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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ESPE,CIAL NO MONTANTE DE R$15.000, (QUINZE MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL D EASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA FUNDAÇÃO PRÓ-HUMANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO,SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS E DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO TERRA AZUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A MARIA ELIZABETH DA SILVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO CANDELÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, AS ÁREAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O P.E A ABRIR NA SECRETAIRA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEC. DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$72.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE BENJAMIM MANOEL DOS SANTOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABLECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO REMUNERADA DE USO AS INSTALAÇÕES DO BAR DO PARQUE ECOLÓGICO DR. SEBASTIÃO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO SANTA LÚCIA

AUTORIZA O P.E. A ABRIR NA DIRETORIA DEPLANEJAMENTO,FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$115.000,00 (CENTO E QUIZE MIL REAIS).

PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA LEI 4620, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À NEUSA GOMES E OUTROS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 10 DA LEI Nº2429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O P.E> A ABRIR NA CAM. MUN, DIR. DE COMUN. SOCIAL, SEC. MUN DE FAZENDA, DIR. DE ADM. DE PESSOAL, FMS, SEC. MUN. DE AGRICULTURA, FUND. MUN. DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUND. MUN. DE CULTURA, O CRÉDITO ADIC. SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$839.510,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE DELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

ALTERA O ANEXO III - I ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA LEI MUNICIPAL 3843 DE 15 DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI 4053 DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, PELA LEI 4149 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, PELA LEI 4267 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PELA LEI 4433 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E PELA LEI 5206 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANODE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O P.E A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DOS SENHORES ALTINO GOMES DE OLIVEIRA E IRACI GOMES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SENHOR ANTÔNIO CUSTÓDIO FERREIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PE A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DIRETORIA DE EXTENSÃORURAL,O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$422.400,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTROLADORIA, SUDECOM, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$102.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$110.202,00.

CONCEDE ANISTIA A EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNÍCÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A SUA REGULARIZAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI Nº5125, DE 17/09/01, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERRADURA- CENTRO DE LOGÍSTICA LTDA.

ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, APROVADO NA GLEBA Nº900, DA ZONA CADASTRAL Nº 37,NESTE MUNICÍPIO.

ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO SANTA MARTHA, APROVADO NA GLEBA Nº 900, DA ZONA CADASTRAL Nº 47, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO À SÔNIA CLARET DE SOUZA E ESPOSO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SÉC. MUN. DE AGRICULTURA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCÊNCIA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$258.140,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.000,00, PARA REPASSE A IRMANDADE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$900.000,00

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 1º, DA LEI 5.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2004 A 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELINO DA BOA MORTE E MARIA D'APARECIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.300,00 (VINTE MIL E TREZENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUNICPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.327.100,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE SETE MIL E CEM REAIS)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.11, DA LEI Nº5543, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL.

ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3843/95 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 5637, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL E REPASSÁ-LO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE DIVINÓPOLIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO $4º DO ART. 6º E AO §3º DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.429/88, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE GEORGINA DE FREITAS MARTINS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 5197, DE 23/11/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.11, DA LEI Nº5543, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 05.10, DO ANEXO V RESIDENCIAL TERRA AZUL, DA LEI 4083, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996, REFERENTE À CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DO BAIRRO CAMPINA VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, DIR. DE COMUNICAÇÃO, DIR. DE PLANEJAMENTO, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIR. DE ADM.DE PESSOAL, SÉC.MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, DIR DE OBRA E SANEAMENTO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$951.119,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO BAIRRO SANTA LÚCIA