência implantado nas unidades educacionais da rede pública municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre as recentes contratações e utilização de veículos locados pelo Município de Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos sobre a possibilidade de implementação de medidas preventivas em locais em que há altas taxas de tentativas de suicídios no Município de Divinópolis/MG.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o TAC da Copasa com o município de Divinópolis, referente ao Bairro Danilo Passos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 9.576/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no Município de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a construção da cobertura da quadra da escola municipal do Bairro Terra Azul, tais como, data prevista para o início das obras, se a obra já passou por processo licitatório; qual a empresa vencedora e o valor contratado; qual é a previsão para a assinatura da ordem de serviço e o início efetivo.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca das nomeações do Concurso Público 01/2024, da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a situação do quadro de Oficiais de Serviços Coveiros no Município de Divinópolis, bem como a convocação dos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Hospital Regional de Divinópolis e às obras de responsabilidade do Município em seu entorno.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os pontos específicos (locais) da Rodovia MG-494, dentro do perímetro de Divinópolis, identificados pela Prefeitura como necessários à instalação de passarelas para travessia de pedestres.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras necessárias no Córrego do Bagaço, no Bairro Serra Verde.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, alguns esclarecimentos, com base na Resolução SEMED nº 02/2024, que estabelece as diretrizes para a organização administrativa e de recursos humanos das unidades escolares da rede municipal de ensino de Divinópolis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes ao funcionamento do Centro Municipal de Triagem de Resíduos Sólidos, localizado na Avenida dos Estados, nº 71, Bairro Icaraí.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao Lar dos Idosos II – Padre Libério.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da execução da Lei Ordinária nº 9.503/2025, originada do Projeto de Lei EM nº 014/2025 , que autorizou o Município a contratar operações de crédito no valor de até R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para obras de infraestrutura e drenagem.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da execução da emenda parlamentar indicada no ofício nº 004/2025 da então Deputada Estadual (agora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil) Macaé Evaristo, a qual autorizou a destinação de R$ 136.000,00 para a reforma do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a destinação urbanística da área localizada na Rua Antônio de Oliveira Castro, esquina com Rua Joaquim D. Neto e Rua Moscou, no Bairro São José/São Judas Tadeu.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as constantes inundações que vêm afetando um trecho da região do Bairro Quintino, especialmente na área localizada entre a Rua Ascendino Campos e vias adjacentes.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações dobre o possível fechamento de turmas em unidades da rede municipal de ensino.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a necessidade de reavaliação dos tempos de percurso das linhas do transporte coletivo municipal em razão da adoção do sistema de segurança conhecido como “freio de porta” (anjo da guarda), bem como sobre eventual campanha de conscientização a ser promovida junto à população.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia integral do contrato celebrado entre o Município de Divinópolis e a empresa VLI Logística S.A.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e envio de documentos referentes ao andamento do empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, destinado à construção das 112 unidades habitacionais do Residencial Santos Dumont, anunciado em 11 de novembro de 2024

Subemenda 001/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício nº 032/2025 ao Projeto de Lei EM n°007/25.

Subemenda Modificativa nº CM-002/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício n° 031/2025 ao Projeto de Lei EM nº 006/2025.

Subemenda Modificativa nº CM-003/2025 à Mensagem Modificativa - Ofício n° 030/2025 ao Projeto de Lei EM nº 005/2025.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-013/2025 - que altera a Lei 8.265/2017 que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-069/2025 - que dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-146/202, que denomina “Hendricus Antonius Walenkamp” o “Complexo Esportivo Nova Holanda”, situado no Bairro Nova Holanda.

Dispõe sobre a autorização do fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.

Autoriza o Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências.

Altera a Lei no 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’.